Escolhemos, ou escolheu a maioria, que parte significativa dos recursos libertados pela dieta da troika, a descida dos juros e a recuperação da economia fossem canalizados para reverter os cortes salariais na administração pública e a tributação extraordinária das pensões mais elevadas, assim como para reduzir o horário de trabalho – equivalente a um aumento salarial. Ao mesmo tempo escolhemos, ou escolheu a maioria, sem nos darmos conta ou sem nos avisarem, as cativações de despesa e o adiamento de investimentos em cima de adiamentos que datam, pelo menos, do início da crise em 2008.
Quando o primeiro-ministro diz que não é possível dar tudo a todos já está a dizer que fez escolhas. Escolheu dar tudo a alguns, sacrificando outros porque quis, e bem, manter a disciplina orçamental. A questão aqui é se fez as escolhas que melhor servem o desenvolvimento do país. E, neste contexto, coloca-se actualmente o problema essencial do combate às desigualdades, que são muito mais do que as do rendimento. Há desigualdade no rendimento, mas também no território, no acesso a serviços públicos fundamentais, como a saúde ou o transporte público, no tratamento diferenciado entre funcionários do sector privado e público ou ainda entre pensionistas com reformas elevadas e trabalhadores no activo.
Quando a equipa de chefia do hospital pediátrico da Estefânia se demite, como aconteceu esta semana, aquilo a que estamos a assistir é a um efeito de escolhas políticas. Preferiu-se repor rapidamente os salários e reduzir horários de trabalho, sem garantir que existiriam recursos para aumentar o número de médicos ou enfermeiros, quer porque se reduziram com a grande crise de 2008 a 2013 quer porque aumentou a procura de serviços de saúde.
Quando se assiste a mais um incidente nas ligações fluviais entre o sul do Tejo e Lisboa, como aconteceu esta semana no Seixal que tem apenas dois barcos e um está avariado, estamos a ver o efeito de escolhas na aplicação dos recursos escassos do Estado. Catarina Martins tem razão quando diz, como disse no último debate quinzenal, que “há gente que desespera para ir trabalhar e regressar a casa”. Mas ao apresentar a redução dos passes sociais como uma conquista engana-se. Sendo uma medida justa, essa redução do preço acaba por ser paga pelos que andam em alguns transportes públicos com tempo, desconforto e até risco. O tempo que perdem à espera, o tempo que não estão a trabalhar ou com a família. E são apenas alguns que o pagam porque para outros, os que vivem no centro da cidade, a oferta é muita e diversificada – de bicicleta aos novos autocarros da Carris.
É na escolha, que se fez na distribuição do bolo, pequeno, sabemos, que está o debate, ou deveria estar. Porque não podemos, ao mesmo tempo, comer o bolo e tê-lo na mão, como parece ser a promessa implícita na mensagem de alguns partidos políticos.
Não está aqui em questão a subida das pensões mais baixas ou até mesmo do salário mínimo que, em época de aumento do emprego, não tem os efeitos nefastos, previstos pelos economistas, de subida do desemprego. As escolhas do Governo que são discutíveis correspondem a todas aquelas em que aumentou a despesa pública sem garantir que haveria dinheiro para repor o investimento em equipamentos básicos – como é o caso dos transportes – e aumentar o número de funcionários, designadamente na saúde.
Politicamente era impossível ser de outra maneira? Muito provavelmente. Construir uma realidade alternativa é extremamente difícil. Se não tivesse revertido os cortes nos salários e nas pensões, António Costa não estaria no Governo. Sem dúvida. Mas também não sabemos se a economia teria evoluído da mesma forma se não se tivessem revertido esses cortes. A recuperação de rendimentos, mais do que o efeito directo no consumo, teve um impacto muito positivo na confiança: o optimismo regressou, provavelmente até em excesso. E esse optimismo teve um papel importante na recuperação da economia.
Calibrar uma política económica nunca é fácil. Na era da troika foi-se demasiado longe no aperto financeiro – pelo preço. Nestes últimos três anos pode-se ter ido demasiado longe na expansão financeira – também pelo preço, agora a subir. Num e noutro caso a consequência é ter menos recursos humanos – na era da troika muitos emigraram, nesta era restringem-se as contratações como aconteceu e acontece na saúde. Num e noutro caso adiam-se investimentos e assiste-se à degradação dos equipamentos, com efeitos mais nefastos para quem mais precisa dos serviços públicos, sejam eles os transportes, sejam a Saúde ou a Educação.
O que o Governo fez, com o apoio do PCP e do BE, foi escolher o racionamento para que os rendimentos de alguns pudessem aumentar. A recuperação generalizou a subida de rendimento por via da criação de emprego. Mas as escolhas estão aí, a mostrar os seus efeitos na degradação dos serviços e no agravamento do novo tipo de desigualdade, aquela que é muito mais do que a diferença entre rendimentos. Um fosso que separa aqueles que podem dispensar os serviços do Estado – precisam fundamentalmente de auto-estradas – dos que precisam mais dos serviços públicos e que vão sendo deixados à sua sorte. São estas as pessoas que se têm revoltado, em Paris com coletes amarelos, em Itália e nos Estados Unidos votando em quem fala para eles.
