Temos – finalmente – novo Presidente e a promessa de três anos sem actos eleitorais, após uma catadupa deles nos últimos tempos. E o novo Presidente já nos mostrou, no seu discurso de vitória – e no caminho até lá –, que vai ser muito diferente de Marcelo Rebelo de Sousa. Em tempos extremos e desafiantes temos um moderado em Belém com um perfil de personalidade que é praticamente o oposto de Marcelo Rebelo de Sousa.
A herança de Marcelo Rebelo de Sousa, ainda que não se possa dizer que seja totalmente da sua responsabilidade, é tudo menos brilhante, deixando ao seu sucessor alguns desafios que poderiam ser evitáveis se tivesse exercido a presidência de outra forma. Muito interventivo na palavra, foi pouco exigente para com a governação.
Podia não ter conseguido fazer a diferença, mas pelos menos estaríamos neste momento a recordar que tinha alertado os governos de António Costa para, pelo menos, a política orçamental que estava a ser inimiga dos serviços públicos e as medidas de praticamente liberalização da imigração que ameaçaram a coesão social. E que, quer queiramos quer não, explica boa parte do sucesso do Chega.
Se os anos passados, que beneficiaram de um quadro mais estável, poderiam ter sido diferentes se as políticas tivessem sido diferentes, os próximos cinco anos enfrentam um enquadramento muito mais desafiante para a política e as políticas públicas nacionais.
Primeiro, as presidenciais, quer se goste ou não, afirmaram André Ventura. Sim, é um terço dos votos, é uma minoria e andamos a preocupar-nos com minorias, argumenta-se. A questão não está na estática, mas na dinâmica. Vale a pena termos sempre presente que o Chega conseguiu, de 2019 para 2025, passar de um deputado para 60. E André Ventura superou, nestas presidenciais, a marca das legislativas de 2025. Temos sempre dito que não vai ser fácil crescer mais, mas as previsões têm sido sempre erradas.
O primeiro-ministro disse-nos que nada mudou, mantendo a sua estratégia de aprovar umas medidas com o Chega e outras com o PS. Vamos ver se isso é ainda possível com um teste especialmente importante na votação do Orçamento do Estado para 2027. Seguindo a lógica de André Ventura, podemos assistir a, mais uma vez, um empurrar da AD para os braços do PS, alimentando assim a retórica do “nós contra eles” ou de “estão todos feitos uns com os outros”.
Independentemente do que vier a acontecer, estes novos tempos de três grandes partidos, tornam a gestão do sistema muito mais difícil. O que é um desafio para o novo Presidente e para o primeiro-ministro, na sua ambição de terminar a legislatura.
Na frente interna, as políticas públicas enfrentam o desafio de melhorar o funcionamento da sociedade como um todo, eliminando procedimentos que encravam o desenvolvimento do país. Além da Saúde e da Justiça, é preciso olhar para a Segurança e acelerar a prometida desburocratização.
A par disso, as tempestades que nos têm assolado, além de colocarem o Governo em estado de urgência, alertam para a necessidade de olhar mais para as políticas de adaptação às inevitáveis alterações climáticas, que nos vão trazer eventos destes com maior frequência.
Ao mesmo tempo que enfrentamos estes desafios de gestão interna, o mundo está a viver uma revolução tecnológica, com a Inteligência Artificial e a robotização, que ameaçam fazer desaparecer empregos e alterar profundamente a forma como produzimos. Aqui é a Educação que merece especial atenção, para nos prepararmos.
Finalmente e não menos importante, temos a frente das mudanças geopolíticas, com especial relevo para as relações entre os Estados Unidos e a União Europeia. Aquilo que já estamos a viver – e não vale a pena alimentar expectativas quanto ao regresso do passado -, os países da União Europeia vão ter de fazer a escolha difícil de investir mais em Defesa, reduzindo inevitavelmente o seu generoso Estado Social. E países como Portugal, que têm tido muitos dos seus investimentos públicos financiados pelo orçamento da União, vão ter de encontrar nos contribuintes as fontes para continuarem a investir.
Não são tempos fáceis os que temos pela frente. A moderação de António José Seguro pode ser uma bênção ou uma fatalidade. Se a moderação significar fraqueza na exigência à governação do País, daqui a cinco anos não estaremos melhor.