“We are being afflicted with a new disease of which some readers may not yet have heard the name, but of which they will hear a great deal in the years to come-namely, technological unemployment.” – John Maynard Keynes (1930).

É na ótica de “copo meio cheio ou meio vazio” que centramos o foco desta reflexão – por um lado, os robots podem extinguir postos de trabalho e, consequentemente, ‘arrumar’ milhares de trabalhadores na ‘prateleira’; por outro, podem substituir-nos nas funções em que somos menos rentáveis e, assim, permitir que possamos evoluir naquilo em que a própria IA dificilmente nos poderá superar, isto é, na capacidade de inovar, de emocionar, de estabelecer padrões ético-morais ou de resolver o impossível.

Dito isto, parece-nos indesmentível que se avançou, de forma sólida, na introdução da robótica no tecido empresarial português e, por isso, as formas típicas de laboração estão a mudar gradualmente.

Deste modo, é firme a convicção de que a robótica manterá um forte impacto nas relações de trabalho e, assim sendo, melhorará a eficiência produtiva. Ao aumentar a produtividade, a automação irá incrementar a rentabilidade e os lucros das empresas, bem como a procura de novos bens e serviços e, complementarmente, a capacidade de adaptação a novos modelos de negócio disruptivos e sofisticados.

Se há setores onde se reconhece que o potencial de automação é maior do que noutros, também se pode dizer que nenhum nos parece imune à revolução. Com o tempo, nascerão novos postos de trabalho (novas funções) em cada setor e um dos mais relevantes será garantir a força de trabalho simbiótica – isto é, assegurar a reconfiguração das funções e processos empresariais, de modo que humanos e IA colaborem e, assim, atinjam em conjunto algo maior do que conseguiriam individualmente.

Para que se possa tratar o tema objeto do artigo, iremos admitir, em tese, a extinção de milhares de postos de trabalho, uma vez que é precisamente neste âmbito (mais ou menos provável, discussão que divide os especialistas) que se levanta a questão da sustentabilidade da Segurança Social.

Para que se perceba realmente o seu eventual impacto, nada melhor do que olharmos com atenção para os seguintes exemplos práticos:

• Na situação mais comum, um trabalhador, por conta de outrem, desconta 11% do seu vencimento para a Segurança Social, enquanto a empresa paga 23,75%, num total de 34,75%;

• Uma empresa com mil trabalhadores (a ganhar 800€ p/mês cada, em média) paga 3,9 milhões de euros, por ano, à Segurança Social (a 14 meses);

• Uma empresa tecnológica [robotizada] com 100 trabalhadores (cada um a ganhar também 800€ p/mês) paga 390 mil euros/ano.

Os números são como o algodão: não enganam! Por isso, a questão que aqui se impõe é simples – o desenvolvimento da robótica (e da IA) deve suscitar crescentes apreensões sobre a viabilidade dos sistemas de segurança social? São já várias as ‘vozes’ que se levantam quanto a esta problemática.

Existindo, por um lado, posições favoráveis ao ‘pagamento’ de segurança social por parte dos ‘robots’. Isto é, admitindo como legitimo o pagamento de contribuição sobre cada robot que substitua força de trabalho humano, já que, à medida que os postos de trabalho forem sendo ‘extintos’, essa substituição provocará um défice (ainda maior…) na Segurança Social.

Em concreto, defendem que seja apurada a contribuição da robótica (e da IA) nos resultados económicos e, consequentemente, calculada a proporção das contribuições para a segurança social. Ou seja, as empresas passariam a revelar o número de robots que utilizam, as poupanças efetuadas em contribuições para a segurança social com a utilização de robótica em vez de recursos humanos e, por fim, a avaliação do montante e da percentagem de receita das empresas decorrentes da utilização de robótica (e de IA).

Neste sentido, sugerem o pagamento de contribuições para que haja um investimento na formação técnico profissional dos trabalhadores, facilitando a adaptação destes às novas tecnologias e a manutenção da sustentabilidade da Segurança Social. Sendo que a responsabilidade pelo pagamento das contribuições não incidiria diretamente sobre os robots, mas antes sobre as empresas, com o intuito de reduzir/limitar a substituição dos trabalhadores pela automação dos sectores.

Outros, porém, defendem que obrigar as empresas que implementam novas tecnologias a pagar contribuições culminaria num sério e grave entrave à evolução/inovação tecnológica e, por isso, entendem que as empresas não devem pagar contribuições.

No prisma de “copo meio cheio” em que nos centramos, parece-nos que a regulação não poderá ser feita numa perspetiva de defesa ou criação de barreiras contra a inovação tecnológica, mas antes assente no princípio da robótica simbiótica e da inovação legalmente responsável, sendo necessário, por isso, que se legisle para que se atinja um equilíbrio entre as garantias das empresas, bem com a defesa dos direitos dos trabalhadores.

A automação é um caminho de sentido único rumo ao futuro e sem retorno possível, tal como aconteceu com a revolução industrial no século XIX. Com a substituição do homem pela máquina, é inevitável uma perda inerente de receitas para o Estado, bem como um acréscimo de prestações sociais decorrentes da subida do desemprego.

Cremos que, em Portugal, o tema ainda não mereceu a devida atenção, prevendo-se, ainda assim, que possa entrar nas N/preocupações (políticas e sociais) entretanto.

Como vimos, em suma, o tema divide aqueles que, por um lado, defendem que as empresas deveriam pagar Segurança Social de forma a nivelar as contribuições que eram pagas enquanto o trabalho era humano e, por outro lado, os que se opõem a esta solução.

Nos próximos tempos (anos, quiçá), o assunto fará, por certo, correr muita tinta, uma vez que a procissão ainda vai no adro, não obstante existir quem, em jeito de prólogo de graves sucedâneos, antecipe já que o andor vai a cair…

Deste modo, e por fim, alertamos para que, no que diz respeito ao busilis da questão que aqui nos ocupa, é preciso ir (muito) devagar com o andor…para que este não venha realmente a cair!