No passado dia 10 de Fevereiro, o Secretário-Geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou inaceitável existirem hospitais do SNS em que, em relação ao aborto, todos os médicos são objectores de consciência.
Não sei como está a memória de Paulo Raimundo, mas a minha está preservada. Vou tentar estimular a dele. E a vossa.
Até 2007, a lei portuguesa já considerava que o aborto poderia ser realizado até às 12 semanas em caso de risco para a mãe, até às 16 semanas em casos de violação, e até às 24 semanas se o feto tivesse doenças incuráveis ou malformações. Só não era legal o aborto na ausência destas situações, ou seja, por simples vontade da mulher grávida.
O primeiro referendo à legalização do aborto realizou-se em 1998, com a pergunta “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”. Responderam “não” 50,9% de todos os que então votaram, que foram cerca de 32% dos eleitores registados, pelo que o referendo não foi vinculativo. E a lei não mudou.
De imediato, aqueles que defendiam a legalização do aborto afirmaram a sua intenção de lutarem por novos referendos, os que fossem necessários, até que o resultado fosse aquele que consideravam “correcto”, até que as pessoas votassem como eles achavam que deveriam votar.
E o segundo referendo ocorreu em Fevereiro de 2007, com a pergunta “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”. Desta vez, responderam “sim” 59,25% do total dos votantes, que foram nessa altura menos de 44% dos eleitores registados, pelo que, novamente, o referendo não foi vinculativo.
No entanto, apesar disso, nesse mesmo ano e logo em Abril a Assembleia da República, com ampla maioria de esquerda (58,92% entre Bloco, CDU e PS), aprovou a Lei 16/2007, que mantinha as situações em que já previamente era permitido o aborto, mas tornou também legal o aborto provocado até à décima semana, bastando para tal a vontade da mulher grávida.
Após a aprovação desta Lei, rapidamente surgiram algumas “novidades inesperadas”, que não tinham feito parte valorizável da discussão pública que antecedeu os referendos, nem constavam nas perguntas referendadas.
Em primeiro lugar, verificou-se a obrigação dos já sobrecarregados hospitais do SNS (que não conseguem muitas vezes cuidar de quem está verdadeiramente doente, ou de quem quer ter um bebé, mesmo estando já em trabalho de parto) serem legalmente obrigados a dar resposta a todas as mulheres grávidas que queiram abortar. A maioria dos portugueses não realizara (nem tal tinha sido explicado) que o termo “estabelecimento de saúde legalmente autorizado” incluiria os hospitais do SNS, pagos com os impostos de todos, incluindo daqueles que eram contra a legalização do aborto. E é assim que, desde 2007, o aborto é gratuito no SNS, sem pagamento de taxa moderadora (ao contrário de outros cuidados de saúde).
Quem não é capaz de evitar uma gravidez indesejada, mas é capaz e quer matar o bebé que carrega dentro de si, que o faça, já que tal é legal. Mas que seja às suas custas e não às custas da contribuição imposta a todos os que não concordam com isso.
Em segundo lugar, como muitos previam, mas muitos negaram que fosse acontecer, os números dos abortos explodiram. Os abortos realizados nos hospitais portugueses passaram de uma média de 658 por ano (nos 7 anos após o 1º referendo) para 18.552 por ano (nos 7 anos após a legalização subsequente ao 2º referendo), um aumento de 28 vezes, ou de 2.720%. Sendo que, nesses mesmos 7 anos, nasceram 93.902 bebés por ano, em média. Por cada 100 bebés que nasceram, houve outros 20 que foram impedidos de existir.
Em terceiro lugar, a possibilidade de objecção de consciência por parte dos médicos, algo que parecia óbvio e sem merecer discussão, foi logo alvo de ataque cerrado. O governo PS iniciou pressão sobre a Ordem dos Médicos para que fosse alterado o seu Código Deontológico que, nessa altura e segundo a tradição antiga do juramento de Hipócrates (“Mesmo instado, (…) não darei pessário abortivo às mulheres”), ainda referia: “o aborto constitui uma falta deontológica grave”. O Bastonário, Pedro Nunes, ainda lutou, afirmando que “os médicos têm o direito de manter a sua própria opinião”, e “ter uma opinião e princípios éticos é o que separa os seres humanos de um rebanho de ovelhas”, e ainda “um médico tem direito a perguntar-se se uma vida humana começa na concepção e, se assim o crê, não deveria realizar abortos”.
(Que saudades de Bastonários deste nível!)
No entanto, a pressão continuou e, em 2008, um novo Código Deontológico foi aprovado, permitindo o aborto aos médicos, embora deixando ao critério de cada um decidir em consciência “quando começa a vida humana”. Ou seja, permitindo a objecção de consciência.
Cada um sabe de si. E só quem faz abortos é que sabe o que vê e o que sente ao fazer e ver o que sucede. E o facto é que, cada vez mais, há médicos que se declaram objectores de consciência, de tal forma que há múltiplos hospitais do SNS em que todos os médicos se declaram objectores de consciência.
Em quarto lugar, nunca mais foi possível sequer discutir a possibilidade de voltar a referendar esta questão. Todas as tentativas subsequentes, de grupos de cidadãos ou de protagonistas políticos, de trazerem à discussão a possibilidade de voltar a referendar o aborto, foram varridas para debaixo do tapete, com um encolher de ombros de quem se sente sempre moralmente superior. Não é sequer permitido discutir essa possibilidade. Atingido o objectivo, cancela-se quem discorde.
Mas não seria interessante um novo referendo, com uma pergunta que abordasse estas “novidades inesperadas”? Qualquer coisa como “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, ou até às 12 ou 14 semanas, ou mais tarde ainda, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado, feito de forma totalmente gratuita no SNS e com prioridade sobre os outros cuidados médicos e pago pelos impostos de todos nós, sem direito a objecção de consciência pelos médicos?”. Qual seria o resultado?
Voltando a Paulo Raimundo. No dia 10 de Fevereiro, o Secretário-Geral do PCP afirmou: “Estava convencido de que a expressão de hospitais objectores de consciência tinha a ver com uma dificuldade prática de não ter profissionais nesse sentido. Não têm? Arranjem. Não têm? Contratem”.
Um mês antes, a 10 de Janeiro, o aborto tinha sido novamente discutido no parlamento, com os partidos de esquerda a defenderem a extensão do limite de 10 para 12 ou 14 semanas, o fim do período de reflexão e mudanças na objeção de consciência.
Paulo Raimundo não está só. Há muitos a pensar como ele.
É assim. Os médicos são tratados como gado, como bens de utilização pública, sem direito a pensarem por si mesmos, a terem convicções próprias.
Talvez seja essa uma das razões porque é cada vez mais difícil manter médicos no SNS. E também porque há cada vez menos jovens a candidatarem-se ao curso de Medicina (https://observador.pt/especiais/numero-de-candidatos-a-medicina-caiu-30-desde-a-pandemia-condicoes-de-trabalho-no-sns-afastam-jovens-da-profissao/).
A minha solução é simples: que Paulo Raimundo estude, faça exames, faça a candidatura e ingresse em Medicina, cumpra os 6 anos de curso, e depois mais 6 anos até ter a especialidade de Ginecologia-Obstetrícia. E após estes 12 anos de estudo e trabalho intensos, que Paulo Raimundo dedique a sua vida a não fazer mais nada do que matar bebés por nascer, “por opção da mulher”.
Até essa altura, apenas lhe peço que respeite quem já fez tudo isso, e depois escolheu cuidar e tratar de quem precisa, e trazer ao Mundo quem tanta falta a ele faz, quem não tem como se defender, mas tem tantos outros prontos a facilitar a sua morte.