Durante décadas, a distribuição de apoios no setor cultural em Portugal esteve condicionada por mecanismos informais, pouco transparentes e excessivamente dependentes de relações de proximidade. O que deveria ser um processo assente em critérios claros e objetivos transformou-se num espaço onde afinidades pessoais, simpatias circunstanciais ou contactos diretos com responsáveis políticos se sobrepunham sistematicamente ao mérito dos projetos. Essa lógica obrigou o setor cultural a tentar crescer apoiado em instrumentos frágeis, incapazes de garantir previsibilidade ou confiança.

Perante este cenário, impunha-se uma mudança de paradigma. Valorizar a Cultura não se pode limitar ao reconhecimento do seu valor simbólico e social, nem ao reforço dos meios que tem ao seu dispor. É preciso também assegurar que os recursos públicos são geridos com imparcialidade, previsibilidade e indeclinável transparência. Só assim é possível afirmar, com legitimidade, que a política cultural serve o conjunto da sociedade e não apenas alguns círculos restritos.

Essa transformação tinha de começar pelo principal instrumento de financiamento público da Cultura em Portugal: o Fundo de Fomento Cultural. Este Fundo, que atualmente mobiliza mais de 40 milhões de euros por ano, constitui a base através da qual o Estado apoia projetos culturais nas mais diversas áreas. É, por isso, uma ferramenta essencial para garantir que a criação artística, a programação cultural e a valorização do património contam com os recursos necessários para a sua concretização.

No entanto, até hoje, este mecanismo operou sem um quadro de regras claras, sem critérios objetivos e sem qualquer regulamento que conferisse transparência às decisões. Durante mais de 40 anos, funcionou à sombra da discricionariedade, dependente da vontade do governante que, em cada momento, detinha a pasta da Cultura.

As fragilidades ficaram ainda mais evidentes com o mais recente relatório da Inspeção-Geral de Finanças, que confirma a atribuição de financiamentos sem protocolos formais, sem critérios uniformes e sem uma avaliação rigorosa dos resultados. Esta ausência de enquadramento conduziu a situações insustentáveis: projetos com parecer técnico negativo de entidades do setor da Cultura, no quadro dos seus concursos regulares, receberam – posteriormente – financiamento do Fundo de Fomento Cultural; enquanto outros, tecnicamente reconhecidos pelo seu valor, não receberam qualquer apoio.

Quando a atribuição de financiamento parece estar mais dependente do critério de gosto do governante do que do mérito intrínseco dos projetos, não é apenas a credibilidade do Fundo que fica comprometida; é também o próprio mérito dos projetos culturais que sai fragilizado. Obras que deveriam ser avaliadas pelo seu valor passam a estar associadas à suspeita de favoritismo.

O que está em causa não é o valor das obras dos criadores ou das entidades, mas a idoneidade do processo que as avalia. É esse processo que tem de ser irrepreensível, para que o reconhecimento do talento seja inatacável. A reforma do Fundo de Fomento Cultural não pretende julgar o passado, mas garantir que, daqui para a frente, cada decisão é justa, transparente e insuscetível de suspeita.

Com a portaria agora publicada (Portaria n.º 360/2025/1 | DR), o Fundo de Fomento Cultural passa a reger-se, pela primeira vez, por regras claras e acessíveis a todos. O mérito substitui a lógica do favor. A imparcialidade substitui a discricionariedade.

Se até aqui os apoios dependiam, em grande medida, do gosto ou da sensibilidade de quem governava, a partir de agora passam a depender efetivamente do mérito intrínseco de cada projeto. Se até aqui o acesso ao financiamento estava, na prática, reservado a quem tinha proximidade ao poder, agora passa a estar verdadeiramente aberto, em igualdade de condições, a todos os criadores, artistas, associações e instituições culturais.

Para garantir que esta transformação se concretiza, definimos três pilares que vão sustentar o funcionamento do Fundo.

Em primeiro lugar, o Fundo tem de cumprir com os compromissos a que está legalmente obrigado. Entre eles, destacam-se o apoio às fundações com participação do Estado e a atribuição do Subsídio de Mérito Cultural. O apoio às fundações passará, pela primeira vez, a estar suportado em protocolos assinados entre estas instituições e o Estado português. Já quanto ao Subsídio de Mérito Cultural, além de se tratar de uma obrigação legal, traduz o respeito do Estado por aqueles que marcaram (e continuam a marcar) de forma indelével a Cultura. Cumprir estas responsabilidades é a base da credibilidade do próprio Fundo e o ponto de partida para qualquer política pública cultural séria.

Em segundo lugar, o Fundo deve financiar as opções políticas gerais e abstratas definidas no Programa do Governo. É legítimo que cada Governo estabeleça prioridades estratégicas para a política cultural do País. É nesse espaço que os responsáveis políticos podem imprimir a sua marca, através das prioridades que definem e das políticas que desenham.

Contudo, nenhuma estratégia política, por mais ambiciosa que seja, faz sentido se não se traduzir em liberdade criativa e oportunidades para os artistas. É por isso que, em terceiro lugar, o Fundo tem de preservar um espaço para o apoio à criação cultural. Estes apoios, contudo, não podem estar dependentes do gosto ou sensibilidade do responsável político. A criação cultural deve ser apoiada com base em critérios de mérito, avaliados de forma transparente e acessível, garantindo que todos os criadores concorrem em condições de igualdade.

Esta mudança não surge por acaso. Corresponde a um pedido antigo do setor cultural, que há muito reclama regras claras, mecanismos transparentes e compromissos estáveis. Pela primeira vez, a atribuição de verbas do Fundo de Fomento Cultural será precedida de concurso e objeto de avaliação por um júri. A partir de agora, todos os apoios serão publicitados e passíveis de serem escrutinados. Deixam de ser decisões tomadas em esferas restritas para se tornarem compromissos públicos assumidos perante o País.

Esta é uma mudança estrutural. O financiamento público deixa de ser vulnerável ao arbítrio individual do governante que tutela a área da Cultura e passa a obedecer a critérios objetivos. A transparência deixa de ser um enunciado genérico para se afirmar como prática efetiva, com impacto direto na vida dos criadores e das entidades.

Ao transformar o Fundo de Fomento Cultural num mecanismo sólido e previsível estamos a corrigir as falhas do passado, a garantir estabilidade no presente e a criar bases sólidas para o futuro. Estamos a dizer às criadoras e aos criadores que o seu trabalho será valorizado de forma séria. Estamos a dizer às entidades que o Estado é um parceiro fiável. Estamos a tratar a Cultura com a dignidade que merece.

Esta é uma decisão política que reflete uma visão clara: a Cultura é uma prioridade. O Governo reconhece-a como um motor de desenvolvimento, de coesão social e de identidade coletiva. Mais do que gerir fundos, trata-se de assumir um compromisso duradouro com a criação cultural e de garantir que é apoiada de forma justa.

Hoje abre-se um novo capítulo para a política cultural em Portugal. O Fundo de Fomento Cultural deixa de estar sujeito à discricionariedade e a decisões casuísticas, passando a constituir um verdadeiro alicerce da política cultural nacional. Com este passo, a cultura portuguesa passa a dispor de mais um instrumento de financiamento justo, previsível e à altura do talento e da ambição das suas criadoras e criadores.