Agora que se aproximam as eleições europeias esperar-se-ia que a participação de Portugal e o futuro da União Europeia estivessem a ser discutidos animadamente. Não estão, nem nunca estiveram, o que dá muito que pensar. Aqui fica um modesto contributo.
A UE começou há 68 anos.
Passados todos estes anos só há uma conclusão possível: tem sido um projecto de inegável sucesso associado a mais Liberdade, a mais Democracia e a maior desenvolvimento económico.
Acima de tudo, sucesso pela expansão da Democracia a quase todo o continente europeu.
Ao contrário do que muitas vezes é dito, foi a difusão da Democracia e da Liberdade que trouxeram a Paz à Europa, não foi a UE.
O alargamento da UE foi um agente desta difusão que permitiu democratizar os países do chamado centralismo “democrático”, em que tudo era centralismo e nada era democrático.
Isto é muito importante porque o centralismo, especialmente a partir de um certo grau, torna-se um inimigo da Liberdade e da Democracia.
Dito de outra forma, Liberdade e Democracia são sinónimos de sociedades descentralizadas, em que cada um de nós tem autonomia para viver conforme quer, para participar na comunidade e para expressar as suas vontades e preferências.
É na descentralização que se baseia a Democracia, e é na Democracia que se baseia a Paz que a parte ocidental do continente europeu teve nos últimos 68 anos.
O futuro da União Europeia só faz sentido se houver descentralização.
E a minha preocupação é precisamente com os sinais de crescente centralismo que existem na UE.
No campo económico os exemplos são vários:
- O excesso legislativo, em que a UE já é responsável pela maioria da nova legislação implementada em Portugal.
- A nova política industrial que arrisca repetir o desperdício de recursos do passado na escolha de empresas campeãs nacionais, agora pela escolha de cadeias de valor global preferenciais que os contribuintes irão pagar no futuro.
- A dependência originada pela crescente subsidiação de empresas e as distorções criadas através dos fundos europeus
- A abertura da caixa de pandora que é o fim da unanimidade na definição de impostos
- A tentativa de impor um ministro das Finanças para a zona Euro sem qualquer preocupação de legitimidade democrática
- A proposta de um novo orçamento para a zona Euro, duplicando o orçamento que já existe, reduzindo a transparência e promovendo a burocracia
E, especificamente no caso português, a participação no Euro cujos efeitos continuam a ser propositadamente negligenciados:
- Uma política monetária e cambial que foi frequentemente desadequada para a economia portuguesa;
- Em que Portugal não soube aproveitar a estabilidade cambial e as taxas de juro baixas que o Euro proporcionou;
- E que impossibilitou a necessária desvalorização para lidar com a bancarrota de 2011.
Mas não é só no campo económico que o centralismo é preocupante, e em que os exemplos são muitos:
- A opacidade do funcionamento das instituições europeias e o seu distanciamento face às pessoas
- A duvidosa ou inexistente legitimidade democrática de alguns actores europeus
- O ridículo dos 5 presidentes
- A tentativa de fingir que não existe extremismo e radicalismo não nacionalista
- A sobranceria relativa ao crescimento dos novos populismos nacionalistas
- A arrogância face aos sinais de protesto que se fazem ouvir como é exemplo a atitude das instituições europeias relativamente ao Brexit
- Os infelizes reparos de comissários europeus às políticas nacionais
- A pressão do secretariado-geral da Comissão Europeia para que Portugal não tenha um corredor específico no aeroporto para turistas britânicos
- A votação no Parlamento Europeu sobre a mudança da hora em cada país… O que é que a UE tem a ver com isso?
- A proposta, inacreditável, de criação de uma “agência europeia de proteção das democracias em que peritos nos defendem contra os ciberataques e as manipulações”… Haverá algo mais centralista e perigoso do que uma agência de peritos a protegerem a Democracia?
Todos estes sinais de crescente centralismo são cada vez mais preocupantes porque representam uma diminuição da Democracia.
O centralismo que é adjectivado como “democrático” significa na realidade menos Democracia, e com menos Democracia temos menos Liberdade e menos desenvolvimento económico.
As eleições que se aproximam deveriam levar-nos a discutir seriamente estes sinais pois é o futuro da UE que pode estar em causa.
Como qualquer português sou um europeísta, mas não sou um federalista precisamente porque quero uma UE que continue a servir os povos da Europa.
O texto reflecte apenas a opinião do autor
Director do Gabinete de Estudos do Ministério da Economia
