A mutualização da dívida entre os países da UE através das “Coronabonds” é-nos apresentada como a solução inevitável e milagrosa para a crise económica que se está a formar com o Coronavírus. Mas a transparência é o mais importante em tempos de crise, e é o que mais tem faltado neste assunto. Os “Coronabonds” estão associados a três factos que não podem ser escondidos: são desejados porque Portugal está em risco de ter uma segunda bancarrota em dez anos; são uma má opção para gerir a dívida do país pelos custos que têm; e representam mais transferência de poder para uma entidade sem qualquer legitimidade democrática.
A semana passada, durante a Benção a que o Papa Francisco presidiu no Vaticano, as nuvens pareceram formar uma imagem de Nossa Senhora. Os crédulos viram um sinal da presença de Deus e da protecção Divina através de Nossa Senhora para ultrapassar os tempos difíceis do Coronavírus e do número de mortes que não pára de crescer. Os incrédulos não viram este sinal, mas descobriram agora um “milagre” onde se podem agarrar. Os “Coronabonds” são o milagre da salvação da zona Euro e da União Europeia (UE), segundo dizem.
A mutualização da dívida entre países do Euro e através da emissão de obrigações, os “Coronabonds”, é-nos agora bombardeada diariamente pelos meios de comunicação social. É apresentada por economistas, financeiros, bancários, opinantes profissionais e disfarçada de notícia como a solução inevitável e milagrosa para a crise económica que se está a formar com o Coronavírus. Sem ela, o Mundo como o conhecemos está condenado e a fúria do Inferno vai abater-se sobre nós. É o Diabo que espreita e que aí vem se não houver “Coronabonds”.
Mas em tempos de crise há algo cuja ausência pode agravar mais o sentimento de incerteza, de instabilidade e de quebra da confiança que deve existir numa sociedade, e que por isso é ainda mais valioso do que em tempos normais: a transparência da verdade. E é esta transparência que mais tem faltado sobre a emissão de “Coronabonds”.
A primeira questão é porque é que os “Coronabonds” são tão desejados? Os mais distraídos poderão não ter ainda percebido, mas Portugal está em risco de ter uma segunda bancarrota em dez anos e a quarta desde que a Democracia no nosso país foi confirmada em 25 de Novembro de 1975.
A razão por que o nosso pacote fiscal de ajuda às famílias e às empresas foi, e bem, acrescento eu, muito menor do que os anunciados em outros países desenvolvidos é apenas esta: Portugal continua excessivamente endividado e não é apenas o estado mas também o país como um todo tem uma grande dívida face ao exterior.
A crise económica e as ajudas financeiras que estão a ser anunciadas para lhe responder vão provocar um aumento muito grande do défice orçamental e da dívida pública, e o risco de o estado português não conseguir que lhe emprestem dinheiro está a tornar-se cada vez maior. Se ninguém lhe emprestar dinheiro, o estado não consegue cumprir as responsabilidades que assumiu e vai de imediato à falência, como aconteceu em 2011. É como se em nossas casas estivéssemos com uma grande dívida para pagar e ainda pedíssemos mais dinheiro para gastar. A certa altura, o banco diz-nos que não e entramos em insolvência.
Uma alternativa que nos resta é pedirmos emprestado aos nossos amigos. Isso, de certa forma, são os “Coronabonds”, e explica porque é que finlandeses, alemães ou holandeses não querem participar, pois vêem-nas como obrigações que vão assumir pelo empréstimo a um estado que não tem historial de gestão responsável das finanças públicas, e por isso têm medo do custo que vão ter de suportar, na actual e nas gerações futuras. E com razão, diga-se de passagem, porque a mutualização só faz sentido quando é para benefício de todos os envolvidos, o que é uma dúvida sempre presente naqueles países.
Mas esta é apenas uma das razões para que os “Coronabonds” sejam uma má opção para gerir a dívida do país. Misturar a nossa dívida com a dívida de outros estados pode trazer-nos o conforto mental de que os alemães pagarão por nós, caso nós não paguemos, mas traz também a enganadora sensação de segurança de que se não pagarmos alguém há-de pagar.
Eu sou o primeiro a reconhecer que esta é, à primeira vista, uma ideia muito atraente. Mas se pensar um pouco mais rapidamente concluo que afinal é uma péssima ideia. Para mim, o que faz sentido é sermos responsáveis e assumirmos as consequências pelas decisões que tomamos. É nesta premissa que assentam as democracias liberais. Se houvesse emissão de “Coronabonds”, Portugal passaria a estar à ordem do exterior, pois essa seria a exigência imediata pelo risco de ter de pagar a dívida que Portugal não respeitasse. A ideia ingénua que está implícita em todos os artigos opinantes sobre os “Coronabonds” é de que alguém vai pagar por nós sem nos fazer qualquer exigência (excepto João Marques de Almeida).
Então como vamos resolver o problema? Esta é a pergunta que jornalistas e opinantes (que em vários casos são uma e a mesma pessoa) deveriam estar a colocar neste momento, em vez de papaguearem a “salvação” dos Coronabonds.
Existem várias alternativas à emissão de “Coronabonds”. A primeira é o financiamento directo dos estados pelo Banco Central Europeu através da emissão de moeda. Mas esta opção é proibida pelos tratados da UE e não afasta o receio de alemães e de outros. A segunda opção é recorrer ao FMI (eventualmente coordenado com o Mecanismo Europeu de Estabilidade) antes de as dívidas ao exterior se tornarem insustentáveis. Portugal acumulou experiência por esta opção em 45 anos de eleições livres e sabe que tem de ficar num regime temporário de protectorado. Mas há uma vantagem: o regime de protectorado é temporário e não permanente, como aconteceria nas “Coronabonds”.
Há outras opções que são preferíveis a vários níveis, mas dão trabalho a alcançar. Passam pela montagem de empréstimos sindicados de diferentes instituições financeiras e apoiados por diferentes países. Pode ser feito usando a “expertise” do Mecanismo Europeu de Estabilidade e incluir apenas países do Euro, ou pode ser mais alargada a outros estados fora da zona Euro, como Dinamarca e Suécia, que tiveram a inteligência de nela não participar, ou ainda a outros aliados como Reino Unido, Suiça, Noruega, EUA, Austrália ou Japão, e até países não aliados como a China.
As vantagens destes empréstimos para Portugal são imediatas. São a largo prazo, podendo mesmo ir até 100 anos, o que baixa o custo anual do seu reembolso, podem ter um período de carência alargado, nas condições actuais de mercado podem ter uma taxa de juro baixa e, acima de tudo, quando maior for a diversidade de países participantes menor o seu poder sobre Portugal. Mantemos parte da nossa autonomia e responsabilidade sem estar em regime de protectorado, apesar de termos de apresentar algumas garantias.
O problema, para quem não quer encarar esta hipótese, é que dão muito trabalho a conseguir pois requerem uma intensa actividade diplomática por todos os cantos do planeta. Mas é também para isso que servem as nossas representações diplomáticas. Um governo responsável deve explorar ao máximo esta hipótese, nem que seja como hipótese alternativa.
Têm ainda duas vantagens adicionais: não afastam países de fora da UE da resolução do problema, que restringe as opções e a diversificação do risco dos credores, e não despertam a desconfiança dos países do Norte da UE uma vez que são empréstimos organizados individualmente consoante as necessidades de cada país. São mais transparente porque responsabilizam o governo de cada país, como é desejável em regimes democráticos, e a sua organização mais facilmente conseguiria a solidariedade externa tão almejada em Portugal.
A terceira consequência da emissão de “Coronabonds” é a mais importante, a meu ver. A emissão de dívida mutualizada significa a transferência de poder do governo nacional eleito com os nossos votos para uma entidade não eleita e por isso sem qualquer legitimidade democrática e sem qualquer “accountability” perante os portugueses.
E também aqui a transparência tem uma função muito importante. Os portugueses já foram enganados muitas vezes quando sucessivos governos abdicaram de responsabilidades para o qual foram eleitos e as transferiram para outros não eleitos, sem para isso se terem comprometido antes das eleições e sem para isso terem recebido qualquer mandato.
Os exemplos são vários: a assinatura do tratado de Maastricht, a participação no Euro, a tentativa de impor uma constituição europeia e a sua disfarçada “transposição” para o Tratado de Lisboa. E até houve um primeiro-ministro português que abandonou o cargo em busca de uma carreira internacional, desrespeitando totalmente o voto de confiança que os portugueses lhe deram. Tudo isto são exemplos de falta de transparência e de honestidade de governos e de parte da classe política perante os portugueses, e a emissão de “Coronabonds” seria mais um destes episódios pois Portugal ficaria ainda mais às ordens de uma burocracia europeia em Bruxelas para cuja nomeação não fomos chamados a pronunciar-nos.
Os portugueses percebem isto, e aceitam-no com a condição de que os “Coronabonds” sejam uma continuação dos fundos europeus com outro formato, ou seja, sem grandes exigências. Não penso em aspectos burocráticos como a papelada necessária para aceder aos fundos europeus. Os portugueses há muito que estão habituados e fazem-no já mecanicamente. Penso nas exigência de poupar no sistema de saúde para cumprir os critérios de Maastricht ou em outras garantias similares. Contudo, iludidos são os que nisso acreditarem.
Para quem não é federalista e tem uma visão “Churchiliana” de que a perspectiva do povo deve ser sempre respeitada, a emissão de “Coronabonds” não faz qualquer sentido. Os que são federalistas e não se importam de ser governados por entidades sem legitimidade democrática, são também os que não estão preocupados com a diminuição da Democracia que os “Coronabonds” representam. São os que vêem a Democracia apenas nos actos formais e que por isso pretendem manter as comemorações do 25 de Abril apesar do risco de contágio que estas representam, e ainda por cima enquanto apelam à prática de distanciamento social.
O texto reflecte apenas a opinião do autor
