Nesta e noutras campanhas eleitorais, momentos decisivos para melhor entendermos como os partidos políticos percecionam o país e que estratégia têm para o impulsionar para elevados desempenhos, traduzidos na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, através de medidas concretas, pouco se tem falado de Educação. Como se a Educação tivesse um papel lateral no processo de desenvolvimento de qualquer país.

Não. Não tem. Tem um papel central.

Mas para que possamos reconhecer essa centralidade é necessário vencermos o ainda enraizado preconceito da subalternização do papel da Educação, no contexto do desenvolvimento económico que desejamos.

Se queremos ser um país de elevados desempenhos temos de atribuir valor social à Educação. E atribuir valor social à Educação é reconhecer a importância que a Educação dos nossos jovens tem, num contexto de exigência e rigor, pois só assim lhes permitirá a excelência do seu desempenho, através de percursos sustentáveis, alicerçados em conhecimentos sólidos e consequentemente cada vez mais longos.

Quando atribuirmos à Educação o papel central que ela tem no desenvolvimento económico, social e cultural, visível no médio/longo prazo, deixaremos de ter o enfoque, politicamente redutor, na necessidade de se discutir aumentar o ordenado mínimo, como condição para retirar da pobreza aqueles que trabalhando, por si só, não o conseguem fazer.

Quando atribuirmos valor social à Educação, por força do aumento da preparação educativa e formativa dos nossos recursos humanos, aumentará a produtividade e a captação de investimento socialmente reprodutivo e com isso aumentarão os salários.

Não só o salário mínimo, mas também os restantes salários e consequentemente o salário médio. E com o aumento do salário médio os jovens e as suas famílias sentirão a importância da sua aposta na Educação.

Sem a valorização da Educação não teremos o desenvolvimento social que pretendemos. Continuaremos a ter nas nossas preocupações o aumento do salário mínimo nacional, pelas razões anteriormente apontadas, e continuaremos a desvalorizar a educação, enquanto elevador social, pela degradação do salário médio nacional.

Não importa falar do aumento de salários sem aumentar a produtividade. E não se consegue aumentar a produtividade sem recursos humanos qualificados através da Educação e da Formação.

Temos de estancar a lentidão do nosso desenvolvimento. Não podemos falar de progresso, ou da falta dele, tendo em conta apenas indicadores internos. É urgente que analisemos os nossos resultados em comparação com os resultados dos países da União Europeia. E refletir, sobre as razões pelas quais temos vindo a ser ultrapassados sucessivamente por países que no passado registavam menor desempenho económico que nós, assim como refletir também sobre as razões que levam a que simultaneamente aumentemos o fosso para com os países que sempre apresentaram melhores desempenhos que nós.

Temos de pensar nas causas que nos têm conduzido até aqui. E combatê-las.

Em artigos anteriores tenho preconizado, como primeiro passo, a necessidade de um pacto de regime para a Educação. Se este pacto sempre foi pertinente, afigura-se cada vez mais urgente. A Educação e as suas repercussões no desenvolvimento económico do nosso país, e consequentemente na qualidade de vida dos seus cidadãos, vão muito para além das questões ideológicas.

A Educação é uma questão de Estado e compete aos decisores políticos que assim seja.

Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar no XIX Governo Constitucional, Doutorado em Educação.

‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.