Estamos em meados de Dezembro. Milhares e milhares de empresários vivem a angústia de adiantar dinheiro ao Estado em função da conta de 2019. Chama-se Pagamento por Conta e é o filho parasita na cobrança do IRC. Antes de fechar o ano uma empresa é obrigada a calcular antecipadamente os seus lucros. Normalmente paga este adiantamento de imposto a 95% do valor que pagou anteriormente. Este adiantamento parte de uma ideia fantástica no espírito usurpador que domina as Finanças Públicas mas que não aplica a si próprio: o de que cada empresa irá crescer e por isso a arrecadação antecipada é uma garantia de que não haverá devoluções do Estado. Por detrás desta interpretação está a gula pelo dinheiro privado, tão necessário para alimentar a máquina.
Uma máquina que na sua maior fatia nada mudou com a pandemia: não se despachou mais rápido os processos na administração e o investimento continuou a ser desprezado, a saúde colapsou com a maior subida de mortes não Covid de sempre; os ordenados mais elevados dos funcionários públicos e as maiores reformas em nada foram poupados. Nem do aumento desse presumível poder de compra pudemos beneficiar.
A gula é tão grande que mesmo em ano pandémico a gestão fiscal sobre os lucros se faz considerando os valores de 2019. E se o empresário que conseguiu reduzir vendas mas mesmo assim teve lucro deve pagar no mínimo, seis meses antes de fechar a conta deste ano, 80% do que pagou sobre o ano anterior. Mesmo que pague mais a 15/12/2020 do que pagou a 15/12/2019. O insólito é que o Governo ameaça com multas de 50% do imposto que faltar e juros! Para fugir desta situação o empresário é convidado a pagar a mais com o argumento que poderá receber o excedente em Agosto de 2021! Em vez de lidar com racionalidade e justeza ou com espírito social dando incentivos a que empresários para não despedirem, ou que possam dar mais rendimento aos seus colaboradores com parte desse adiantamento, o Governo mostra ainda a sua face predadora com cripto-apoios a empresas. Uma empresa que vendeu por exemplo menos 1 milhão de euros, pode receber 40.000€ que são tratados inexplicavelmente como lucros e que líquidos serão menos que 32.000€!
É com esta realidade que a discussão sobre os futuros alinhamentos partidários não tem o mínimo de interesse para o cidadão normal e este parece estar-se maribando se a geringonça é à direita ou à esquerda. Ou se os radicais podem ser “constitucionais” à esquerda, mas à direita não! Eu também estou.
Neste final de ano o Governo mostrou porque é preciso uma direita séria em Portugal e uma alternativa em 2021 que fale para os portugueses e se preocupe com os problemas reais dos portugueses. Enquanto só vemos promover André Ventura e a questionar a sua razão constitucional, os portugueses sofrem na pele problemas de outra ordem. São problemas de falta de rendimento que atingem empregadores e empregados. São consequências demolidoras em famílias quase todas atingidas pelos efeitos de uma pandemia que não trouxe apenas o vírus. São perdas diárias de pequenas coisas, a grandes perdas de familiares e de amigos. É o convívio com a morte mais próxima de sempre e o maior medo colectivo alguma vez vivido na nossa sociedade. É a subida de consumo de ansiolíticos e das patologias depressivas, doenças de novo tipo, ditas urbanas, que nunca tiveram voz. Não há para onde fugir a não ser para a frente, para o futuro e esperar que a sucessão de presentes se faça até que a esperança no futuro volte a tomar conta e um novo ciclo se abra.
A par desta realidade não recolhemos da liderança do Governo palavras de esperança nem sentido estratégico. Revelam-nos os privilégios da TAP ao fim de anos, e o posicionamento de Portugal como país alternativo no contexto internacional não se afirma. A promoção morreu e no quadro dos grandes investimentos ouvimos que a estratégia é ligar o País com o TGV a Vigo, quando Madrid deveria ser a prioridade indiscutível, por ser o grande hub da riqueza espanhola e ibérica e estar apenas a 2 horas de Lisboa com esta alternativa ferroviária. Nunca precisámos tanto de olhar para este poder de compra como hoje, e vender-lhes os nossos serviços e as nossas ofertas.
E no meio disto tudo, o Governo nomeou um homem sério para apresentar uma visão estratégica. Um homem de grande capacidade mas não lhe deu capacidade operacional. António Costa e Silva fez um trajecto incrível na economia internacional. Deveria hoje ter uma pequena equipa sob o seu comando, mas só para “fazer acontecer”, um banco especializado e poderes especiais de intervenção, ligado directamente ao PM. Poderes especiais como já o fizemos no passado quando quisemos fazer acontecer, a Expo 98, ou na atracção do último grande investimento para Portugal com a Auto-Europa. A minha esperança para 2021 é que isto mude tudo!
No sistema partidário português a alternativa moderada ao PS só existe à direita. E é dela que precisamos, mais do que nunca! A estigmatização dessa direita seja de que forma for coloca-nos no ponto onde estamos agora!
