A agressão russa contra a Ucrânia tem cada vez mais repercussões para além da Europa Oriental – políticas, económicas, sociais, jurídicas e humanitárias. Neste contexto, vale a pena revisitar o primeiro e mais urgente pedido ucraniano de apoio militar direto ao Ocidente durante a guerra. Pouco depois do início da invasão maciça da Rússia, em 24 de fevereiro de 2022, Kiev lançou uma campanha internacional pedindo a criação de uma zona de exclusão aérea na Ucrânia.
Embora compreendendo os receios dos ucranianos, a NATO e os seus países membros rejeitaram rápida e totalmente a proposta de Kiev, considerando-a um passo demasiado arriscado. Mesmo a satisfação parcial da exigência ucraniana, por exemplo declarando certas partes do interior ocidental da Ucrânia como zonas de exclusão aérea, foi vista como não sendo do interesse nacional dos Estados membros da OTAN. Este raciocínio esquemático já era questionável em 2022. Tornou-se cada vez mais duvidoso em 2023.
Um envolvimento militar ativo sobre os territórios da retaguarda da Ucrânia, com aviões de combate e armamento antiaéreo, por parte dos países ocidentais e de outros países interessados, não iria apenas satisfazer um pedido de ajuda ucraniano. A guerra da Rússia contra o Estado, a economia e a população ucranianos toca os interesses fundamentais de muitas nações fora da Europa de Leste. Os interesses nacionais da Ucrânia e de muitos outros países do mundo alinham-se pelo menos de quatro formas, exigindo assim uma ação direta por parte de actores não ucranianos:
Em primeiro lugar, a capacidade continuada da Ucrânia para colher e exportar géneros alimentícios, especialmente cereais, está intimamente ligada não só a questões humanitárias preocupantes. É também uma condição necessária para a preservação da estabilidade e da ordem mundiais. A escassez e o novo aumento dos preços de produtos alimentares básicos, como a farinha e o pão, terão graves repercussões sociais e políticas transcontinentais. Estas podem incluir governos instáveis, convulsões armadas, fluxos migratórios, aumento da xenofobia e mesmo guerras civis ou entre Estados.
A utilização do poder aéreo e antiaéreo ocidental e não ocidental para ajudar a Ucrânia a garantir a sua produção e exportação de alimentos não é, portanto, apenas uma questão de empatia ou caridade para com os ucranianos. Esse emprego direto do poder militar da OTAN e de outros países seria suficientemente justificado pela necessidade de minimizar os riscos genéricos para a segurança internacional. Prevenir a fome e as suas consequências destrutivas para a ordem global é, por si só, motivo suficiente para considerar a criação de zonas de exclusão aérea sobre e à volta da Ucrânia. Tais medidas poderiam ser justificadas sem sequer mencionar o pedido ucraniano e com referência exclusiva a preocupações nacionais não ucranianas e transnacionais mais vastas.
Em segundo lugar, as centrais nucleares da Ucrânia – incluindo a extinta central nuclear de Chornobyl – tornaram-se, desde o início da invasão em grande escala, repetidamente locais, teatros, alvos e instrumentos da atividade militar russa. São óbvios os riscos transfronteiriços que este comportamento acarreta para a saúde não só de milhões de ucranianos, mas também de cidadãos de vários países membros da NATO. Quando a Ucrânia pediu uma zona de exclusão aérea em 2022, foi surpreendente que o elevado interesse nacional de vários países europeus na segurança do material radioativo da Ucrânia tenha permanecido fora do radar.
É hoje mais do que tempo de a NATO e os seus governos se empenharem diretamente na proteção dos seus cidadãos contra a repetição das consequências da catástrofe de Chornobyl em 1986. Tal como acontece com a viabilização de uma produção alimentar e de transportes ucranianos estáveis, o interesse da Ucrânia em proteger as suas centrais nucleares pode até ser visto como secundário. Também aqui, o pedido de Kiev de uma zona de exclusão aérea não tem de ser mencionado para justificar o envolvimento militar da NATO e de outros aliados no espaço aéreo da Ucrânia.
Em terceiro lugar, desde outubro de 2022, a cidade de Kiev tornou-se um alvo favorito dos ataques de mísseis e drones russos (como testemunhei inúmeras vezes). Com ou sem intenção, os foguetes e UAV russos atingiram repetidamente infraestruturas puramente civis e mataram não combatentes. É frequente as casas serem danificadas ou os cidadãos de Kiev serem feridos pela queda de destroços de mísseis e drones russos interceptados, bem como de munições antiaéreas ucranianas.
Kiev é a sede de dezenas de embaixadas e consulados estrangeiros, bem como de escritórios de numerosas organizações governamentais e não governamentais ocidentais e não ocidentais. Estranhamente, a segurança de centenas, se não milhares, de cidadãos de países da NATO e de países não pertencentes à NATO em Kiev depende inteiramente da Cúpula de Ferro ucraniana sobre a capital. Numerosos diplomatas e outros funcionários governamentais permanente ou temporariamente localizados em Kiev representam países com forças aéreas e antiaéreas avançadas. No entanto, estes funcionários destacados, bem como outros contribuintes estrangeiros, não podem, até à data, nem a caminho de Kiev nem dentro da cidade, contar com a proteção das forças armadas dos seus próprios países. Isto apesar do pedido expresso do Governo ucraniano nesse sentido.
Por último, mas não menos importante, a campanha de recuperação, modernização e europeização da Ucrânia está a começar. Envolve cada vez mais investimentos e presenças estrangeiras ocidentais e não ocidentais em todo o país. Milhares de milhões de euros e de dólares do dinheiro dos contribuintes serão afectados à desminagem, à reparação e à reconstrução da Ucrânia. Isto aumentará o interesse nacional de muitos países ocidentais e alguns não ocidentais na segurança básica da Ucrânia.
Se a campanha de terror da Rússia na Ucrânia continuar, com mísseis de longo alcance e drones, a questão de proteger as infra-estruturas civis financiadas internacionalmente contra ataques tornar-se-á cada vez mais importante. Os governos e os cidadãos ocidentais podem perguntar-se o que acontecerá aos vários projectos que financiam. Terão um efeito sustentável ou, mais cedo ou mais tarde, serão neutralizados pelos ataques terroristas russos?
O investimento direto privado também deverá tornar-se um fator de revitalização da economia ucraniana. Apesar das complicadas questões relacionadas com os seguros, é considerado por muitos funcionários ocidentais como um fator determinante para a futura recuperação da Ucrânia. Especialmente no caso de grandes edifícios de escritórios ou fábricas construídos ou renovados por ou com a ajuda de empresas estrangeiras, coloca-se a questão da sua proteção contra os ataques aéreos russos. Os governos de vários países onde se situam as sedes das empresas que investem na Ucrânia e as suas seguradoras serão pressionados a ajudar o governo ucraniano a tornar esses investimentos seguros.
Muitos observadores vêem a implementação de zonas de exclusão aérea apoiadas pelo Ocidente, mesmo sobre o interior da Ucrânia, como um caminho direto para a Terceira Guerra Mundial. No entanto, é duvidoso que tal escalada aconteça de facto, desde que as tropas ocidentais não se envolvam em combates na linha da frente. A Rússia não tem utilizado aviões de combate tripulados para as suas intrusões no espaço aéreo da retaguarda da Ucrânia. Os ataques terroristas russos a cidades e pequenas povoações no interior da Ucrânia são feitos exclusivamente com mísseis e drones.
Se os aviões de combate ocidentais e os foguetes antiaéreos ou as munições atingissem objectos voadores russos, não matariam soldados russos. Note-se, neste contexto, que, em 2015, a Força Aérea turca abateu um avião de combate russo sobre a Síria e o piloto foi morto. A Rússia respondeu a esta ação de um Estado membro da NATO com sanções económicas temporárias contra a Turquia. E Putin restabeleceu rapidamente relações plenas e bastante amigáveis com Erdogan – como se nada tivesse acontecido.
São necessários novos debates diplomáticos internacionais, com especialistas militares, parlamentares nacionais e meios de comunicação social sobre o antigo pedido da Ucrânia de uma zona de exclusão aérea. Estes debates nacionais e multilaterais têm de ponderar os custos, os ganhos e os riscos da implementação de um ou outro ajustamento da ideia original de Kiev. É necessário identificar os objectos e territórios ucranianos de grande relevância para a NATO ou para os Estados membros da UE, bem como para outras nações. Uma avaliação completa, racional e não emocional da nova situação em 2023 deve clarificar quais os interesses nacionais fundamentais do Ocidente e de outros países que estão em jogo e o que se ganhará e perderá com a criação de zonas de exclusão aérea. Nesta base, deve atuar uma organização como a ONU, a NATO e a UE, ou uma coligação de interessados.
