Se Mário Soares fosse o líder do PS, não tenho dúvidas de que aprovaria a convocação do referendo sobre a eutanásia. E aprovaria sem hesitar. Receio bem que, quanto à questão de fundo (a morte a pedido) seria a favor da posição da maioria do seu partido, diversamente de Maria Barroso. Mas, vendo um movimento civil a arrancar da sociedade para reclamar um referendo democrático, não pestanejaria: venha o referendo, oiça-se a voz do povo.
Muitos portugueses ainda se lembram do papel de Mário Soares na defesa, na edificação, na consolidação e na afirmação da democracia. Não ouviram só contar. Viram-no e muitos participaram. Mário Soares foi também um dos líderes que melhor casou democracia e cidadania. Se visse um movimento de cidadãos com uma causa justa, não o despachava, mandando embora. Recebia-o, ouvia-o e, mesmo quando não fosse da mesma opinião, seria capaz de o seguir no que fosse o exercício da cidadania, não o fundo da questão. Mário Soares tinha prazer genuíno na animação cidadã, na democracia quando chamava. Era esse espírito republicano que transmitia e, por vezes, o emocionava. Por isso, peço emprestado o título do seu livro mais conhecido, quando tantos se afadigam a amordaçar a expressão popular democrática da voz da cidadania.
Nesta questão da eutanásia, lançada agora à pressa, para precipitar uma decisão legislativa parlamentar sobre uma matéria de primeira grandeza e profundíssima sensibilidade, o referendo é mais do que ajustado. E, se uma iniciativa popular de referendo, com as dezenas de milhar de assinaturas que a lei exige, tomar forma e se submeter à decisão processual do Parlamento, a Assembleia da República não pode deixar de lhe dar seguimento, se não quiser negar o seu capital fundador: democracia. Ainda como deputado, ouvi lá algumas vezes cantar “Grândola, vila morena, o povo é quem mais ordena.” Está na hora de os deputados o ouvirem outra vez e darem luz verde ao povo que quer ouvir a voz do povo.
Já escrevi, a respeito deste tema da morte provocada, que tudo isto me causa a maior estranheza, quando a nossa Constituição garante, com imperativa clareza: “A vida humana é inviolável.” (art.º 24.°, 1). Não consigo entender como é que o Presidente da Assembleia da República, perante o projecto de lei do Chega propondo a pena de castração química, o obstaculizou – e muito bem – com fundamento em inconstitucionalidade, e não obstaculiza igualmente todos os cinco projectos da eutanásia, com igual fundamento.
Mas onde a Constituição levará também forte abalo por parte da Assembleia da República será na proibição do referendo, se isso vier a acontecer.
Ao contrário do que me pareceu ouvir ser o entendimento de alguns deputados, a soberania não reside nos deputados. O facto de a Assembleia da República ser um órgão de soberania, não significa ser titular da soberania. “A soberania, una e indivisível, reside no povo” (art. 3.º, 1). E, não fosse alguém não ter lido bem à primeira, o art. 108.º acrescenta: “O poder político pertence ao povo.”
Aliás, a Constituição, que gosta da cidadania tanto ou mais que Mário Soares, estimula muito a participação dos cidadãos. É o que diz o art. 48.º: “Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos públicos do país.” E logo acrescenta: “directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos” – ou seja, tomar parte directamente em primeiro lugar. Para não ficar qualquer dúvida, o art. 109.º ainda remata: “A participação directa e activa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático.”
Quer a Assembleia da República desmerecer disto tudo?
Recordemos os dois primeiros artigos da Constituição. “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana” (art. 1.º). “A República Portuguesa é um Estado de direito democrático.” (art. 2.º) Numa matéria que toca precisamente na essência mais sensível da dignidade da pessoa humana – o primeiro valor afirmado pela nossa Constituição –, iremos tratar como migalhas negligenciáveis traves fundamentais do Estado de direito democrático? É possível fazer isto sem ouvir o povo? Estando o povo à porta a pedir que se oiça directamente o povo soberano, pode a Assembleia da República dizer que não e trancar a porta?
Poder, pode. Mas é ilegítimo que o fizesse. E mostraria que lê pelo mínimo dos mínimos as normas constitucionais que conformam a democracia e estimulam a participação.
A questão é mais premente para os deputados da Iniciativa Liberal e do Partido Socialista. Ambos estes partidos apresentaram projectos de lei para despenalização da eutanásia, sem terem incluído uma só linha, uma só palavra a esse respeito nos seus programas eleitorais.
No caso do PS, a omissão é mais sintomática e mais grave, porque o PS esteve no debate de 2018, onde foi derrotado. E, pelo silêncio do programa de 2019, muitos eleitores podem ter concluído que deixara de considerar prioritária esta questão – como efectivamente não é prioritária. Outros poderão pensar, agora, que o PS fez um truque de ilusionismo: mostrou que o projecto já não estava lá… e afinal, continuava lá. E pensarão ainda que esse truque de ilusionismo se devera ao Manual de Laboriosos Estratagemas de que o PS lançou mão em busca da maioria absoluta: pelo sim, pelo não, o melhor era não assustar eleitores com qualquer questão polémica. Mas, se isto fosse assim, se o PS escondeu as suas intenções em matéria de eutanásia por interesseirismo eleitoral, como objectivamente aparenta, então estaríamos nos graus abaixo de zero da falta de ética democrática.
Por isso, digo que Mário Soares nunca chumbaria o referendo. Não tenho dúvidas sobre isso. Primeiro, jamais fabricaria aquele truque: se era para fazer, ou estava no programa, ou falava na questão em campanha. E, segundo, se alguma vez fosse apanhado por essa dúvida, tudo faria para a desmentir. Como? Ouvindo o povo. Mário Soares não tinha medo do povo.
Os deputados da IL e do PS têm o dever reforçado de apoiar e reforçar o referendo, pois essa é a única forma de suprirem a omissão dos seus programas. Os outros proponentes (BE, PAN e PEV) também.
Quando tantos deputados dizem que é matéria de consciência individual, vamos a isso. A consciência individual que importa ouvir é a dos cidadãos, não a dos deputados. Ninguém vota em consciências individuais, mas em propostas políticas dos partidos. Se é de consciência, o referendo é o primeiro instrumento e o mais ajustado.
