O envelhecimento da população é um dos principais desafios e uma das maiores ameaças para os países europeus e Portugal está muito longe de representar uma excepção. De acordo com um estudo do INE de Julho de 2015, cerca de 20% da população portuguesa tem mais de 65 anos. Comparativamente com os restantes Estados-Membros da União Europeia, Portugal tem um dos índices de velhice mais elevados, bem como um dos maiores aumentos da idade mediana da sua população. Por oposição, tem o terceiro menor índice de renovação da população activa. A estes alarmantes dados estatísticos, acresce um ainda mais preocupante: de acordo com a APAV, entre 2013 e 2016 os crimes praticados contra idosos aumentaram em 30%, sendo que diariamente existem três idosos vítimas de maus tratos.

Desta forma, não só pelas suas especiais necessidades de cuidados e protecção mas também pela expressão da sua representatividade – cada vez maior – da população portuguesa, os idosos deveriam ser privilegiados nas prioridades do legislador, que está legal e moralmente obrigado a promover e assegurar a sua defesa.

Recentemente, foi proposto pelo CDS-PP um pacote legislativo para protecção dos idosos. Esse pacote legislativo era composto por três projectos de lei e uma recomendação ao Governo. Os projetos de lei proponham que os sucessores condenados por crimes praticados contra idosos fossem deserdados; que o regime do testamento vital – previsto para situações de doença – fosse alargado de forma a incluir o planeamento da velhice; um agravamento das penas de crimes como a injúria, difamação, burla ou violação da obrigação de alimentos, praticados contra idosos bem como criar um crime especifico de ofensa a pessoa idosa. A recomendação propunha ao governo a criação de uma rede de cuidadores que dê resposta integrada e transversal a pessoas em situação de risco ou de vulnerabilidade.

À semelhança do que havia já acontecido em 2016, os três projectos de lei voltaram a ser chumbados pela maioria de esquerda, com base num argumentário de que isso seria uma forma de sancionar as famílias mais pobres que não têm condições para cuidar dos seus familiares idosos.

Ora, basta observar o objecto sobre o qual versam os projectos de lei reprovados para perceber que este argumento não tem qualquer cabimento. De que forma uma família ter menos condições económicas legitima a prática de crimes como a injúria, a difamação, a burla ou a ofensa à integridade física contra um idoso? Existe algum fundamento para que quem for condenado pela prática destes crimes, por mais pobre que seja, não seja deserdado?

O chumbo deste pacote legislativo de protecção aos idosos revela a total desconsideração e despreocupação dos partidos de esquerda pelos mais idosos e as suas mais elementares necessidades de cuidados e protecção, deixando à sua sorte os membros mais vulneráveis da sociedade e consequentemente aqueles que de maior protecção do estado carecem.

É interessante observar que aqueles que conduziram à rejeição deste pacote legislativo com vista à protecção dos idosos são igualmente os defensores da legalização da eutanásia, claro está, com vista a promover a maior dignidade dos destinatários dessa morte antecipada. Quererá isto dizer que para os partidos de esquerda, possibilitar a morte antecipada a um idoso lhe confere maior dignidade do que o mesmo puder planear e escolher o tipo de serviços e cuidados que pretende que lhe sejam prestados na velhice, por via do seu testamento vital, ou reforçar a tutela jurídica dos idosos vítimas de maus tratos através do agravamento das penas relativas a crimes praticados contra os mesmos? Quererá isto dizer que para os partidos de esquerda a única forma de o estado tutelar e proteger a dignidade de uma pessoa em final de vida é antecipando a sua morte? Quererá isto dizer que para os partidos de esquerda a reposta para a vida destas pessoas é a morte?

Note-se ainda que no mesmo dia em que o referido pacote legislativo foi reprovado, os mesmos partidos e deputados que o reprovaram, deliberaram aprovar a entrada de animais de estimação em restaurantes. Animais estes, que em 2017 haviam já visto – e bem – ser consagrada legalmente uma proibição relativa a maus tratos e abandono. Dúvidas não existem de que os animais de estimação devem ser protegidos mas não será ainda mais importante e urgente reforçar a protecção da pessoa humana, em particular dos idosos?

A crescente tendência legislativa que tem vindo a ser observada de proteger os animais tem sido sentida no sentido inverso no que diz respeito à pessoa humana, que viu serem reprovadas leis relativas a maus tratos de idosos, aprovada a legalização do aborto e assiste, actualmente, a uma tentativa de legalização da eutanásia, deixando sempre a vida humana numa posição de maior vulnerabilidade.

Como disse Vânia Dias da Silva, uma das preponentes do referido pacote legislativo de protecção dos idosos, “esta maioria não é efectivamente para os mais velhos”.

Advogado