Por muito que se tente dourar a pílula, há verdades que não podem continuar debaixo do tapete. Há câmaras municipais em Portugal que transformaram o Plano Diretor Municipal – o instrumento que devia proteger o território e o interesse público – numa autêntica central de negócios. E todos sabemos como o esquema funciona, porque repete-se de norte a sul: terrenos que eram “protegidos”, de repente, deixam de o ser; áreas que supostamente estavam congeladas pela REN ou pela RAN tornam-se, quase por milagre, urbanizáveis; e tudo isto depois de terem sido compradas por quem, por acaso, também ocupa cargos públicos, está próximo do poder político local ou tem acesso privilegiado a informação que o cidadão comum nunca vê. Não é incompetência. Não é coincidência. É engenharia urbanística ao serviço de interesses particulares.

Durante anos, alguns municípios blindaram os seus PDMs, escondendo processos, atrasando revisões, sonegando informação e mantendo cidadãos e proprietários no escuro. Quem tinha terrenos classificados como reserva ambiental via o seu património desvalorizar drasticamente – e pouco depois surgia alguém, muitas vezes ligado a juntas ou a gabinetes municipais, disposto a comprá-los por tuta e meia. Dois ou três anos depois, em pleno mandato, a tal “reserva ambiental” começava misteriosamente a perder importância. E aqueles terrenos, agora nas mãos certas, passavam finalmente a valer ouro. Isto não é planeamento urbanístico. Isto é arbitragem imobiliária com selo autárquico.

E não é apenas uma questão de moralidade. É uma ferida aberta na democracia local. Uma autarquia que permite – ou promove – este tipo de práticas deixa de ser um órgão administrativo e transforma-se numa máquina de produzir vantagens. Vantagens para alguns, prejuízos para muitos.

O problema é sistémico: opacidade nos processos, ausência de escrutínio técnico, falta de declarações de interesses credíveis, inexistência de auditorias independentes, decisões políticas sem fundamentação pública, e um silêncio cúmplice que só beneficia quem sabe mexer nos cordões certos.
Enquanto isto não for enfrentado de forma frontal, o PDM continuará a ser um documento moldável, adaptado à conveniência dos influentes e não às necessidades do território.

É por isso urgente implementar medidas simples, mas disruptivas:

• transparência total nas alterações ao PDM, com histórico público e rastreável;
• declarações de interesses georreferenciadas para todos os eleitos;
• publicação anual de dados agregados sobre transações de terrenos antes de cada revisão do plano;
• limites claros para que autarcas não possam comprar terrenos em zonas sensíveis durante – e após – o mandato;
• pareceres técnicos independentes, auditáveis, obrigatórios e um canal de denúncias verdadeiramente protegido, porque muitos funcionários conhecem estes esquemas mas têm legítimo medo de falar.

Estas medidas não são radicais. São civilizacionais. Quem receia transparência não teme burocracia – teme luz. E no urbanismo português, a luz continua a ser uma ameaça para demasiadas zonas de sombra.

O país não pode continuar a aceitar que quem decide o futuro do território seja também quem beneficia com essas decisões. Quando a mesa do poder local se mistura com negócios privados, não temos democracia – temos captura institucional. E quando o PDM é manipulado para enriquecer uns poucos, não estamos a falar de política: estamos a falar de negócio puro, feito com informação privilegiada e com a passividade de quem devia garantir o contrário.

As autarquias são – ou deviam ser – casas de serviço público, não bolsas de especulação imobiliária. Está na hora de o dizermos com todas as letras. E de exigirmos que parem de transformar o território de todos no enriquecimento de alguns.