Esta semana a secretária de Estado da Justiça causou uma pequena agitação por ter justificado que os atrasos nos serviços do cartão de cidadão “também são o resultado de […] a generalidade dos cidadãos optar, sistematicamente, por se dirigir aos mesmos serviços, à mesma hora – antes da abertura do atendimento ao público”.

Mas a indignação só é possível para quem não tenha ainda entendido como esta geringonça está a tentar reverter mais do que as políticas e reformas do anterior Governo. Está a inverter até o objetivo do Estado, que deve ser servir os cidadãos. O Partido Socialista apoiado pelas esquerdas, aprofunda, a cada passagem pelo Governo, uma forma especial de polis, em que os cidadãos servem o Estado e servem para engordar o Estado.

Esta visão está por todo lado. Na saúde não interessa que as (poucas) PPPs que existem tenham obtido bons resultados com custos baixos. Não interessa que os cidadãos sejam bem atendidos e tratados. O que interessa é preservar os hospitais e os profissionais de saúde exclusivamente na esfera do setor público. Na educação a geringonça acabou mesmo com escolas que tinham contrato de associação. Escolas de excelência que serviam populações com rendimentos mais baixos foram obrigadas a fechar porque, para esta maioria, o ensino público só pode ser prestado em edifícios que pertencem ao Estado, por professores que pertencem à Administração Pública. Não pode haver nada fora do controlo do Estado.

E quando alguma coisa corre mal, a culpa é do setor privado. Primeiro porque ideologicamente esta esquerda vê a iniciativa privada como um pacto mefistofélico, mas também porque fora da Administração Pública acaba por ser mais difícil controlar os descontentamentos e as inquietações.

Os problemas nos serviços de identificação civil são, nesta perspetiva, um desafio adicional para o Governo. É que não dá para culpar a iniciativa privada porque a emissão de cartões de cidadão e passaportes é um monopólio do Estado. Mas também não dá para confessar que há um efeito da redução dos horários para 35 horas, porque isso seria reconhecer que muitas das reversões deste Governo têm de facto um impacto negativo na vida das pessoas.

Sacode-se então a água do capote para cima dos cidadãos, que têm a ousadia de incomodar os serviços e aparecer à porta antes da hora estipulada, na esperança de poderem apanhar uma senha que em poucas horas esgota. Ou porque imprudentemente não marcaram uma hora com antecedência para serem atendidos, o que neste momento tem um prazo de espera de quatro meses. Isto para aceder a um serviço, não porque o desejem, mas porque a ele são obrigados por lei.

Esta situação serviria seguramente para inspirar uma obra maior de Kafka mas infelizmente é apenas mais um episódio da insuficiência de um Estado que exige tudo aos cidadãos mas que os serve muito mal.

Deputada do PSD