Recentemente entrou no parlamento um pacote de propostas que assentam nos seguintes pressupostos:

  • Recrutar nas comunidades afrodescendentes e ciganas
  • Educar para a contratação das minorias
  • Apoio jurídico para combater discriminação de senhorios
  • Igualdade no acesso aos serviços de saúde
  • Mais ciganos, negros e brasileiros na política

Sendo o tema do momento, impele-me a fazer, uma reflexão singela e sincera, mas assertiva. O verbo transitivo discriminar. Segundo o dicionário Priberan significa:

  1. Estabelecer diferenças. = Destrinçar, Diferençar, Discernir, Distinguir
  2. Colocar algo ou alguém de parte. = Separar
  3. Tratar de modo desigual ou injusto, com base em preconceitos de alguma ordem, nomeadamente sexual, religiosa, étnica, etc.
    verbo pronominal
  4. Afastar-se ou colocar-se à parte.
    Confrontar: descriminar.

Ora, começo por questionar, se ao distinguir ou diferençar por categorias negros, brancos, ciganos, brasileiros dos demais, não estou imediatamente a incorrer, per si, numa plena discriminação? Ao classificar por castas não estou a agravar o problema?

A nossa Constituição, no seu artigo 13º diz:

  1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
  2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Poderia terminar já aqui, uma vez que o nº2 do artigo 13º da nossa Lei Maior é bastante claro, e, qualquer discriminação mesmo que positiva, é, à partida, anticonstitucional e insistir neste tipo de quotas levaria a uma obrigatória Revisão da Constituição, mas continuando a reflexão.

Será que queremos caminhar para uma sociedade onde, continuamente cerceamos direitos e liberdades aos demais sob a capa da defesa de minorias?

A base do funcionamento da Cultura Ocidental assenta no primado do indivíduo sobre o colectivo, sendo exactamente o contrário do que sucede na tradição islâmica ou nos regimes de inspiração socialista. A desgraça negra, cigana ou islâmica, que há décadas as empurra para a guetização, é justamente filha do paternalismo da esquerda colectivista. No mundo ocidental, nunca serão os “discriminados” enquanto grupo a atingir o elevador social, mas sim o indivíduo, seja ele de qualquer das pertenças raciais, e por si só. A condição fundamental para a libertação do indivíduo, do colectivo a que pertence, parte do pressuposto que o individuo só é livre se for capaz de criticar, sempre que entender, o seu grupo, a sua religião, o seu estado, as suas origens. Sem isso não há liberdade. E, não existindo verdadeira liberdade na sociedade, o indivíduo nunca se conseguirá afirmar. Através do caminho do mérito e do esforço pessoal, negros, brancos, mestiços, pobres, remediados e todos os demais, têm nas suas mãos e no seu suor a capacidade para uma vida melhor.

Isto leva-nos para a aplicação prática no estabelecimento de quotas para deputados de etnia cigana, brasileiros ou negros. Será em qual percentagem? Os mulatos são considerados negros ou apenas parcialmente? Os brasileiros-negros têm majoração? Os mulatos-ciganos, são classificados como ciganos ou como negros a 50%? Vamos preparar o sistema de identificação de forma a que a etnia e respectiva percentagem de pureza esteja reflectida no cartão do cidadão? Vamos alterar a lei de proteção de dados para possibilitar esta aplicabilidade?

Dos 10.300.000 de portugueses, quantos são brancos caucasianos descendentes de portugueses autóctones? Quantos são de etnia cigana, quantos são romenos, moldavos, afro-descendentes, indianos, chineses, nepaleses, brasileiros? A partir de quantos elementos de determinado grupo é que têm direito à quota de uma posição em concursos públicos e em que percentagem dos lugares desses concursos? Mas nestes grupos, que contas se podem fazer? Quantos são? E já que estamos inconstitucionalmente a discriminar, porque não juntar também a religião como critério, incluindo católicos, hindus, jeovás, muçulmanos, e ainda ateus e agnósticos?

São muitas as perguntas que clarificam, de uma forma evidente, a falta de mérito desta proposta e a relegam ao mais básico dos populismos demagógicos.

Se são compreensíveis quotas de género, nas listas candidatas a cargos públicos ou conselhos de administração de empresas, pela oficial e evidente estatística entre a quantidade de homens e mulheres com habilitações académicas ou profissionais, para executarem meritoriamente determinada função, sem por isso estarmos a correr o risco de sujeitar o nosso País a ser gerido por incompetentes, já outro tipo de quotas não faz qualquer sentido exatamente pelo mesmo motivo.

Desde o início do nosso regime democrático, em 1974, que contamos com deputados “não brancos” no nosso parlamento, e dou alguns exemplos, mas poderia dar muitos mais:

  • o ex-deputado Narana Coissoró, de origem Goesa, foi deputado desde a I legislatura até à IX, tendo sido líder parlamentar durante mais de uma década;
  • o deputado Hélder Amaral, de origem Angolana, que é deputado há 17 anos;
  • a nossa ministra da Justiça, Francisca Van Dunem;
  • ou mesmo o deputado, autarca, ministro e agora primeiro-ministro António Costa também de origem goesa.

Todos com um curriculum exemplar e mérito reconhecido, tendo chegado aonde chegaram por esforço próprio e mérito próprio, sem recurso a qualquer quota.

O sistema de quotas, sob o pretexto de encurtar diferenças, faz exactamente o contrário, compartimenta a sociedade em classes e etnias, abafa o indivíduo e restringe liberdades. A sua aplicação incorre no risco real de potenciar verdadeiros fenómenos ou movimentos racistas, pois acicata as maiorias menos moderadas que se vêem ultrapassadas por regras impostas, inconstitucionais e não por mérito ou boa conduta. Como exemplo de injustiça na avaliação do esforço e mérito, que deveria ser aplicada de igual forma para todos os candidatos a um mesmo curso, como é o caso dos candidatos ao curso superior, com a média mais alta em Portugal, Física Tecnológica no Instituto Superior Técnico (18,9 última nota de admissão), que se esgotam a trabalhar durante anos para conseguirem médias altíssimas, mas ficam de fora dos 60 lugares disponíveis, porque existe um açoreano com média de 14 valores e direito de entrada por quota, deixando de fora alguém com média de 18,8 sem quotas. Este é apenas um exemplo.

O governo PS, pseudo-intelectual e radical, é racista e tem a consciência pesada de uma descolonização feita “à Mário Soares”, mal. Prefere continuar a deixar os pais portugueses de etnia cigana, a retirarem da escola os seus filhos portugueses de etnia cigana, para casarem com 12 e 13 anos de idade, em vez de dar e garantir condições para que todos possam cumprir a escolaridade obrigatória e adquirir competências de forma a entrarem no mercado de trabalho, ocupando-se a encomendar estudos para justificar quotas sem qualquer fundamentação, a não ser o cumprimento da sua agenda ideológica, virando a maioria dos portugueses contra as suas minorias.

Não vamos combater os desequilíbrios sociais, a não ser que apostemos fortemente num ensino exigente para todos, com programas de apoio social específicos, com música, artes, trabalhando e incentivando o esforço pessoal como único caminho para o sucesso.

De outra forma estaremos, apenas e só, a agravar e a criar novos problemas.

Cantor lírico e dirigente associativo