Ao serem conhecidas as médias dos resultados obtidos em exames nacionais do secundário, seriados de forma decrescente por estabelecimento de ensino – os famosos “rankings das escolas”, importa relembrar que esta informação nem sempre esteve disponível ao público. Foi apenas em 2001, graças a uma ação judicial liderada por José Manuel Fernandes, hoje publisher do Observador e à data diretor do Público, que o Ministério da Educação foi obrigado a disponibilizar publicamente esses dados. Há já seis anos, assinei um artigo de opinião aqui publicado, em que relembrava esse facto. Não é demais sublinhar que se hoje temos rankings e informação foi porque um tribunal a isso obrigou. Foi uma vitória importantíssima para o sistema educativo, para a liberdade educativa, para o debate qualificado e para as escolhas informadas das famílias. Curiosamente, 20 anos volvidos, é das forças e movimentos mais à esquerda – que andam sempre com a palavra Liberdade na boca – que surgem os mais descabidos ataques aos rankings. Este ano, tenho a certeza, não será diferente. Infelizmente. E não será diferente porque a educação transformou-se num campo de trincheira ideológica estatizante e de defesa de interesses corporativos e instalados. Como também aqui referi, os rankings não são bons nem maus, e “devem ser lidos de forma inteligente e estarem ao serviço de uma política educativa dinâmica, focada no que é mais eficaz”.
Os rankings, que elencam a posição de cada escola numa lista ordenada por médias de exames nacionais, evidenciam que, em 2020, nos primeiros quarenta lugares se encontram estabelecimentos de ensino privados. Os detratores dos rankings, na sua fúria polarizadora e pulsão estatizante, encontrarão neste indicador um pretexto para atacar os alegadamente ricos, os privados e os supostamente privilegiados. Quem desejar um debate sério procurará compreender as razões e motivos desta realidade, em vez de simplesmente a querer utilizar para fins de política partidária ou de afirmação ideológica. Porque, como é evidente, os rankings não servem para qualificar as escolas per se. A posição absoluta ou relativa que cada escola ocupa nos rankings não nos dá informação objetiva se é uma boa ou má escola ou uma escolha melhor ou pior do que outra. Ou uma escola onde se aprende pior ou melhor. Outros indicadores fornecem informação qualitativa eventualmente mais relevante para a definição de políticas educativas de qualidade, como a inovação pedagógica, os modelos de gestão e administração, o modelo de cooperação com as famílias, a par, naturalmente, dos resultados dos exames nacionais. Mas o que não pode ser desvalorizado é que os rankings oferecem informação rigorosa, factual e fidedigna sobre o desempenho dos alunos em provas de avaliação externa.
Em 2020, fruto das restrições educativas impostas pela pandemia, os alunos que quiseram concorrer ao ensino superior fizeram apenas os exames nacionais exigidos pelas universidades e politécnicos em que desejaram entrar. Ou seja, os alunos apenas foram postos à prova em matérias específicas que foram indicadas pelos estabelecimentos a que concorreram. Os rankings deste ano, portanto, referentes a 2020, apesar de refletirem uma realidade nova – porque ao contrário de anos letivos anteriores este ano apenas incluem as notas dos exames em disciplinas de acesso ao ensino superior ou politécnico – confirmam a qualidade e a solidez da oferta educativa privada em Portugal e a capacidade que estes estabelecimentos de ensino, ano após ano, ao longo de vinte anos, tiveram e têm de estar na linha da frente da educação em Portugal.
A política educativa destes anos recentes tem sido marcada por preconceitos ideológicos que têm deixado feridas profundas no sistema e nas comunidades educativas. As desigualdades educativas agravaram-se. Não sendo essa a única ilação a tirar dos rankings, é contudo, aquela que mais devia fazer refletir os nossos responsáveis pelas políticas educativas. A bandeira da justiça social que tem sido agitada ao vento a propósito do alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, da autonomia das escolas ou da Escola Inclusiva cai por terra pisada pela estatização da educação. Que ninguém se iluda: o retrocesso causado pelo fim do espaço de liberdade e qualidade educativa que era garantido pelos Contratos de Associação cavou um fosso artificial entre ensino público e privado e agravou as desigualdades no ensino, penalizando alunos e famílias de menores recursos. Só com mais liberdade de educação e liberdade de escolha da escola seremos capazes de garantir mais igualdade e mais e melhores resultados para todos.
