Na quinta-feira, dia 3 de junho, foi transmitida na SIC a Grande Reportagem “Mercado Negro”, da autoria da jornalista Sofia Pinto Coelho, com imagem de João Macedo e edição de Luís Gonçalves. É impensável para nós, enquanto técnicos da intervenção social e educativa, que um indivíduo saia de um estabelecimento prisional sem ver salvaguardadas as suas condições básicas de sobrevivência. Que sistema é este que não salvaguarda a dignidade da pessoa? Que não prepara a saída? Que não facilita a integração do indivíduo na sociedade de uma forma plena e digna? Que prolonga a reclusão destas pessoas numa estranha forma de liberdade?

A Associação dos Profissionais Técnicos Superiores de Educação Social (APTSES) acompanha estas situações que se vivem nos estabelecimentos prisionais do país. A atual pandemia veio intensificar as fragilidades de um sistema ultrapassado, que reclama mudanças há muito tempo. Assistimos, desde abril de 2020, à libertação de reclusos sem qualquer preparação da saída: não raras vezes, são informados da saída no próprio dia, sem salvaguardarem a existência de transporte, de retaguarda familiar, de quem os possa receber, emprego para se autossustentarem. Têm sido publicadas notícias que nos entristecem e envergonham enquanto profissionais e, acima de tudo, enquanto cidadãos: muitos acabam por dormir na rua, sem qualquer apoio.

Que trabalho de reinserção tem sido feito? Sabemos que o sistema prisional está sobrelotado, os profissionais a ele afetos estão em burnout, muitos dos guardas prisionais realizam um excesso de horas de trabalho sem qualquer gratificação, não é permitida a entrada de técnicos superiores que poderiam trabalhar a questão da reinserção. Muitos dos reclusos demonstram quadros depressivos, o que tem sido agravado pelos planos de contingência ainda em vigor. Estes veem também negligenciada a manutenção da sua saúde mental e psicológica.

A APTSES está preocupada com a repercussão que estas medidas terão na vida futura destes profissionais e dos reclusos. Há a necessidade de dotar as prisões portuguesas com mais técnicos especializados permitindo, assim, um trabalho mais abrangente, mais coeso, mais digno! É necessário reforçar as equipas de reinserção no terreno, as quais devem preparar as saídas dos reclusos, traçando com eles um projeto de vida, pessoal e profissional, com metas e objetivos, que permita mobilizar a retaguarda social e familiar, recuperando laços afetivos, que muitas vezes são quebrados com a entrada no estabelecimento profissional, e (que) lhes permita alcançar a sua liberdade, de forma plena e digna.

Cabe-nos reforçar a missiva que os Técnicos Superiores de Educação Social estão aptos, têm formação técnica e científica e qualificação para intervir com este público, reforçando e dotando o indivíduo de competências e ferramentas que lhes permita viver em sociedade, afastando o risco de marginalização, exclusão social ou reincidência. Os Técnicos Superiores de Educação Social, devido à sua formação académica e competência profissional, podem ser uma mais-valia no desenvolver de atividades formativas, socioeducativas e psicossociais com reclusos, guardas prisionais e outros trabalhadores subordinados a este sistema.

A mais-valia dos profissionais da Educação Social advém do seu saber pedagógico, técnico, humano e axiológico, sendo capaz de influenciar o outro, considerando-o como um todo, com as suas aspirações, necessidades e projetos de vida. Estes são profissionais que acreditam na evolução do outro, enquanto mentor do seu próprio desenvolvimento pessoal e social.

Os estabelecimentos prisionais deveriam estar estruturados para fomentar a mudança, mais não seja, das condutas que levaram estes indivíduos à prisão. Em teoria, pretende-se que estes comportamentos sejam interrompidos, particularmente quanto à rotina, estilo de vida, hábitos de higiene, alimentação, educação e postura face ao trabalho.

É urgente uma mudança de paradigma! É urgente a valorização dos direitos humanos e dignidade dos reclusos.

Reclamamos mais técnicos especializados nos estabelecimentos prisionais em Portugal.