O “nacional porreirismo português” é, infelizmente, um traço cultural enraizado na identidade coletiva do país. No seio do Estado, observa-se frequentemente uma tolerância excessiva, incompetência reconhecida e complacência absoluta perante problemas estruturais graves. Embora essa mentalidade possa promover uma convivência social pacífica e uma abordagem descontraída aos desafios do quotidiano, o seu lado perverso manifesta-se na banalização da irresponsabilidade e na aceitação do “deixa andar”.

Os recentes escândalos da “pen drive com dados de agentes secretos” e do “portátil do adjunto de Galamba” ilustram como essa mentalidade afeta a segurança nacional. O mais alarmante não é apenas a ocorrência destas falhas, mas a forma como são rapidamente relativizadas. O padrão de reação é previsível: primeiro, minimiza-se o problema; depois, encontra-se um bode expiatório; e, por fim, o caso esgota-se no espaço mediático sem qualquer consequência real. A lógica do “logo se vê” impera, sustentada pela ideia de que o assunto “não deve ser assim tão grave” e que “daqui a dias já ninguém fala nisso”.

A “cultura do desenrasca”, embora vantajosa em algumas situações, torna-se perigosa quando aplicada a questões críticas do Estado. Num mundo cada vez mais instável geopoliticamente, Portugal continua a tratar segurança interna, defesa, espionagem e cibersegurança como preocupações secundárias, enquanto outros países reforçam constantemente os seus sistemas de proteção.

Este desleixo também se reflete na forma como as instituições lidam com corrupção, falta de transparência e gestão pública ineficiente. A normalização da incompetência impede reformas sérias e perpetua a vulnerabilidade do país.

Os oficiais que já desempenharam missões na Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) podem atestar a impossibilidade de introduzir uma pen drive nos sistemas de informação sem que, em minutos, o superior hierárquico e agentes de segurança interviessem. Da mesma forma, tentar sair de um gabinete com um disco rígido ou portátil de serviço na mochila garantidamente resultaria no fim da missão. Como é possível que falhas dessa gravidade ocorram ao mais alto nível do Estado português?

Portugal precisa urgentemente de uma cultura de exigência e responsabilização. Não basta identificar erros quando ocorrem; é necessário implementar mentalidades, rotinas e estruturas que previnam essas falhas. Isso passa por:

• Reforço dos mecanismos de controlo, assegurando que a informação classificada seja armazenada em sistemas altamente protegidos, sem possibilidade de acesso através de dispositivos pessoais.
• Formação contínua de altos quadros governamentais, tornando obrigatório o conhecimento sobre segurança da informação para todos os responsáveis políticos e administrativos.
• Criação de protocolos rigorosos para incidentes de segurança, garantindo a adoção imediata de “checklists” transparentes e o envolvimento imediato dos serviços de segurança.
• Investimento na segurança digital e proteção de dados, reforçando a cibersegurança para impedir acessos não autorizados e tentativas de espionagem.

Embora o setor da Defesa tenha um maior controlo sobre estas questões, a segurança de Estado deve ser um compromisso transversal, envolvendo Forças Armadas, Forças de Segurança, instituições civis, empresariais e académicas. A globalização, o cibercrime e as ameaças híbridas tornaram obsoleta a ideia de que a segurança se restringe à esfera militar.

A desarticulação entre instituições é um dos principais problemas do sistema nacional. Apesar de estruturas como o Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) e o Sistema de Segurança Interna (SSI), a comunicação entre organismos ainda é deficiente. É necessária uma cultura institucional de partilha de informação e cooperação para prevenir riscos de forma proativa.

Portugal tem adotado uma abordagem reativa em relação à segurança de Estado, em vez de uma estratégia preventiva e estruturada. Apesar de fazer parte da NATO e da União Europeia, beneficiando de redes de inteligência e cooperação, o país investe pouco na modernização das suas estruturas de segurança.

Casos como o roubo de material militar em Tancos, a espionagem de um funcionário do Estado para a Rússia ou os ciberataques a hospitais e universidades demonstram a vulnerabilidade das infraestruturas críticas nacionais. A ausência de preparação para lidar com estas ameaças coloca em risco a segurança dos cidadãos e a soberania do país.

É essencial que o Governo defina urgentemente uma Estratégia Nacional de Segurança de Estado, revista periodicamente e abrangendo todas as dimensões da segurança moderna: cibersegurança, combate ao terrorismo, proteção de fronteiras e inteligência estratégica.

É necessário olhar a Segurança nos seus diversos prismas, anular áreas cumulativas de intervenção e colmatar as falhas noutras, acabar com as “quintinhas e capelinhas” e com as “guerrinhas” de protagonismo institucional e apostar em simultâneo no reforço da cultura de segurança e defesa, sensibilizando a população e as elites políticas para a importância da segurança nacional é essencial. É necessário incrementar as potencialidades na definição das ameaças, anular as redundâncias, reestruturar as forças que querem ser polícia de manhã e ser militar à tarde para depois das 17h30 ninguém querer ser responsável por nada… que forças temos que criar/gerar, e como operacionalmente planear, executar e sustentar?

É imperativo harmonizar as atividades de entidades como o CSDN, o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE), o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), o SSI e outras, promovendo uma linguagem comum e clarificar responsabilidades. Atualmente, existem sobreposições de funções e lacunas na coordenação entre estas entidades, o que compromete a eficácia da segurança nacional. Para melhorar o sistema importa:

• Estabelecer uma entidade central responsável pela coordenação estratégica entre o CSDN, CNPCE, SIRP, SSI e outras forças de segurança, garantindo uma comunicação eficaz e a eliminação de redundâncias.
• Realizar uma análise detalhada das funções atuais de cada entidade, identificando sobreposições e lacunas, e redefinindo as competências para assegurar que cada organização tenha um papel claro e distinto. Implementar uma plataforma tecnológica que permita a partilha de informações em tempo real entre todas as entidades envolvidas, facilitando a tomada de decisões informadas e coordenadas.
• Desenvolver programas de formação conjuntos que promovam uma cultura de colaboração e entendimento mútuo entre as diferentes entidades, assegurando que todos os membros compreendam as funções e responsabilidades uns dos outros.
• Proceder a uma revisão das leis e regulamentos que regem estas entidades, com o objetivo de eliminar ambiguidades, clarificar mandatos e facilitar a cooperação interinstitucional.
• Definir métricas claras para avaliar a eficácia da coordenação e cooperação entre as entidades, permitindo ajustes contínuos e melhorias no sistema.

A segurança de Estado não pode continuar a ser um tema negligenciado em Portugal. As ameaças modernas exigem respostas rápidas, planeadas e eficazes. O país precisa de abandonar a sua postura reativa e investir numa abordagem estratégica que garanta a segurança dos cidadãos e a soberania nacional. Se as falhas continuarem a ser ignoradas, Portugal poderá enfrentar, mais cedo ou mais tarde, consequências severas, que poderiam ter sido evitadas com uma política de defesa mais robusta e adaptada aos desafios do século XXI. Sem mudanças estruturais, sem uma resposta coordenada às ameaças atuais e uma abordagem mais séria à proteção de informação sensível, Portugal continuará vulnerável a riscos internos e externos, colocando em causa a sua soberania e credibilidade internacional. O “deixa andar” hoje, nesta Europa cada vez mais entregue a si própria, tem um preço alto!