Serviço Nacional de Saúde

SNS: A educação médica deixou de ser prioritária?

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O modelo do hospital universitário -- que tem sido peça fundamental mas não é suficiente -- necessita de reestruturação urgente, que corresponda à evolução da medicina moderna.

A Educação Médica é uma das missões mais relevantes do SNS, mas continua a ser um tópico muito pouco discutido, não obstante em Portugal o Curso de Medicina continuar a ser responsabilidade exclusiva das Universidades públicas. A actuação médica baseada na evidência científica, preservando valores fundamentais de uma Medicina humana e centrada no doente continua a ser pilar fundamental para a sustentabilidade e qualidade em qualquer sistema de Saúde. Há três dimensões irrecusáveis e profundamente interligadas na Educação Médica.

A pré-graduação que corresponde ao Curso Médico para aprendizagem das bases científicas de Medicina, formação do espírito clínico através de vivência prática da medicina ambulatória e hospitalar, apreensão dos valores que são o sustentáculo ético e moral da Profissão e desenvolver capacidade de escolha informada da carreira profissional futura. Depois, a formação pós-graduada, verdadeiramente a aquisição da Arte e experiência para o exercício moderno da Profissão de acordo com a especialização que marcou a Medicina contemporânea. Finalmente, a Educação Continuada indispensável à actualização profissional, uma responsabilidade pessoal do Médico, mas também do Sistema de Saúde e cujo contraponto é a Recertificação Profissional, uma necessidade que urge implementar.

O Hospital Universitário tem sido peça fundamental, mas não é suficiente. A cooperação com os Centros de Saúde, outros hospitais e Unidades de Cuidados Prolongados é fulcral para uma Educação Médica moderna e orientada para o Futuro. Há critérios que devem ser respeitados nessa articulação: performance assistencial, indicadores de produtividade e qualidade, organização que contemple as necessidades do ensino, pré e pós-graduado, capacidade de incorporação da inovação e prática da investigação. As Escolas Médicas têm reivindicado para o hospital universitário um modelo organizacional no qual participassem como parceiros de jure, quer na definição das suas prioridades estratégicas como na selecção dos responsáveis clínicos, na estruturação clínica compatível com ensino moderno de modo a assegurar a compatibilização das finalidades assistenciais com as necessidades do ensino e da investigação científica e clínica.

O desafio actual é mais complexo. O modelo do hospital universitário necessita de reestruturação urgente, que corresponda à evolução da medicina moderna, com unidades funcionais integradas que permitam o máximo aproveitamento dos recursos humanos e materiais, o reforço da dimensão académica na Medicina Clínica, promovam incorporação da inovação e ligação a núcleos de investigação fundamental e clínica.

As necessidades pedagógicas actuais com participação activa dos estudantes, relação discente/docente equilibrada, recurso à simulação avançada, capacidade de oferecer experiência clínica diversificada mais próxima da realidade e não centrada nos casos médicos com internamento hospitalar, bem como o respeito pela privacidade dos doentes impõem um novo modelo de organização e complementaridade com instituições de Saúde exteriores à Universidade.

Foi por estas razões que em 2008 a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa propôs a criação do Centro Académico de Medicina de Lisboa – CAML com dois componentes essenciais. Primeiro, um modelo de instituição multipolar com o Instituto de Medicina Molecular – IMM e o Centro Hospitalar Lisboa Norte, incluindo os Hospitais de Santa Maria e Pulido Valente, que constituiria o núcleo central e essencial, com modelo de governação mais cooperativo e interdependente. O segundo componente foi consubstanciado numa política de afiliação de unidades de saúde ambulatória e hospitalar com autonomia e governação próprias e colaborando efectivamente com o ensino. A contrapartida era o reconhecimento pela Faculdade da dimensão académica dos líderes clínicos mediante a atribuição do título de Professor Convidado de Clínica e compensação financeira negociada.

Este projecto foi aprovado pelo Governo em diploma legal. Materializava ainda uma dimensão fundamental da missão da Escola Médica: seleccionar a excelência, reconhecê-la e incorporá-la para um ensino de qualidade ao serviço da colectividade e do futuro e ambicionava dimensão europeia. Houve vantagens imediatas: melhor relacionamento com a instituição hospitalar ultrapassando conflitos passados, articulação em iniciativas comuns, reforço da ligação ao IMM, protocolos com instituições públicas e privadas para a cooperação no ensino e investigação e dinamização efetiva de uma rede de afiliação institucional.

As vicissitudes políticas subsequentes tiveram impacto no desenvolvimento deste modelo. A articulação indispensável das carreiras académica e hospitalar, a implementação efectiva de selecção meritocrática e menos endogâmica das lideranças clínicas e reestruturação do financiamento global eram requisito indispensável, mas não tiveram o desenvolvimento necessário. Não obstante o Ministério da Saúde em 2015 generalizou o modelo a todas as Escolas Médicas, mudando a designação para Centro Hospitalar Universitário – CHU. Em 2017, o novo governo retomou a iniciativa política com uma Comissão para dinamização do projecto e implementação das eventuais alterações legislativas necessárias.

As recentes modificações anunciadas em Conselhos de Administração dos CHU sem a reafirmação da Educação Médica como missão fundamental e a concretização das mudanças legislativas indispensáveis em estreita articulação com as Escolas Médicas, suscitou surpresa. Seria oportunidade para reforçar a cooperação indispensável e prioritária entre o SNS e a Universidade, reafirmando empenhamento na continuidade dum esforço reformador para a Educação Médica. Ou terá a questão da Educação Médica deixado de ser prioritária? De facto, precisamos de corresponder ao desafio do Tempo: contribuir para a renovação académica e científica da medicina portuguesa e colocá-la a par de outros países do nosso espaço geográfico, político e cultural. Essa é também missão indeclinável do SNS e qualquer retrocesso terá custos muito relevantes para o Futuro.

Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Medicina Universidade de Lisboa

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