Somos o que somos. Humanos. Há umas semanas, a propósito da eventual continuação em gestão do XX Governo Constitucional, escrevi que o dr. Pedro Passos Coelho deveria “ter aceitado” essa possibilidade. Para memória histórica e rigor formal, devo referir que esse meu desejo deveria ter sido escrito como “aceitar caso o Professor Cavaco Silva para isso o tivesse convidado”. Não o fez. Como se pode ler em “Quinta-Feira e outros Dias (2)”, a decisão do então Presidente da República foi a de empossar um Governo alternativo ao da coligação PSD-CDS, a vencedora das eleições de 2015. O Presidente descartou qualquer solução que não fosse a de ter um governo na plena posse das suas faculdades constitucionais e apoiado pela maioria do parlamento. Foi um juízo baseado na análise sobre os factos e possibilidades concretas, riscos e eventualidades. Respeito as conclusões a que os decisores possam ter chegado, seguramente sensatas e prudentes, mas mantenho a ideia de que a tomada de posse do governo de António Costa, talvez inevitável, redundou num enorme desgaste do SNS. Nenhum governo fez tanto, em tão pouco tempo, para acabar com o SNS, como o de António Costa. Pior, se possível, só será com António Costa & Sucrs..

Embora seja lícito concluir que o governo deve ser exercido por quem tem a maior base de apoio na Assembleia, não é menos lícito desejar que o governo seja exercido por quem teve o maior número de votos nas urnas. Portugal acabou governado por um arranjo de partidos e não por fruto da decisão eleitoral, tomada pelos votantes à luz dos pressupostos programáticos enumerados por cada força política no momento da sua apresentação a sufrágio. Agora e para o futuro, os eleitores nunca poderão estar certos do que possa ir na cabeça do Dr. António Costa. Um aviso para os que ainda pensam abster-se ou, ainda mais, para os que continuam a acreditar no atual líder do PS.

A crise do SNS, que tenho dito estar ainda melhor do que muitos julgarão, está situada em torno de três pontos; a estrutura, o acesso e os recursos humanos. Sobre a estrutura já escrevi.

O SNS, mergulhado em crise profunda, ainda é melhor do que muitas vezes parece porque tem pessoas e vontades que podem ser recuperadas e melhoradas. O SNS tem muitos problemas, está subdimensionado para a procura, tem limitações que crescem, tende para uma entropia que o governo não tenta contrariar, mas ainda tem capacidades ímpares e, em alguns momentos e lugares, não há outras respostas de qualidade comparável.

O SNS, por enquanto, não é insustentável. Existem soluções, todas difíceis e exigentes de muitos consensos, que o podem recuperar. Qualquer solução para a sustentabilidade do SNS exigirá o máximo dos humanos, os mais importantes recursos que um serviço pode ter. Infelizmente, a verdade é que os recursos humanos do SNS têm sido sistematicamente mal tratados.

A devolução do horário de 35h foi um logro que criou mais problemas do que soluções. Ficaram a faltar pessoas nos lugares e em horários, pelo que acabou por sair mais caro. Não satisfez os trabalhadores de forma generalizada e, em especial, foi inútil para os enfermeiros. Para médicos foi igual, mas para os enfermeiros e outros técnicos que queriam, justamente, melhoria salarial, foi inútil e desmotivador. A prova maior é o abandono sistemático do SNS por profissionais de saúde que preferem ir para o setor privado, onde ganham mais e trabalham…40 horas.

A questão da emigração de profissionais de saúde é insolúvel enquanto a competição salarial de mercados estrangeiros continuar a existir. Logo, a solução nunca será formar menos médicos ou enfermeiros, sendo que já há mais falta dos segundos do que dos primeiros. Precisamos de formar mais profissionais e recompensar, de forma a conseguir recrutar e manter. O desvio salarial dos médicos que trabalham no SNS para a realidade de países mais ricos é abissal. E não, não chega aumentar os salários de quem trabalha em urgências, que nem são os internacionalmente mais bem pagos. É mesmo um erro político e o reconhecimento de um completo falhanço organizacional remeter a solução do problema do acesso para a melhoria salarial de quem faz urgências, naturalmente excecionais, esquecendo a necessidade de remunerar melhor quem assegura a rotina.

É evidente que há necessidade de haver formação médica a cargo de instituições privadas, como existe para a medicina dentária e enfermagem. Não se pode lamentar com imenso cinismo a emigração médica, ao mesmo tempo que se aplaude a emigração de jovens estudantes que querem ser médicos. Esses, uma vez emigrados e formados em escolas estrangeiras, dificilmente voltarão. O argumento de que não podemos formar mais médicos porque depois de formados não terão emprego em Portugal é falho de senso. Por essa ordem de ideias não formaríamos juristas, biólogos ou engenheiros aeroespaciais, a profissão a que correspondeu a nota mais altas de acesso ao ensino superior este ano. Não me consta que estejamos a pensar instalar uma base de lançamento de satélites nos Açores para substituir a da Guiana Francesa.

A verdade é que há falta de médicos e enfermeiros no SNS, faltas gritantes em algumas especialidades. Os propalados rácios de médicos por habitantes estão feridos de rigor porque não avaliam distribuição e, pior, contam com todos os médicos vivos, dos jovens aos gerontológicos, não avaliam a distribuição territorial e esquecem o nível de formação e experiência profissional dos médicos inscritos na Ordem. Podiam ser 1, 2 ou 200 / 1000 habitantes porque para quem espera meses por uma consulta, mesmo em instituições privadas, esse número não diz nada. Portugal tem falta de médicos com formação e tempo de exercício suficiente para poderem ser líderes e formadores. Afirmar que o SNS estará melhor por ter mais profissionais, quando o número não chega, está mal distribuído e não tem condições de prestação aceitáveis é um logro tão grande como dizer que Portugal não precisa de mais médicos.

Há falta de especialidades na enfermagem e há mau aproveitamento dos enfermeiros especialistas existentes. Por exemplo, falta a especialidade de enfermagem oncológica e os enfermeiros de obstetrícia são insuficientes. No SNS não se quer apostar no task shifting. Culpa de todos e de todas as profissões. Enquanto os médicos insistem em guardar territórios e perder tempo com tarefas que não deviam ser suas ou apenas suas, os enfermeiros entretêm-se a disputar terrenos com os técnicos de ambulâncias do INEM.

E há toda uma panóplia de profissionais de saúde de que se fala menos, como sejam os médicos dentistas, farmacêuticos, nutricionistas e dietistas, psicólogos, técnicos de serviço social, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, técnicos de meios complementares de diagnóstico, higienistas dentários, podologistas, todo o edifício multiprofissional e multidisciplinar que define um SNS moderno e de que há faltas reconhecidas.

Somos humanos. Todos tememos a concorrência, venha de onde vier, mas nunca será por restringir o acesso à formação de mais “concorrentes” ou por limitar os territórios de atuação de cada profissão que os postos de trabalho irão surgir ou as remunerações melhorar.

O Estado é incapaz de recompensar e louvar de forma eficiente. Não dá prémios de desempenho (exceto no caso de algumas unidades de saúde familiar, onde os suplementos por desempenho são uma regra mal calibrada e essencialmente injusta para todos os outros profissionais que trabalham, tanto ou mais, em outras instituições do SNS e nada recebem de prémio). O Ministério da Saúde não valoriza os seus melhores. Paradoxalmente, demoniza o recurso a todo o sistema, afunila a procura para um SNS saturado e, ao mesmo tempo, não valoriza os recursos humanos que tem.

Os socialistas que nos governam agacham-se em face de instituições privadas, deixam que elas levem recursos humanos e nada fazem para reter quem treinaram e contratar novos quadros. Alguma vez se interrogaram porque há profissionais a abandonar o SNS? Será pelo salário, pelas instalações inadequadas, pela falta de meios adequados, pelo fim da paciência em esperar por autorizações para comprar um apara-lápis, pela desconsideração do valor de cada um, pelas chefias ineptas, pela ausência de liderança, pela incapacidade de realização profissional, pela monotonia do trabalho, pela falta de formação paga? Porque será? Por tudo isto?

Já será tarde mas talvez ainda não seja demasiado tarde para procurar perceber o que move ou faz parar os recursos humanos do SNS. Uma coisa será certa. Imaginar que a retenção de profissionais se fará por via da “prisão” contratual é demasiado simplista para que possa ser uma solução encarada como final. O excelente trabalho do Professor Amorim Lopes, publicado neste jornal, é claro na análise dos possíveis impactes resultantes da fixação obrigatória de internos. Tal como a solução também não terá de passar pela garantia de emprego no SNS a todos os médicos formados em Portugal. Basta que o SNS fique com os melhores dos que precisar. Da mesma forma, as “carreiras” têm de ser objeto diferenciador de capacidades e méritos e não uma mera escada de progressão salarial. E, já agora, convirá que as “avaliações de desempenho” não sejam uma farsa, um método gongórico de impedimento da progressão salarial a que todos deveriam ter direito desde que cumpridos os pressupostos exigíveis.

Somos humanos. Temos ambições, limitações e expetativas. Um empregador deve ser capaz de libertar o que há de melhor em cada um, proporcionar condições para desenvolvimento pessoal e profissional, retribuir o esforço e remunerar de forma justa, transparente e adequada ao trabalho real de cada um. Deve incentivar e reconhecer. O SNS onde cresci e me formei foi perdendo a capacidade de fazer tudo aquilo que atrás enumerei. As vocações ainda existem? Talvez, mas não se pode esperar demasiado delas. Todas as vocações, os “chamamentos”, precisam de ser respondidos. Caso contrário, o serviço ficará pior do que muitos julgam ser possível. Para já, é melhor do que parece. A breve trecho, será pior do que se imagina.

Médico, ex-ministro da Saúde