A crise actualmente evidente no SNS, nomeadamente: em relação às urgências de várias especialidades; à falta de atratividade do SNS para os médicos; ao falhanço na governação do sistema, nomeadamente a nível das Administrações Regionais de Saúde; o número crescente de pessoas sem acesso a um médico de família; a proposta desrespeitadora (para os médicos e para os utentes) de substituir os Médicos de Família por outro médico qualquer; as cíclicas crises nos serviços de urgência gerais; e a continuada ausência de autonomia dos hospitais, entre outros problemas, obriga-nos a abandonar qualquer atitude autista ou “autista-like” e estar atento a todas as sugestões que possam representar possíveis soluções para o estado caótico da Saúde em Portugal.
A 2 e 3 de abril decorreu, em Guimarães, o 29º Congresso Nacional do CDS-PP, em que saiu vencedor a Moção apresentada por Nuno Melo intitulada “Tempo de Construir”.
Para a área da saúde, após um diagnóstico assustadoramente real, avançou com 17 propostas, abaixo enumeradas, que pareciam “adivinhar” a crise que agora se instalou e as medidas que deveriam ser tomadas.
Julgo importante “visitá-las” e perceber da importância e oportunidade de algumas delas, nomeadamente:
A proposta número 4. O envolvimento de profissionais de saúde na gestão do SNS, com conhecimento específico. Há uma Competência em Gestão de Unidades de Saúde da Ordem dos Médicos. Está mais do que na altura de exigir que os diversos lugares dos órgãos dirigentes das instituições do Ministério da Saúde, incluindo os Hospitais, sejam preenchidos por gente que sabe o que faz, nomeados através de concursos que valorizem o mérito e a competência.
A proposta 5. Garantir o acesso de todos aos cuidados de saúde de que necessitam. Sem dogmas ideológicos, permitindo que esse acesso resulte da maximização da utilidade da capacidade instalada no sector por todos os players, públicos, privados e sociais. O único dogma que deve ser considerado é o não-acesso (a consultas, a serviços de urgência, a cirurgias em tempo adequado, a médico de família, etc.)!
A proposta 6. Garantir o funcionamento dos serviços de urgência, nomeadamente através da criação da especialidade de medicina de urgência e a implementação de equipas fixas nos serviços de urgência.
A proposta 8. Rever as carreiras dos profissionais de saúde e o sistema remuneratório. Parece que foi quase uma premonição do que aí vinha…
A proposta 11. Criar mais centros de Responsabilidade Integrada, flexibilizando a gestão e impondo a avaliação de desempenho por objectivos, com prémios para os bons desempenhos.
A proposta 12. Mudar a Governação do SNS. Eliminar as Administrações Regionais de Saúde, que se tem revelado ineficientes, aumentado a autonomia das Unidades Locais de Saúde e dos Hospitais. A actual crise das urgências de obstetrícia reforça a adequação da proposta e a necessidade da sua urgente implementação.
A proposta 13. Dignificar a carreira do Médico da Medicina Geral e Familiar. Fundamental fazê-lo. É urgente valorizá-los (e não os humilhar, querendo ou aceitando colocar qualquer médico a exercer as suas funções, como se de algo menor se tratasse). São uns dos pilares (senão mesmo o pilar) fundamentais do funcionamento do Sistema de Saúde.
Estas sugestões vêm de um partido político que é (ou está?) um partido pequeno. Sem representação parlamentar. Mas tivesse havido interesse em ler estas propostas e analisá-las, sem atitudes autistas, implementando muitas das medidas sugeridas, e estaríamos todos muito menos atrapalhados e a Saúde muito menos em risco para todos e para cada um de nós…
Saúde – C) O que queremos (moção de Nuno Melo ao Congresso do CDS)
- Assegurar uma verdadeira articulação entre os Cuidados de Saúde Primários, os Cuidados Hospitalares, os Cuidados Continuados e Paliativos, garantindo uma integração funcional;
- Aumentar o investimento na prevenção da doença e promoção da saúde;
- Garantir a flexibilidade organizativa dentro de um contexto financeiro em que o volume de recursos disponibilizados deve decorrer das necessidades dos cuidados de saúde das populações, assegurando a clarificação entre os setores público, social e privado;
- Promover a participação dos profissionais de saúde na gestão, alicerçada em conhecimento técnico específico;
- Tornar o SNS um sistema de proximidade, com acesso imediato dos cidadãos aos cuidados de saúde, quer sejam do setor público, social ou privado;
- Garantir que os serviços de urgência hospitalar sejam compostos por profissionais de saúde dedicados a essas funções em número adequado e grau de diferenciação compatíveis com o desempenho;
- Substituir estruturas assistenciais fixas e rígidas por estruturas flexíveis e móveis, designadamente nas regiões do interior do país;
- Rever as carreiras dos profissionais de saúde e o sistema remuneratório, tendo como objetivo valorizar o desempenho e diferenciação científica;
- Criar uma rede de cuidados domiciliários eficaz e de cobertura nacional;
- Desenvolver centros de excelência e promover hospitais de curto internamento;
- Avançar com a criação de mais Centros de Responsabilidade Integrada (CRI), enquanto estruturas capazes de uma resposta mais eficiente, baseada nas melhores práticas clínicas e com maiores níveis de produtividade;
- Reorganizar a governação do Serviço Nacional de Saúde, eliminando estruturas intermédias e avançando com a extinção das Administrações Regionais de Saúde, aplicando as suas competências no aumento da autonomia de forma expressiva, das restantes instituições do Serviço Nacional de Saúde., nomeadamente nas ULS;
- Dignificar a carreira do Médico Especialista de Medicina Geral Familiar, não apenas por uma questão de remuneração, mas também do justo prestígio, motivação e reconhecimento entre os seus pares. Esta alteração deve começar nas Faculdades de Medicina e acabar num maior investimento na carreira do MGF;
- Criar uma Carta Nacional de Equipamentos de Saúde;
- Evitar a sobreposição de estruturas e correta gestão da capacidade instalada com coerência estratégica; proceder ao desenvolvimento e lançamento dos concursos públicos para as indispensáveis requalificações de Equipamentos degradados ou novas Unidades Hospitalares ou Centros de Saúde/USF onde elas se justificam.
- Resolver problemas importantes de reorientação e de consolidação de equipamentos de saúde e sua reclassificação (hospitais e centros de saúde). As assimetrias que importa corrigir devem respeitar um rigoroso quadro de requisitos prévios não podendo continuar, como até hoje, à mercê de lógicas de históricos adquiridos, clientelismo ou pressão política. Importa uma rede geograficamente equilibrada e requalificada.
- Com o actual quadro epidemiológico e com o aumento da doença crónica, o apoio às ERPIS (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas), deve ser reforçado em recursos humanos qualificados e ser implementado uma estreita articulação com as Instituições de Saúde, designadamente os Cuidados de Saúde Primários”
