1 O Alerta de 28 de Abril: A Segurança Energética Não é um Dado Adquirido

O recente apagão que afetou a Península Ibérica no passado dia 28 de Abril foi mais do que uma perturbação: foi um alerta sério sobre como a segurança energética, pilar fundamental da nossa sociedade e economia, deve ser uma prioridade social e política. É fácil dar a segurança energética como um dado adquirido porque temos um fornecimento eléctrico e de combustível estáveis, contínuos e sem falhas.

Não se conhecem ainda as causas do evento, apesar de muitas explicações ou tentativas sem grande fundamentação.  As investigações a realizar por várias entidades nacionais e internacionais irão explicar a seu tempo o como aconteceu e logo não adianta muito tentar especular sobre isso por agora.

É bastante mais valioso focarmo-nos sobre o que aprendemos do evento e como essas lições devidamente aplicadas se poderão traduzir numa melhoria da resiliência energética de Portugal.

As interligações são fundamentais para a estabilidade do sistema eléctrico, trazendo ainda benefícios inegáveis em termos de eficiência e partilha de recursos, mas não dispensa de uma capacidade de resiliência nacional própria que seja robusta. A disponibilidade de meios para colocar o sistema de volta a funcionar foi uma evidência, tal como foi a capacidade humana técnica de os acionar apenas com a experiência de planos e ensaios em vazio. Os técnicos da REN e da e-Redes estão de parabéns não só por terem conseguido colocar o sistema a funcionar, como por todo o trabalho que fizeram de preparação para um evento que poderia nunca acontecer.

Para muitos, ligar a electricidade não seria mais do que carregar num botão qualquer tipo “Power On” para a rede começar a funcionar porque é essa a experiência do pequeno milagre que nem damos conta quando ligamos um interruptor, mas a coisa é fisicamente bastante mais desafiante.

É interessante perspectivar que o evento que demorou 11h a resolver partia de uma infraestrutura intacta que necessitava “apenas” de ser posta em funcionamento. O tempo (que pareceu imenso) é omisso à complexidade e sensibilidade da operação que requer que há medida que se liga uma secção da rede que o gerador de energia consiga corresponder exactamente ao consumo instantâneo do momento, sobre risco de tudo cair novamente. Tempos superiores a 24h era o esperado e pela prática simulada e só a capacidade técnica dos trabalhadores da REN e da e-Redes é que permitiu executar em quase metade do tempo.

Imaginemos agora catástrofes naturais como sismos ou tempestades de século ou acções terroristas ou de guerra das quais resultam destruição efectiva e alargada de infraestrutura energética para ver que o tempo decorrido foi afinal curto mesmo que fosse 24h. Importa olhar ainda para a energia na sua perspectiva geopolítica e de como tem sido recentemente “weaponized” para olhar para a segurança do abastecimento e a soberania energética numa perspectiva mais ampla de Defesa Nacional.

2 Renováveis como Espinha Dorsal, Pragmatismo como Ferramenta

O caminho para um futuro energético seguro, sustentável e economicamente eficiente para Portugal assenta, inequivocamente, nas energias renováveis como espinha dorsal. O investimento nesta área é estratégico para a soberania nacional, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis voláteis ao capitalizar nos nossos abundantes recursos endógenos (sol, vento, água e a fileira bio).

Portugal tem sido um caso de sucesso, reduzindo a dependência energética de cerca de 90% em 2005 para 70% em 2022, com as renováveis a representarem já 61% da geração elétrica e a demonstrarem uma competitividade económica imbatível, sendo a opção mais custo-efetiva para nova capacidade. Com efeito, as renováveis são hoje a forma mais económica de fornecer electricidade (a questão do nuclear vs renováveis é pertinente e deverá responder-se sem dogmas, mas o pragmatismo da decisão, já para não falar do financiamento e competitividade, colocam a tecnologia fora de questão) e a forma mais rápida de responder ao crescimento do consumo.

Isto não será dizer que basta acrescentar nova capacidade e está tudo feito. Para que as renováveis possam garantir o abastecimento, é crucial reconhecer que estas não operam isoladamente. É frequente falar-se do conceito da intermitência aludindo à imprevisibilidade da produção, quando a questão se prende mais com ser previsível que depois do sol se pôr não há energia solar e que é necessário ter outras fontes alternativas para satisfazer o consumo.

É aqui que entra a necessidade de pragmatismo, acima de dogmas. As centrais térmicas continuarão a ter um papel chave na integração de renováveis até que outras tecnologias e investimentos as possam substituir, o que deverá ser reconhecido e remunerado. Não se pode é querer fazer um “free ride” económico assente em renováveis baratas e não querer remunerar os serviços necessários para as integrar.

O “trilema energético” (Segurança, Equidade, Sustentabilidade) continua a ser a bússola, mas as crises relembram-nos que a Segurança Energética é a fundação, sem a qual a Equidade e Sustentabilidade se tornam secundárias.

3 Fortalecer a Rede e os Serviços de Sistema: Investimento, Inteligência e Armazenamento

A transição energética implica a duplicação da rede europeia nos próximos 25 anos. Importa referir que a idade média dos transformadores na Europa ronda os 40 anos. Assim, temos de investir não só no aumento da rede para permitir ligar as novas fontes de produção e o novo consumo electrificado, como temos de investir para modernizar e substituir as redes existentes.

Tanto a REN como a e-Redes têm planos de investimento aprovados pela ERSE que vão precisamente neste sentido. O desafio de execução será financeiro e humano (i.e. ter pessoas com capacidade técnica para os executar!). O desafio será também cada vez mais  tecnológico no sentido dar inteligência à infraestrutura física preservando segurança contra ciber-ataques para gerir fluxos de energia mais complexos e bidirecionais, integrar veículos elétricos e habilitar a resposta da procura.

A estabilidade da rede depende também de novos Serviços de Sistema que deverão ser adequadamente remunerados para que as tecnologias que lhe dão suporte possam emergir e ser instaladas. O apagão evidenciou a criticidade da capacidade de Black Start. Outros serviços, como a Garantia de Potência e o Controlo de Frequência e Tensão, tornam-se mais necessários com a integração de renováveis e precisam de ser adequadamente definidos, contratados e remunerados através de mecanismos de mercado evoluídos. O armazenamento de energia emerge como tecnologia chave para a flexibilidade necessária, seja através de grandes centrais hídricas reversíveis, seja através de baterias (BESS), cujo custo decrescente as torna cada vez mais competitivas para equilibrar a rede e fornecer serviços rápidos.

4 Capacitar o Consumo: A Resiliência Começa no Lado da Procura

Finalmente, o apagão expôs a vulnerabilidade dos serviços essenciais. É imperativo reforçar a resiliência energética do lado do consumo, muitas vezes a “peça em falta”. Precisamos de definir e implementar requisitos mínimos de autonomia para instalações vitais como hospitais (como mostra bem o episódio do fornecimento de diesel da Maternidade Alfredo da Costa), centros de dados, meios de comunicação social (p.e. televisões) e redes de telecomunicações, aproveitando a descida de custos de tecnologias como painéis solares e baterias para implementar soluções de geração local e backup fiável. As redes de telecomunicações foram talvez o melhor exemplo de requisitos que estão complemente desajustados à realidade do funcionamento de uma sociedade moderna.

A baixa significativa do custo do armazenamento eléctrico, de 70% nos últimos 7 anos com previsões de descida de forma significativa nos próximos anos (p.e. substituição de lítio por sódio), permite que as relações de custo benefício do passado se tenham alterado de forma significativa e que hoje justifiquem a adopção mais generalizada e distribuída de baterias.

Um passo fundamental é a definição destes standards mínimos de autonomia obrigatórios para os serviços essenciais, bem como a sua aplicação a outros serviços que, não sendo essenciais na definição jurídica, são “essenciais” para minimizar a disrupção da falta de abastecimento de energia. Infraestruturas como semáforos ou iluminação pública em locais chave, bem como iluminação interior e bombas de água em edifícios habitacionais colectivos de elevada dimensão, podem beneficiar de armazenamento localizado.

Simultaneamente, é preciso continuar a capacitar os cidadãos e as empresas através de regimes de autoconsumo e Comunidades de Energia Renovável (CER). Estes recursos distribuídos contribuem para a descarbonização e constroem resiliência de base, aliviando a carga sobre a rede central e aumentando a resiliência. A legislação e regulamentação existentes precisam de uma implementação acelerada e simplificada para potenciar esta abordagem distribuída, que se torna cada vez mais custo-efetiva e permite até a agregação de valor através da participação em mercados de flexibilidade.

5 Conclusão: Um Compromisso Nacional para um Futuro Energético Seguro e Sustentável

A lição do dia 28 de Abril é clara: não podemos desperdiçar a oportunidade de uma crise para melhorarmos o nosso funcionamento enquanto sociedade. Precisamos de uma estratégia holística e integrada. Acelerar as renováveis como espinha dorsal, mas potenciando-as com o fortalecimento e digitalização da rede, a valorização dos serviços de sistema, o aproveitamento do armazenamento em todas as escalas, e a construção de resiliência no lado do consumo. Isto exige um esforço nacional concertado, com colaboração estreita entre o Governo, entidades reguladoras como a ERSE, os operadores de rede REN e E-Redes, os demais operadores do sector, bem como as associações sectorais como seja a Associação Portuguesa de Energia, os polos de inovação e todos os consumidores de energia. Portugal tem demonstrado liderança na transição energética. Ao abraçar o pragmatismo, fomentar a inovação e colocar a resiliência no centro da estratégia, será possível construir um sistema energético que não seja apenas limpo e acessível, mas também intrinsecamente seguro e robusto, garantindo a nossa soberania energética e potenciando um futuro próspero para Portugal.

António Coutinho, Presidente da Associação Portuguesa de Energia