Foi lançado recentemente o livro Ética Aplicada: Educação que adopta como mote que “todo o projecto educativo […] encerra indelevelmente uma moral, uma concepção de bem, um ideal de dever-ser […]”.

No texto inicial, precisamente sob o título “Todo o projecto educativo é uma opção moral”, escrevi ser esta uma realidade intemporal e universal, “antes assumida e procurada, hoje disfarçada quando não mesmo ocultada ou pretensamente descartada”. Eis o que se verifica – acrescentaria – ora por um excessivo enfoque nas estratégias de ensino em detrimento dos conteúdos de aprendizagem, ora por uma absolutização das estatísticas em prejuízo da atenção a situações problemáticas recorrentes, ora ainda por uma obsessão por modelos internacionais no esquecimento das especificidades de cada comunidade… E será relevante perceber e assumir a moral que enforma a educação? Indubitavelmente – responderia – porque se “educa” ou se “conduz” alguém sempre para uma finalidade e a legitimidade desta tem de ser avaliada e assumida previamente ao percurso. A responsabilidade de modelar (enformar) o outro no seu modo (forma) de ser e de estar, a responsabilidade de educar é infinita.

Neste contexto, importará reconhecer que, no passado, a moral subjacente à educação não se apresentava problemática como hoje se verifica. Afinal, ao longo da história da humanidade e até ao século XX, prevaleceram sempre universais éticos, isto é normativas do bem agir, aprioristicamente estabelecidas, e que definiam o ideal educativo: desde o cumprimento da função própria do Homem ou realização da sua natureza, na Antiguidade grega, à obediência a Deus, no domínio das religiões monoteístas, e à subordinação da vontade ao imperativo racional, decorrente na modernidade. Depois, na época contemporânea, no diferente plano das ditaduras políticas, o ideal educativo era a posteriori, mas também uniformemente estabelecido para todos.

De facto, só em democracia os projectos educativos se tornam plurais e a assunção da moralidade, em que efectiva e inelutavelmente se fundamentam, se evidencia complexa. Se cada um – pessoa, família, comunidade cultural – tem direito às suas convicções e às opções de vida, qual a plataforma comum em que o projecto educativo para todos se tem de erguer? Qual a moral de referência, sendo certo que este entendimento partilhado corresponderá sempre e apenas a um mínimo ético… E então, como garantir que opções familiares não dificultam a integração do jovem na moral social ou que projectos educativos não violam as consciências das famílias…? – dilema particularmente evidente na planificação da educação sexual nas escolas.

Na ausência de um rumo amplamente consensual a imprimir à educação, no contexto democrático em que ideologias e lóbis de natureza diversa se digladiam na conquista de poderes, as crianças e jovens depressa se tornam em instrumentos da luta pelo poder, sobretudo em períodos de fragilidade governativa, ou em cobaias de ensaios educativos, em períodos de maior estabilidade política. Esta é uma percepção comum dos cidadãos que acusam as frequentes, demasiado frequentes reformas educativas por que os alunos passam no curso dos 12 anos de escolaridade obrigatória.

A realidade que tocamos é obviamente demasiado complexa nos seus fundamentos, variantes, articulações possíveis para dela tentarmos dar conta num simples texto de circunstância, além de que se perfila inexoravelmente como mais interpretativa do que objectiva, formatada por pressupostos e preconceitos…

Limito-me, aqui, a apontar um único aspecto que elejo como potencial antídoto contra o dogmatismo moral, ao mesmo tempo que como terapia em prol da responsabilização ética de todo o projecto educativo. Refiro-me ao espírito crítico. Este é, provavelmente, a única aptidão que permite beneficiar maximamente da educação recebida e ir para além de todo e qualquer projecto educativo.

O espírito crítico exige primeiramente a capacidade de colocar em questão, de se interrogar sobre tudo o que é dado aos sentidos, percebendo que o sensível não esgota a realidade a que só um princípio de inteligibilidade interpreta, dá sentido e completa.

O espírito crítico exige igualmente a capacidade de identificar e de formular diferentes perspectivas alternativas ou complementares, racionalmente sólidas e intelectualmente honestas.

O espírito crítico exige por fim a capacidade de decidir fundamentadamente, de modo tão informado quanto responsável, e tão comprometido quanto revisível porque, de facto, importa manter em aberto a capacidade de rever posições e convicções sempre contextualizadas num mundo em mudança.

Capacita-se assim para rever as falsas assunções, complementar as verdadeiras, propor as hipotéticas; mas o espírito crítico não se desenvolve só no fazer, para o imediato (as ciências utilitárias), mas exige o pensar, reflectir, amadurecer (os saberes inúteis). A melhor opção do projecto educativo é despertar e estimular espírito crítico.

Professora Catedrática de Filosofia, área de Ética, na Universidade dos Açores
‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.