O Presidente da República escolheu a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento para antecipar uma crise na direita portuguesa. Acrescentou que o desequilíbrio de poderes entre a esquerda e a direita o preocupava. E terminou dizendo que cabe ao presidente (ele próprio) corrigir esse desequilíbrio, o que com ele até será fácil visto que, como Marcelo não se esqueceu de referir, o presidente “veio da direita”.
Através desta breve declaração Marcelo, que conta com o voto do eleitorado do PS, procura dificultar o surgimento de uma candidatura vinda da direita contra si. Fá-lo recordando ao eleitor de direita que ele não é de esquerda, apesar de se dar muito bem com esta. E fá-lo também ao avisar a direita que reprova o seu primeiro mandato, do risco que é concorrer contra ele. Com o eleitorado do PS garantido e a direita arrumada, Marcelo visa vencer em 2021 com uma percentagem superior à de Mário Soares em 1991 (Marcelo focará a sua atenção na percentagem, pois que os três milhões e quase quinhentos mil votos conseguidos por Soares já são mais difíceis de conseguir).
Até aqui a ambição de Marcelo é legítima, perfeitamente natural e inócua. Sucede que não estamos em 1991. O actual primeiro-ministro não governa (nem se espera que venha a governar) com maioria absoluta no Parlamento. A economia não está ao nível de 1991 quando a dívida pública andava nos 55% do PIB. Da União Europeia já não vem só dinheiro, mas também ameaças, problemas e avisos para que se tenha cuidado com as contas públicas. Ou seja, enquanto em 1991 um presidente da República extremamente popular cortava fitas e se passeava pelo país, em 2021 um presidente da República eleito com uma votação esmagadora, perante um Parlamento dividido e uma direita em fanicos, não se fica pelos afectos. Quer mais. Vai querer muito mais. E Marcelo não o esconde. Já o avisou, é certo que em inglês, mas depois de José Sócrates (como qualquer socialista de certeza se orgulhará) o inglês é uma língua estrangeira que até os miúdos dominam.
Já em 2017, numa crónica em que alertei para cuidado que devemos ter com Marcelo, referi o perigo que constituem um Governo e um Parlamento fracos perante um Presidente todo poderoso. O percurso foi linear: para dificultar o ressurgimento da direita primeiro foi preciso ridicularizar Passos e culpá-lo da incapacidade do PSD em aceitar o que lhe sucedeu em 2015. Afastado Passos Coelho, e como com Rio o PSD habita literalmente na rua da amargura, foi agora tempo de dar o golpe final. Marcelo menciona o desequilíbrio que ele pretende corrigir, mas esqueceu (com certeza com perfeita consciência que o fazia) o desequilibrio que a sua actuação provocará no regime. É certo que os poderes do presidente constam da Constituição. Mas também não é menos certo que as Constituições se interpretam, e por essa forma se modificam, se adaptam, como também se revêem quando situações excepcionais assim o exigem. Some-se ainda um fenómeno triste que não devia escrevê-lo aqui, mas que sucede numa democracia recente como a nossa e que ainda não sofreu verdadeiras crises sistémicas: para Marcelo, como para Costa, Portugal é um quintal dentro do qual põe e dispõe livremente. Também assim era para Soares, mas a este o crescimento económico dos anos 80 e 90 limitou-lhe a intervenção política. Já contra Marcelo nem a economia nos vale. Reeleito em 2021, com a direita no bolso e o PS a depender da extrema-esquerda (e quem sabe do PAN) para governar, Marcelo Rebelo de Sousa encontrar-se-á livre para agir conforme lhe aprouver. Através dos afectos, para dourar a pílula, mas conforme lhe aprouver. Ao encobrir a actuação deste governo, Marcelo não usou a sua influência para que se fortalecesse a economia. Mas tal não significa que, perante uma crise económica não utilize essa mesma influência para, evitando uma crise política, desvirtuar o regime.
Uma mudança do sistema político não tem mal nenhum se essa mudança tiver efeitos práticos positivos. Não sou um adepto incondicional do sistema semipresidencial que nos rege ao ponto de o querer congelar mesmo que em detrimento da vida das pessoas. O problema é que essa mudança, a acontecer, não nos trará nada de bom. Marcelo é demasiadamente do sistema para ser uma solução. E na verdade, dele não veio ainda qualquer proposta. Uma ideia; uma visão que fosse. Nada. De forma que a mudança do sistema se reduzirá a isso mesmo: uma mera e simples modificação do que temos. Sem efeitos positivos na vida do país e com o senão de deslegitimizar qualquer tentativa de estabilidade no funcionamento do Estado, o país corre o risco de ficar dependente de um homem que não tem nada para oferecer.
Advogado
