O primeiro-ministro, decidiu remodelar o Governo. Do Ministério da Saúde saiu o ministro e a equipa de secretários de Estado. O PS no programa eleitoral e depois de Governo, comprometeu-se com mudanças no sistema de saúde, insistentemente anunciadas pelo anterior ministro e que em grande medida pretendiam responder ao desígnio de garantir a sustentabilidade do SNS. Para tal, promover-se-ia uma mudança de paradigma, assente em mais prevenção e, a partir de um modelo bio-psico-social, mais promoção da saúde, com reforço dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), em particular em áreas profissionais até aqui descuradas (nutricionista, psicólogos entre outros).

A anterior equipa ministerial procurou investir em medidas preventivas ao nível do desenho das políticas públicas, acompanhando a evidência científica das ciências comportamentais, como foi exemplo a “taxa do açúcar” e as alterações ao nível da disponibilização de alimentos “saudáveis” nas unidades de saúde. Infelizmente, noutras medidas, o Governo foi mais veloz na sua apresentação pública do que na sua concretização tendo sido necessários 30 meses para abrir o primeiro concurso para 40 psicólogos. Refiro esta medida concreta pois, embora insuficiente, foi histórica e é paradigmática da acção da equipa Ministerial: focada num programa, disponível para ouvir, deixando trabalho nas matérias em que detinha autonomia mesmo na prossecução de temas e de desafios complexos.

Daqui decorrem duas questões: o primeiro-ministro não estava satisfeito com a política seguida pela equipa do seu ministro da Saúde no cumprimento do programa apresentado pelo PS? Ou pretendia maior velocidade na implementação dessas políticas?

Aquilo que aconteceu nestes três anos permitiu trilhar um caminho, em várias áreas da saúde, no sentido das melhores práticas internacionais. Para a nova equipa da saúde, desejo sucesso e espero que possam continuar estas medidas e até aprofundá-las, aproveitando renovadas condições políticas e um OE2019 reforçado em 540 milhões de euros. Também os senhores deputados têm, no âmbito da sua discussão na especialidade, responsabilidades acrescidas, e não podem ser indiferentes às omissões da actual proposta, algumas contrariando recomendações por si votadas nesta legislatura ou compromissos deste e do anterior Governo, como é exemplo,  “a aprovação da carreira especial de (…) farmacêutico e do regime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica”, deixando de fora outros profissionais de saúde como os nutricionistas e psicólogos. Também têm responsabilidade na introdução de alterações, à semelhança do OE2018, que apontem ao reforço de psicólogos no SNS, em particular nos CSP, no sentido do programa do Governo e da diminuição das carências assumidas pelo Ministério e por todos os grupos parlamentares.

Ao contrário do que disse o Presidente da República, não temos de adiar (como nos últimos 10 anos) o reforço da acção na área da saúde mental por a proposta de OE2019 já ter sido apresentada. Pelo contrário, podemos e devemos começar já neste OE2019 a mudar o cenário de crescimento das perturbações mentais e do consumo de psicofármacos. Os portugueses não compreenderão outra coisa e mais tarde ou mais cedo todos terão que se questionar se fizeram tudo o que estava ao seu alcance… ou não!

Bastonário da Ordem dos Psicólogos Portugueses