Começa agora mais um Gabinete de Guerra esta manhã com a análise do Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional. Olá, Francisco. Bom dia, bem-vindo.

Bom dia.

Bom dia. Zelenskiy diz que a Ucrânia e Estados Unidos estão a preparar uma nova ronda de negociações sobre o plano de paz, encontro que pode acontecer já este fim de semana em Washington. Como é que tem olhado para o que tem sido divulgado? Zelenskiy ainda ontem reforçou que não abre mão do Donbass, que é uma das muitas exigências de Vladimir Putin.

Parece que estão a negociar vários aspectos do plano de paz, de pós-conflito, mas não todos. Eu creio que isso tenha a ver com a estratégia negocial que também vimos em Gaza. A certa altura, em Gaza, os americanos conseguiram negociar aquilo que neste momento existe, que é uma primeira fase, e deixar a segunda fase para as calendas. Depois logo se vê.

Depois logo se vê.

E é isso que eu acho que eles estão a tentar aqui, portanto, é encontrar uma plataforma que é muito importante. O que será o futuro na Ucrânia e que tipo de garantias de segurança poderão existir? Já percebemos que não existirá a NATO, mas eu sempre achei que isso era difícil, porque nós vimos, aliás, o processo de adesão da Suécia e da Finlândia, que demorou imenso tempo, que a certa altura os turcos e também os húngaros vetaram. Aquilo demorou imenso tempo. Era impossível que a Ucrânia entrasse na NATO, até porque neste momento a administração americana nunca a deixaria. Isso era uma das exigências russas.

Portanto, essa já está resolvida.

Essa estaria sempre resolvida. A questão é que os ucranianos querem alguma alternativa e é isso que neste momento está a ser negociado, que também passa por cima de algumas linhas vermelhas russas, porque a ideia seria os europeus enviarem algumas tropas para ficarem na retaguarda para servirem de salvaguarda caso a Rússia volte a atacar. E, por outro lado, garantias de que o exército ucraniano continua a ser alimentado e transformado naquilo que a Von der Leyen chamou um porco-espinho de aço. Portanto, não estará na NATO, mas será um porco-espinho de aço. Putin não se atreverá a voltar a atacar uma Ucrânia com um grande exército de 800 mil homens. Oitocentos mil homens é o dobro ou o triplo do maior exército que existe na Europa neste momento, que é o exército turco, e isso custa imenso dinheiro. E é isso que vamos ver esta semana, como é que vamos financiar isto. Mas isso é muito importante, aquilo que está a ser negociado, e os Estados Unidos, aparentemente, estão a dar grande abertura para eventualmente poderem estar na retaguarda e apoiar, caso a Rússia volte a atacar. Eu creio que é tudo isso, ter garantias no papel escritas que não passem apenas pela palavra de Donald Trump, vão ao Congresso. É tudo isso que está a ser negociado e isso é relevante. Agora, se já estamos perto da paz, isso ainda não, porque não é tão simples.

Era até o Natal, mas já não será.

É porque a Rússia não é o Hamas, portanto, é uma coisa um pouquinho mais difícil de garantir neste momento.

Uma das questões que tem sido muito debatida é a utilização de ativos russos congelados para apoiar a Ucrânia. E sobre isto a Alemanha alertou que um desacordo entre os 27 pode afetar a credibilidade da União Europeia durante anos. Francisco, como é que se consegue um acordo entre todos quando existem países próximos da Rússia que nunca vão ceder?

O acordo não vai ser alcançado entre todos, isso aí já é clarinho como água. Nós já conseguimos algo na semana passada, que foi um regulamento que foi aprovado por maioria qualificada com base no artigo 122. Há bocado estávamos a ouvir uma moeda, mas isto tem a ver com questões que tivemos durante a crise do euro, porque há uma garantia no tratado que diz que os Estados não podem ser resgatados. Mas, como em 2010, 2011, entendeu-se que aqueles problemas que nós tínhamos, tinham a ver com a crise do subprime, foi criada uma exceção que permitiu o resgate a países como Portugal e a Grécia. Ora, o que se entendeu agora? Que esta agressão russa cria também problemas sobre as economias europeias, isso é verdade. E, portanto, criou-se aqui a possibilidade de os ativos russos serem congelados. Isso basicamente significa que a Rússia não verá um euro daquilo que está congelado. A dúvida agora é encontrar uma maioria qualificada para poder utilizar esses ativos. E isso é mais complicado, porque isso iria criar problemas jurídicos, principalmente para a Bélgica, que é o sítio onde eles estão. E os belgas querem, mais uma vez, falamos há bocado de garantias robustas, de que não terão problemas no futuro. E aí é que nós estamos sem conseguir encontrar uma maioria. Isto coloca em causa a credibilidade da Europa, por quê? Porque nós sabemos que a partir de março, abril, a Ucrânia precisa de dinheiro. E das duas, uma: o ideal seria, e isto mostraria a Putin que não estamos a brincar, garantir à Ucrânia financiamento para os próximos dois, três anos. Aquilo que se falava, estima-se que poderão precisar de 100 mil milhões por ano, nem que sejam 50 mil milhões num prazo de dois, três anos, seria uma garantia grande. E esse é que é o problema neste momento. Isso implicaria que todos os Estados estivessem de acordo para a União Europeia, por exemplo, se financiar no mercado externo, isso seria necessário unanimidade, ou para outro regulamento por maioria qualificada, que permitisse utilizar parte dos ativos russos como garantia de um futuro empréstimo a curto prazo. Fala-se de 80, 90 mil milhões. E aí é que está a credibilidade da Europa em causa. Será que conseguimos um entendimento? E aqui António Costa vai ter que mostrar as suas qualidades de diplomata para encontrar esse consenso na quinta-feira e possivelmente vamos ter um Conselho Europeu que se pode prolongar um tempo até altas horas ou se calhar até sexta-feira, vamos ver. E realmente, se a resposta for não chegamos a acordo, será muito complicado.

Não passamos uma boa mensagem até para a Rússia. Entretanto, Trump proibiu a entrada de cidadãos de mais seis países, incluindo o da Palestina, isto nos Estados Unidos, entrada nos Estados Unidos. Fala em preocupações relacionadas com o contraterrorismo. Que impacto é que esta decisão pode ter, até como principal responsável pelo acordo de paz em Gaza?

Não sei se se recorda, uma das primeiras medidas que o Trump tomou no primeiro mandato foi o Muslim Ban, 70, 80 países. Portanto, isto é algo muito comum, que tem a ver com uma das suas políticas bandeira, que é justamente limitar a entrada nos Estados Unidos a toda a gente, e especificamente a alguns países que ele acha mais problemáticos. Ele esteve num comício na semana passada com declarações absolutamente inaceitáveis, em que dizia: "Por que nós não temos imigração de países como a Noruega, ou a Dinamarca, ou a Suécia, só vêm destes países horríveis como a Somália". Isso vai no sentido desse tipo de declarações em que tenta, no fundo, limitar ao máximo a imigração, ou mesmo a entrada no país, de cidadãos de Estados muçulmanos, dignadamente. E, portanto, eu creio que é esse o caminho, não especificamente direcionado à Palestina, mas em geral a países daquela zona.

Temos também de olhar para a Venezuela. Donald Trump classificou o país como um Estado terrorista, que está completamente cercado pela maior armada de sempre na história da América do Sul, e que esta maior armada só vai aumentar até que o regime ilegítimo de Maduro, é assim, palavras de Trump, devolva aquilo que roubou aos Estados Unidos. Francisco, fala em território, petróleo e outros bens.

Foi aprovada a estratégia de defesa de segurança de política externa americana e uma das coisas que falava era do corolário Trump da doutrina Monroe. Basicamente, a ideia é de que a América pertence aos Estados Unidos e, portanto, só os Estados Unidos é que podem estar no continente americano. Isso implica expulsar chineses e russos. Neste momento, salvo erro, 80, 90% do petróleo venezuelano vai pra China. E ele diz que não, tem que ir para os Estados Unidos. Está lá a Chevron, mas apenas a Chevron. E, portanto, eu creio que isso é uma manobra para tentar forçar os venezuelanos a que os seus recursos sejam explorados apenas por americanos. É uma prática predatória. É verdade que, neste momento, não é a maior armada de sempre, mas é a maior armada desde a crise dos mísseis em Cuba, nos anos 60, com o presidente Kennedy. Não é muito claro que ele quer isso para ter um acordo com o Maduro para que o petróleo venezuelano vá para os Estados Unidos, mas aparentemente é mais do que isso, é para que Maduro saia.

Eu quero mesmo assim.

Seja substituído por alguém, possivelmente Corina Machado ou outra pessoa qualquer que seja do agrado de Donald Trump. Ele não decretou um bloqueio total, porque depois o que ele disse são sobre navios que estejam sancionados pelos Estados Unidos, portanto, não serão todos, pelo menos os da Chevron devem passar. Mas enfim, tudo isso é bastante lamentável, em violação do direito internacional, mas aparentemente tem a ver com o tal corolário Trump da doutrina americana.

Aliás, quanto ao ataque norte-americano a três embarcações no Pacífico, que alegadamente transportariam droga e que causou a morte a oito pessoas, Nicolás Maduro criticou a inação do Tribunal Penal Internacional.

Pois, o Tribunal Penal Internacional poderá intervir, mas o problema é que aquilo não ocorreu em águas venezuelanas. Aquilo ocorreu em águas internacionais.

Isso legitima?

Não, a questão tem a ver com a jurisdição do próprio tribunal, que só pode intervir sobre cidadãos de estados-parte ou no território dos estados-parte. Eu não sei se possivelmente aquilo não terá ocorrido no território venezuelano e, portanto, dificilmente haverá aqui jurisdição. O tribunal também não tem jurisdição sobre o que acontece no Irã ou, por exemplo, na Síria, etc. Portanto, esse é que é o ponto. Creio que haverá aí problemas de jurisdição, eventualmente.

Francisco Pereira Coutinho, muito obrigada pela análise em mais um Gabinete de Guerra. Um bom dia para si.

Bom dia. Obrigado.

Obrigada.