Atualizar a informação. Jornal das 8 com Luís Soares. E Luís, o constitucionalista Jorge Miranda entende que o Chega deve ficar à margem de um acordo para a escolha de juízes para o Tribunal Constitucional. No entanto, defende que o Chega pode participar numa revisão da lei fundamental.

Ainda que considere que essa revisão não é necessária, um dos autores maiores da Constituição em 1976, Jorge Miranda, entende que o Chega, sendo contra o texto fundamental, deve ficar excluído do acordo para a indicação de juízes para o Palácio Ratton. Entrevistado no Sofá do Parlamento da Rádio Observador, Jorge Miranda diz que a escolha de juízes deve caber apenas aos partidos fundadores da democracia.

Só devem intervir na escolha dos juízes do Tribunal Constitucional, na designação dos juízes do Tribunal Constitucional, juízes identificados com os partidos identificados com a Constituição. Portanto, só o PSD e o PS. O Chega não deve intervir. O Chega põe em causa a Constituição, põe em causa os mesmos materiais da revisão constitucional. Deve participar no debate e na votação parlamentar, mas não deve intervir no acordo para a escolha dos juízes.

Jorge Miranda, nesta entrevista ao Observador, defende também que o Chega pode participar de uma revisão constitucional, mas o acordo deve ser feito sobretudo entre o PSD e o PS. Apesar de considerar que uma revisão constitucional não é prioritária nesta altura, Jorge Miranda disse que seria interessante abrir caminho à regionalização através de uma mudança na lei fundamental.

Acho que seria possível aperfeiçoar no sentido da regionalização, criar regiões correspondentes às comissões de desenvolvimento regional. Seria possível. Mas há coisas muito mais importantes que rever a Constituição. E o país e o próprio Governo, antes de mais nada, têm que se concentrar nesses problemas. Problemas respeitantes à saúde, problemas respeitantes à administração da justiça. Isso é que nos deve preocupar, antes de mais nada.

Jorge Miranda deixa também elogios a Marcelo Rebelo de Sousa. Espera que o antigo presidente da República possa voltar a dar aulas na faculdade de Direito.

E o presidente da República visitou hoje o Conselho de Alcácer do Sal. Luís, uma visita sem a presença de jornalistas, que não constava na agenda de António José Seguro e que Clarisse Campos agradece.

A presidenta da Câmara de Alcácer do Sal, Clarisse Campos, depois de uma reunião com o presidente da República para verificar a reabilitação do Conselho depois das cheias do passado mês de fevereiro. A presidenta da autarquia refere que António José Seguro continua preocupado com as necessidades e queixas dos residentes desalojados quanto aos apoios que demoram a chegar. Em declarações à Rádio Observador, Clarisse Campos destaca a importância desta visita do presidente para o Conselho.

A voz do senhor presidente da República e o apoio, o conforto que deu a essas pessoas e a voz que eu acho que ele dará também àquilo que ouviu aqui da parte de muitos, julgo que é algo muito importante para nós e a solidariedade e o apoio do senhor presidente da República foi, de facto, muito importante para todos.

Clarisse Campos, a presidenta da Câmara de Alcácer do Sal, a propósito da visita esta manhã de António José Seguro ao Conselho. Numa nota publicada no site da presidência, António José Seguro explica que contactou nesta visita com residentes desalojados e também com a população em geral, visitou comércio e serviços locais, deixou a garantia de que vai continuar a acompanhar de perto a chegada dos apoios aos comerciantes e também a reparação de infraestruturas. António José Seguro promulgou também ainda hoje dois diplomas do Governo, aquele que cria apoios excecionais e também temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis aos operadores de transportes de passageiros e mercadorias, também entidades do setor social, bombeiros, setores agrícola, florestal, de pescas e também aquicultura. E também promulgou o diploma que alarga ao IRS Jovem a declaração automática de IRS.

E um estudo sobre a descentralização de competências na área da educação identifica a falta de financiamento neste processo e defende mais dotação financeira para as autarquias.

Ao todo, cerca de 72% dos autarcas, dos mais de 150 municípios inquiridos, dizem que não têm verbas suficientes para pagar aos funcionários das escolas. Ainda assim, o governo promete que os montantes serão ajustados em breve. Esta foi uma das conclusões do estudo feito por investigadores da Universidade do Minho, apresentado esta tarde em Lisboa. Miguel Pina Andrade.

Esta insuficiência de verbas acontece porque a despesa com a educação é superior ao montante que as autarquias recebem através do Fundo de Financiamento e Descentralização. O ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Costa Almeida, diz que o Governo quer contas certas com os municípios neste processo de descentralização.

O estudo que foi apresentado aponta para um determinado montante de despesa que os municípios estão a ter para além daquilo que recebem do Estado, mas há outra despesa que é obrigatória, digamos assim, e que não está a ser devidamente transferida. É essa parte que nós queremos apurar e queremos contas certas.

Manuel Costa Almeida adianta ainda que esta semana vai ser criado um grupo de trabalho para rever a lei das finanças locais, tem a missão de reduzir incertezas do financiamento da educação e garantir que os montantes são ajustados. Linda Veiga, a coordenadora da equipe de investigadores da Universidade do Minho, que elaborou este estudo, realça que a descentralização foi um processo benéfico, mas difícil de trilhar.

Este processo da descentralização foi benéfico, é algo que sentimos com os vários interlocutores com quem falámos, que no geral há uma perceção positiva. Obviamente que este é um processo que é difícil de trilhar, como qualquer mudança.

A análise município a município revela assimetrias entre o financiamento recebido e a despesa estimada. No ano passado, cerca de 200 municípios enfrentaram déficits, enquanto 78 registaram saldos positivos.

O jornalista Miguel Pina Andrade e as conclusões do diagnóstico e avaliação do processo de descentralização na área da educação. Os autores se propõem, entre outros pontos, uma revisão do atual modelo de financiamento, nomeadamente com a fusão do Fundo de Financiamento e Descentralização e do Fundo Social Municipal.

Luís, vamos agora conhecer outros temas que marcam a atualidade.

O governo vai conceder tolerância de ponto na função pública na tarde de quinta-feira, este por ser prática habitual da deslocação de muitas pessoas para fora do local de residência na Páscoa. O despacho da tolerância de ponto na quinta-feira à tarde foi assinado hoje pelo primeiro-ministro. O governo vai transferir 1.200 milhões de euros para os hospitais pagarem dívidas a fornecedores. De acordo com o comunicado conjunto dos Ministérios da Saúde e das Finanças, este reforço pretende garantir a sustentabilidade financeira do SNS. As verbas vão ser entregues às unidades locais de saúde e também aos institutos de oncologia para liquidarem dívidas com mais de 60 dias. O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas chega amanhã à Venezuela para uma visita que começa com uma reunião com o chefe da diplomacia do país. O programa inclui encontros com a comunidade portuguesa, nomeadamente com familiares dos detidos. Emídio de Sousa vai estar de visita a Caracas e Valência entre terça-feira e sexta-feira.

Notícia de fecho do Jornal 18.