Jornal das 8, com edição do Miguel Viterbo Dias. Miguel, o Presidente da República enviou a Lei do Retorno para o Tribunal Constitucional.

Para António José Seguro, podem estar em causa medidas desproporcionais de privação da liberdade para quem entra de forma ilegal no país. Em causa está o aumento dos prazos de detenção nos centros de acolhimento para imigrantes que entram ilegalmente, que passam de dois meses para um ano. Além disso, o chefe de Estado também tem dúvidas sobre a deportação de menores e a diminuição dos tempos de recurso. O Presidente da República considera agora, de acordo com a mensagem publicada no site do Palácio de Belém, que os juízes do Palácio Ratton devem decidir se a lei respeita os princípios da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da proteção da liberdade pessoal. Ainda assim, António José Seguro reconhece a necessidade de combater a imigração ilegal e de garantir também a defesa das fronteiras, mantendo a dignidade de quem procura vir para Portugal. Esta Lei do Retorno e Asilo era um dos diplomas que António José Seguro tinha na secretária em Belém e que voltou à agenda depois da imigração massiva em Ceuta. Esta alteração à lei foi aprovada com os votos da AD e da IL, a abstenção do Chega e votos contra de toda a esquerda.

O PCP diz que a decisão de Seguro não surpreende.

Uma posição assumida pelos comunistas numa breve nota enviada à comunicação social. Em reação à decisão de António José Seguro de pedir ao Tribunal Constitucional esta fiscalização preventiva, o PCP diz que não surpreende, dado a lei ter conteúdos que têm violações grosseiras de direitos, liberdades e garantias, como os comunistas dizem que tiveram a oportunidade de alertar. O PCP argumenta ainda que na discussão parlamentar assinalou diversas inconstitucionalidades nesta lei, que agora vai ser revista pelos juízes do Palácio Ratton.

Mas nesta tarde de decisões do Presidente da República, António José Seguro promulgou a Prestação Social Única, embora com avisos ao Governo.

António José Seguro deu luz verde à PSU, que junta 13 prestações sociais não contributivas. Diz o presidente da República que nenhum processo de simplificação pode resultar na diminuição da proteção social e que ninguém deve ser prejudicado face à situação atual. A promulgação publicada no site oficial da presidência dá ainda conta de que Seguro procurou dar luz verde antes do final do mês para cumprir o compromisso com a União Europeia. O chefe de Estado deixa ainda palavras de incentivo ao dizer que a redução de burocracias e a eliminação de sobreposições são passos no caminho certo, mas com a ressalva que estará particularmente atento à execução desta reforma para garantir que os mais vulneráveis não saiam prejudicados. Esta tarde, o Governo garantiu que o valor da PSU vai ser igual ou superior para 94% dos futuros beneficiários.

Miguel, o Conselho Nacional de Educação vai avaliar a digitalização dos exames.

Informação avançada pelo ministro Fernando Alexandre, que disse que o modelo é para continuar e que funcionou na segunda fase das provas nacionais. No entanto, indicou que o Conselho Nacional de Educação vai realizar até o final do ano uma avaliação deste processo de digitalização. Segundo o ministro, as vantagens são muito evidentes, mas o Governo pretende que seja uma avaliação independente e mostrar à sociedade portuguesa que o que o ministério fez foi, de facto, um avanço na qualidade da educação. Fernando Alexandre, à margem da tomada de posse do primeiro reitor da Universidade de Leiria e do Oeste, disse que o sistema apresenta uma transparência inédita. Admite que a primeira fase não começou bem, mas diz que os erros foram corrigidos e disse ainda, sobre a publicação das pautas das reapreciações e da segunda fase, que faltam apenas resolver problemas pontuais com as cerca de 20 mil reapreciações que foram pedidas.

Estão a chegar, estão classificadas. Haverá um caso ou outro residual que precisa de ser ainda verificado, porque são casos às vezes muito específicos, mas estão a ser distribuídas desde a 13h a todas as escolas. O Algarve a essa hora já estava completo. O centro às 14h30 já estava completo e por isso hoje serão todas distribuídas, com um caso ou outro que possa precisar de uma análise adicional.

Fernando Alexandre, que diz que a correção dos erros nas reapreciações foi o resultado da melhoria imediata que existiu depois da primeira fase dos exames nacionais.

E nos casos que envolvem Luís Neves, o Ministério da Administração Interna diz ser impossível saber se o concurso ganho pela DST foi o primeiro.

Em comunicado, o ministério liderado por Luís Neves diz que é impossível saber se o contrato para o reforço da rede SIRESP ganho pela DST foi o primeiro concurso público que o grupo ganhou neste ministério, devido à possibilidade de subcontratação. Hoje o jornal Nascer do Sol deu conta de que o Ministério da Administração Interna adjudicou pela primeira vez contratos ao grupo DST, que tem ligações à Constro Barcelos, a empresa do amigo de Luís Neves. Em resposta, a Secretaria-Geral do Ministério disse que a possibilidade de subcontratação por parte das empresas que ganham os concursos não permite afirmar que esta tenha sido a primeira vez que a DST trabalhou com a administração interna. O grupo também já reagiu à notícia, garantindo que foi escolhido apenas por ter apresentado o preço mais baixo, rejeitando qualquer tipo de favorecimento.

A PJ confrontou o diretor financeiro sobre a ligação à Constro Barcelos, mas recusou avançar com o processo disciplinar.

Álvaro Pires desmente a investigação do Nascer do Sol e da TVI, baseada em testemunhos de vizinhos do diretor financeiro da PJ. A reportagem alegava intervenções recentes na residência de Álvaro Pires e a presença durante várias semanas de uma carrinho da Constro Barcelos. O diretor financeiro da PJ negou a ligação ao empreiteiro João Carvalho, amigo de Luís Neves, e a Polícia Judiciária diz não ter indícios que justifiquem abrir um procedimento disciplinar. Num esclarecimento enviado à Observador, a Direção Nacional da PJ diz que questionou imediatamente Álvaro Pires, que desmentiu de forma categórica que a Constro Barcelos tenha realizado obras numa residência particular.

Na volta a Portugal em bicicleta, Rui Oliveira mantém a camisola amarela.

A segunda etapa foi decidida ao sprint e Santiago Mesa venceu por poucos centímetros. A vitória foi discutida entre Santiago Mesa e Daniel Caviedes, da Burgos. Na classificação geral, o campeão olímpico Rui Oliveira, da Emirates, manteve a camisola amarela. Rafael Reis, da Anycolors, está a três segundos do líder. No final da corrida, aos microfones da RTP Rui Oliveira agradeceu o apoio da equipa e dos fãs na estrada no primeiro dia, que andou de amarelo.

Eu tenho a agradecer o apoio de todos os portugueses que estiveram na estrada a gritar o meu nome. Foi um dia muito especial de amarelo e agradecer à minha equipa, que hoje novamente foi fenomenal, trabalhou pra mim e acreditava que eu podia vencer de amarelo. E eu próprio acreditei, mas no último quilômetro faltou-me gente.

Ciclista português Rui Oliveira, que admite também que faltaram pernas para conseguir vencer esta etapa. Amanhã a volta regressa à estrada com uma etapa entre Beja e Elvas.

E Miguel, a esta hora, vamos a outras notícias que marcam a atualidade.

O incêndio rural, que começou hoje ao início da tarde no Conselho de Fornos de Algodres, no Distrito da Guarda, está já em fase de resolução. Segundo fonte do Comando Sub-regional da Proteção Civil das Beiras e Serra da Estrela, ainda se encontram no terreno perto de 300 operacionais, quatro meios aéreos, mas as chamas estão controladas. O alerta pro fogo foi dado por volta da 13h30. O fogo chegou a ameaçar o Conselho de Celorico da Beira. Segundo o presidente da Câmara de Fornos de Algodres, Alexandre Loto, o incêndio começou numa zona de mato em Vila Ruiva e na fase mais intensa teve dedicados 14 meios aéreos. As autoridades de saúde municipais de Almada garantem que a água do Conselho é segura para consumo humano. É a conclusão dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, após uma monitorização permanente. Em comunicado, o SMAS indica que a água da rede pública do Conselho cumpre todos os requisitos legais pra consumo. Desde o início de julho, Almada tem registado problemas no abastecimento de água em várias localidades, problemas esses que levaram o município a decretar situação de alerta, que se vai manter até o final deste mês.

Miguel Vitor Dias com o Jornal das Oito.