O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de habeas corpus entregue pela defesa de Manuel Pinho e, por isso, o antigo ministro vai continuar em prisão domiciliária. Luís Rosa, qual é o fundamento desta decisão?

Bem, a decisão, grosso modo, baseia-se no seguinte: os conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça rejeitaram o habeas corpus porque entenderam que a defesa estava a tentar reapreciar matérias que já tinham sido decididas pelo Tribunal da Relação de Lisboa em abril último, quando o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou boa parte dos argumentos da defesa e manteve a prisão domiciliária de Manuel Pinho. Simplesmente ordenou ao juiz Carlos Alexandre que emitisse um novo despacho por uma questão formal. Ora, o Supremo Tribunal de Justiça recusou-se a apreciar novamente os argumentos que a defesa de Manuel Pinho apresentou através do advogado Ricardo Sá Fernandes. Portanto, foi por uma questão formal. Por outro lado, em termos de conteúdo, os conselheiros do Supremo fizeram questão de dizer, de afirmar no acórdão, a que o Observador teve acesso, de que não existia qualquer prisão ilegal de Manuel Pinho. Nenhum dos requisitos que a lei exige para que essa prisão ilegal seja determinada e seja decretada pelo Supremo Tribunal de Justiça foi cumprido neste caso. Portanto, a decisão foi tomada pela entidade que tinha que tomar, que foi o juiz de instrução criminal, já foi reapreciada pelo Tribunal da Relação de Lisboa e, portanto, trata-se de uma prisão domiciliária totalmente legal.

Consideras que era uma decisão esperada?

Sim, os requerimentos de habeas corpus são requerimentos extraordinários. Não são requerimentos comuns. E também as decisões de prisão ilegal são raras e são poucas aquelas que o Supremo Tribunal de Justiça decreta e, portanto, dá razão à defesa. Portanto, nesse aspeto era uma decisão esperada.

Luís, até quando é que o antigo ministro vai continuar detido?

Bem, este é um dos factos que o acórdão do Supremo revela. Manuel Pinho já teve uma revalidação da prisão domiciliária, que tem que acontecer de três em três meses. O juiz de instrução criminal, Carlos Alexandre, tem que reapreciar os fundamentos desta prisão domiciliária de três em três meses. Já foi reapreciada em março e foi revalidada a prisão domiciliária. Portanto, Manuel Pinho, pelo menos, vai continuar preso até o próximo mês de junho. É importante dizer, por último e em último lugar, que o juiz Carlos Alexandre, no seguimento de uma ordem da Relação de Lisboa dada em abril, vai ter que emitir um novo despacho e muito provavelmente vai manter essa prisão domiciliária agora já no mês de maio.