Multas
Comissão Europeia multa Meta em quase 800 milhões
A Meta foi multada em 797,72 milhões de euros por vincular o Facebook Marketplace ao Facebook e impor condições comerciais desleais, violando regras anticoncorrenciais da UE.
275 mil condutores em excesso de velocidade
O número de condutores fiscalizados no sistema de radares da responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária aumentou 83,8%, entre janeiro e junho, face a período idêntico de 2023.
Multas. Governo quer novo limite até ao fim do ano
Lei aprovada em 2023 reduz a multa pelo não pagamento das portagens para um valor mínimo "correspondente a cinco vezes o valor da respetiva taxa de portagem", entre 25 e 50 euros.
TJUE confirma decisão que anulou multa à Intel
Tribunal de Justiça da União Europeia deu razão à decisão da 1.ª instância que anulou uma multa de 1,06 mil milhões de euros aplicada em 2009 por Bruxelas à fabricante de microprocessadores Intel.
Irlanda multa LinkedIn em 310 milhões de euros
O LinkedIn foi multado pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda devido a má conduta no processamento de dados pessoais, que foram usados para análise de comportamento e publicidade direcionada.
EUA multam Lufthansa por discriminar judeus
Um grupo de 128 passageiros foi impedido de embarcar num voo da Lufthansa em 2022 devido ao comportamento inadequado num voo anterior. A companhia enfrenta multa por discriminação religiosa.
Anacom multa Nos em 744 mil euros
A Anacom aplicou uma nova coima à Nos, de 744 mil euros. No total, as coimas ao operador por violações às regras de suspensão de serviços e cessação de contratos ultrapassam um milhão de euros.
Ventura diz não haver multas, GNR contradiz
André Ventura afirmou que não são passadas multas a proprietários que não limpem os seus terrenos, mas GNR afirmou em abril que entre 2018 e 2023 arrecadou cerca de 2,5 milhões de euros em multas.
Devem as penas para os incendiários aumentar?
A advogada Mónica Quintela defende que as penas para os incendiários não devem ser alteradas. Já Rui Gomes da Silva, advogado, sublinha a urgência de modificar a moldura legal.
Uma multa por dia, nem sabe o bem que fazia
Em Portugal, e de acordo com o artigo 281.º do Código Penal, existe a possibilidade de converter certas multas ou coimas em donativo a Instituições Privadas de Solidariedade Social.
Aumento de 40% em multas por excesso de velocidade
Mais de 215.000 condutores foram apanhados em excesso de velocidade entre janeiro e maio deste ano. Até maio de 2024, cerca de 700 mil condutores perderam pontos na carta de condução.
Mais de 20 turistas apanhados em trilhos fechados
Mais de duas dezenas de turistas foram identificados em trilhos encerrados devido ao incêndio que lavrou na ilha da Madeira. Ação é punível com coima entre 250 e 500 euros.
Países Baixos multam Uber em 290 milhões
A Autoridade da Proteção de Dados multou a Uber em 290 milhões de euros por transferir os dados dos seus condutores para os EUA sem respeitar as regras de privacidade. É a sanção mais alta de sempre.
Radares. Multas aumentaram 40% em três meses
Mais de 120 mil pessoas foram multadas pelo sistemas de radares, segundo relatório de segurança rodoviária. Face ao ano passado, houve um aumento de 85,9% em fiscalizações.
Portagens: novo regime de multas é automático
O regime de penalizações mais leves para quem passa nas portagens sem pagar já está em vigor. Quem tem infrações passadas e ainda não pagou a multa será automaticamente abrangido pelas novas regras.
UE multa Mondelez Internacional em 337,5 mihões
O executivo comunitário concluiu, após uma investigação, que a Mondelez, com sede nos Estados Unidos, violou as regras de concorrência da UE ao envolver-se em acordos anticoncorrenciais.
PSP recebe 16 carros comprados com multas
A PSP da Madeira diz em comunicado que as 16 viaturas vão substituir outras que serão abatidas e permitem "um ligeiro aumento e renovação do parque automóvel policial ao serviço da comunidade".
Porto. Câmaras vão multar carros mal estacionados
Polícia Municipal do Porto já recebeu câmaras a instalar em pelo menos dois veículos, que irão multar os veículos mal estacionados através do registo fotográfico das respetivas matrículas.
MC recorre de coimas de 515 mil euros
MC garantiu estar ciente das suas obrigações legais e vincou cumprir a lei, recorrendo da decisão da Anacom da aplicação de uma multa no valor de 515 mil euros à Modelo Continente e à Worten.
Worten e Modelo multados em 515 mil euros
As falhas pelo fabricante incluíam a falta de informações como nome do modelo, número de lote, número de série ou falta de instruções ou informações de segurança em português.
Singapura multa Credit Suisse em 2,7 milhões
Acusados dirigentes da filial do banco suíço em Singapura de darem aos clientes "informações inexatas ou incompletas" que resultaram na cobrança de 'spreads' "superiores às taxas acordadas".
Alsa Todi multada diz que não infringiu lei
Empresa espera reaver o dinheiro das multas e considera que os motoristas que contratou em Cabo Verde cumprem todos os requisitos exigidos pela legislação portuguesa, mas o IMT tem outro entendimento.
Receitas dos radares estão "abaixo das previsões"
O ministro da Administração Interna afirmou que a execução das receitas provenientes dos radares de controlo de velocidade "têm estado abaixo das previsões", entre os 70 milhões a 80 milhões de euros.
UE. Multas para crimes ambientais em indústrias
UE vai impor multas pesadas às indústrias que cometam infrações ambientais graves. Países devem aplicar "sanções efetivas, proporcionadas e dissuasoras", para reduzir as emissões nocivas.
Fiscalização e infrações rodoviárias aumentaram
Nos primeiros sete meses do ano, foram detetadas 694.000 infrações. Na sua maioria (67%), deveu-se a excesso de velocidade. 55,4%, deveu-se a condução sob o efeito de álcool, e 35% por falta de carta.
Benfica e Sporting multados pelo CD da FPF
Utilização de engenhos explosivos ou pirotécnicos, invasões de campo e comportamento incorrecto dos adeptos na origem das multas aplicadas aos dois clubes.
85.000 condutores beneficiaram do perdão de penas
A maioria dos condutores beneficiou da amnistia relacionada com a sanção acessória de inibição de conduzir. Amnistia não isenta do pagamento de coimas, nem da perda de pontos na carta de condução.
Tribunal multa militar da GNR em 4.500 euros
Arguido terá agredido o seu comandante no parque de estacionamento de um ginásio em Braga, agarrando-o pelo pescoço, atirando-o para o chão e desferindo-lhe socos e pontapés em várias partes do corpo.
Mais de 17 mil condutores em excesso de velocidade
Campanha "Viajar sem pressa", que decorreu entre 3 e 9 de outubro, fiscalizou 4,1 milhões de veículos. Forças de segurança dão conta de que se registaram 2.386 acidentes, que provocaram 10 mortes.
Chega questiona valor de multas nos Açores
O Chega/Açores questionou o governo regional sobre a aplicação do valor das multas de trânsito na aquisição de novas viaturas para as forças de segurança, e realçou a falta destes meios nos Açores.
Novos radares com problemas, multas arquivadas
No seguimento de falhas técnicas, o organismo diz que todos os radares instalados em condições semelhantes aos novos foram revistos para "garantir a máxima segurança e estabilidade do sistema".
Tribunal reduz coima da Anacom à Nowo
Tribunal da Concorrência absolveu a operadora de três das infrações por alteração de preços sem comunicação.
250 euros de multa por filmar protesto em Oeiras
Multa vem na sequência da ativista ter "filmar o protesto" que bloqueiou o Conselho de Ministros "para as redes sociais desde o passeio, onde haveria um melhor ângulo", refere organização.
CMVM aplicou multas de 150.000 euros
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários decidiu penalizar três processos: um num valor de 60.000 euros, outro no montante de 15.000 euros e outro por 25.000 euros.
Multas: 21,16 milhões de euros em serviços postais
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária vai poder gastar 21,16 milhões de euros em serviços postais, após ter ficado mais de seis meses poder enviar notificações de multas.
TikTok multado por falhar proteção de menores
Tik Tok foi multado e repreendido pelas autoridades europeias pela Comissão de Proteção de Dados, por ter permitido que crianças menores de 13 anos tivessem acesso à plataforma.
Multas de trânsito aumentaram 22,5% até março
O relatório precisa que, entre janeiro e março, foram multados quase 200.000 condutores por excesso de velocidade, 17.305 por falta de inspeção periódica obrigatória e cerca de 9.000 por álcool.
Estrela dos Oasis proibida de conduzir por 6 meses
Cantor não tem carta de condução mas assumiu a responsabilidade pelas multas, que disse desconhecer terem sido aplicadas. Sanção do tribunal não o inibe de continuar a ter motorista.
Mais radares nas estradas já em setembro
Depois de anunciados e testados, os radares de controlo de velocidade média vão entrar em vigor no dia 1 de setembro. São 12 dos 37 novos radares que vão passar a ter lugar nas estradas portuguesas.
Anacom aplica coima de 117.500 euros à Meo
A Autoridade Nacional de Comunicações aplicou uma coima de 117.500 euros à Meo por violar "regras aplicáveis à cessação dos contratos". Existem cinco contraordenações, das quais quatro são iguais.
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