O ex-ministro das Finanças João Leão negou esta terça-feira existir um potencial conflito de interesses entre as anteriores funções e o cargo no Tribunal de Contas Europeu, garantindo total independência, caso seja o nome final escolhido pelo Governo.
O antigo governante falava esta tarde numa audição na Comissão Assuntos Europeus, na qual foram ainda ouvidos a ex-presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) Margarida Matos Rosa e o professor de Direito José Renato Gonçalves – os três candidatos propostos pelo Governo para o Tribunal de Contas Europeu.
Perante as críticas do PSD e da IL sobre a indicação de João Leão para o cargo, o ex-ministro afirmou ser conhecido por “sempre” ter exercido as suas funções com o “máximo de rigor e responsabilidade”.
O deputado do PSD Paulo Moniz defendeu existir um “problema grave de incompatibilidade grosseira para desempenhar o cargo proposto”, sublinhando não estar “em causa a competência académica” do antigo ministro, mas a duração do interregno entre deixar as funções governativas e o eventual novo cargo.
Uma posição partilhada pela IL, com o deputado Bernardo Blanco a considerar que João Leão “reúne as competências técnicas para o cargo”, mas parece “difícil que não haja” um “potencial conflito de interesses”.
Iniciativa Liberal contra indicação de João Leão como candidato ao Tribunal de Contas Europeu
Uma ideia refutada pelo antigo ministro:
Não considero que possam existir conflitos de interesse, porque o Tribunal de Contas Europeu audita o Orçamento ao nível da União Europeia e os programas de fundos europeus são sempre ao nível da União Europeia e não em concreto sobre o ministro A e o ministro B”, disse.
“Se assumir as funções do Tribunal de Contas Europeu vou exercê-las com o máximo de sentido de independência, com o máximo de rigor e se houver qualquer caso que possa suscitar algum conflito ou aparência disso, pedirei para ser afastado dessa atividade”, garantiu.
Momentos antes foi ouvida a ex-presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) Margarida Matos Rosa, que garantiu total empenho e independência no exercício das funções no caso de ser escolhida.
Um dos meus compromissos, como possível membro do coletivo do tribunal, é promover a transparência e a prestação de contas para garantir que os recursos da União sejam utilizados de modo, mais uma vez, eficaz e de acordo com os objetivos estabelecidos”, disse.
Margarida Matos Rosa destacou as funções exercidas nos últimos anos no regulador, para defender ter experiência profissional e “competências úteis” para o desempenho do cargo.
Por sua vez, o professor universitário José Renato Gonçalves — que se assumiu “surpreendido pelo contacto” — considerou reunir as “condições” de independência necessárias, argumentando não ter “envolvimento ativo com qualquer força política”.
A audição desta terça-feira é um requisito obrigatório antes de o Governo escolher um dos três nomes que indicou, para avaliação da competência de cada nomeado.
Concluído este processo, o Governo escolhe um e submete esse nome às entidades europeias. O escolhido ainda tem de ser ouvido no Parlamento Europeu, para consulta, cabendo depois ao Conselho a nomeação ao cargo de juiz do Tribunal de Contas Europeu.
O envio ao parlamento dos nomes dos três candidatos e o agendamento da respetiva audição em comissão surge depois de, no início de setembro, o eurodeputado Carlos Coelho ter questionado a Comissão Europeia sobre a inexistência, há já dois anos, de um membro português no Tribunal de Contas Europeu, na sequência da morte de João Figueiredo, em 2021.
Os membros do TCE – o auditor externo da UE – são propostos por cada Estado-membro e nomeados pelo Conselho da União Europeia após consulta ao Parlamento Europeu (PE).
