O Governo está a “ultimar” um novo Orçamento Retificativo que espera poder aprovar na próxima semana, revelou esta quinta-feira o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes. Segundo o Diário Económico, numa carta enviada ontem à presidente da Assembleia da República, a maioria pede que o debate na generalidade seja marcado a 4 de Setembro e que a votação final global aconteça no dia 11. A pressa justifica-se pelo pouco tempo que o Governo tem para que as novas medidas produzam efeitos orçamentais relevantes.
O Executivo, declarou o governante no ‘briefing’ que se seguiu ao Conselho de Ministros, “está de facto a ultimar um orçamento retificativo” que espera poder aprovar na próxima semana e que se segue a chumbos recentes do Tribunal Constitucional (TC).
Marques Guedes comentava, assim, a notícia avançada pelo Observador que o Governo vai avançar com o segundo Orçamento Retificativo do ano na próxima semana. O Executivo ainda não fechou completamente as contas, mantendo-se a hipótese de um novo aumento de impostos que compense os desvios na contas deste ano, especialmente depois dos chumbos do Tribunal Constitucional.
O Executivo decidiu que não vai esperar pela decisão do Tribunal Constitucional sobre a validade do aumento imposto pelo Estado na contribuição dos trabalhadores para a ADSE.
As contas ao impacto das medidas já consideradas inconstitucionais pelo TC estão fechadas, mas ainda falta apurar o valor completo dos restantes desvios na despesa identificados pelas Finanças em vários setores.
