As despesas com subsídio de desemprego caem 538,4 milhões de euros para 2.307,1 milhões de euros, uma revisão em baixa face ao montante estimado pelo Governo no primeiro Orçamento Retificativo para este ano.
De acordo com a proposta do Orçamento Retificativo ontem enviada ao Parlamento, o segundo deste ano, as despesas com subsídio de desemprego e apoio ao emprego caem 538,4 milhões de euros face ao valor previsto no primeiro Orçamento Retificativo apresentado no início deste ano, que era de 2.845,5 milhões de euros.
As despesas com pensões também foram revistas, mas em alta, na ordem dos 109,1 milhões de euros, para 15.932,1 milhões, de acordo com a proposta enviada. No primeiro Orçamento Retificativo, a despesa prevista com pensões era de 15.823 milhões de euros.
O Governo fundamentou ontem as alterações apresentadas ao orçamento da Segurança Social, “quer na receita, quer na despesa”, com base nas decisões do Tribunal Constitucional de 30 de maio e a evolução orçamental de janeiro a julho deste ano.
O saldo global da Segurança Social apresenta um excedente no montante de 764,2 milhões de euros, e uma melhoria de 504,4 milhões de euros face ao valor inscrito na primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2014.
