“O Banco Espírito Santo e a Portugal Telecom eram classificados nas primeiras posições de vários ‘rankings’ de ‘corporate governance’ [gestão empresarial]. As regras formalmente estavam lá, mas não eram cumpridas”. É este o diagnóstico feito por Carlos Tavares dos acontecimentos que levaram ao colapso do Grupo Espírito Santo e aos problemas na Portugal Telecom. O presidente da CMVM nota que “nos EUA ninguém ousa mentir aos reguladores e supervisores”. “Aqui, infelizmente, as penas são ligeiras, se é que há algumas”, lamentou na quinta-feira, durante uma conferência organizada pelo Jornal de Negócios e pela corretora GoBulling, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em Lisboa.
O presidente da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM) alertou que “os modelos podem ser perfeitos, mas não funcionam se as pessoas que os executam não forem as adequadas”, considerando que os gestores, sobretudo, das empresas cotadas em bolsa, têm que ter “ética” e “competência”. “O não cumprimento das regras tem que ser penalizado”, defendeu Carlos Tavares, acrescentando que é necessário “encontrar mecanismos que sejam dissuasores dos maus comportamentos”.
“A CMVM precisa de poderes para proteger os pequenos acionistas”, até porque quando as coisas correm mal, “a Justiça é lenta e cara. Ao cabo de 28 anos de existência, não há nenhuma sanção aplicada ao abrigo do Código das Sociedades Comerciais”, assinalou, frisando que o regulador vai apresentar em breve propostas de alteração do código aos legisladores. Certo é que “nenhuma regulamentação pode substituir os bons valores”, sublinhou, considerando que “os resultados acabam sempre por se voltar contra os próprios autores”.
“Entristeceu-se não poder fazer mais do que aquilo que fizemos”
Carlos Tavares compreende “que os investidores, alguns investidores pequenos, vendo as suas poupanças em risco estejam zangados. Penso que é perfeitamente legítimo”. O presidente da CMVM admite, aliás, que “me entristeceu bastante não poder fazer mais do que aquilo que fizemos para proteger os investidores”.
Estas são declarações que constam de uma entrevista que o Diário Económico publica esta sexta-feira. “Quando, na primeira oportunidade, se diz às pessoas que compraram ações, repito – legitimamente e de acordo com a informação que receberam – ‘tenham paciência, mas perderam tudo’, penso que é um dano na confiança, que pode ter custos muito maiores para o País do que o simples custo da intervenção que foi feita”.
Sobre a medida de resolução aplicada ao BES, “muitas vezes fala-se do custo para os contribuintes, mas o custo que está aqui em causa é para o País se não houver forma de tratar bem os investidores. É o dano, em termos de confiança, no mercado de capitais. E saber se vamos voltar a ter investidores disponíveis para aplicar as suas poupanças em instrumentos de capital”, afirma o presidente da CMVM.
Carlos Tavares diz que “quando se fala em acionistas, ou pessoas que têm produtos financeiros que não sejam estritamente depósitos, há a tendência para considerar que são especuladores ou pessoas de muitas posses. Não são. Em muitos casos não são”, garante Carlos Tavares. “O Banco Espírito Santo tinha muitos pequenos acionistas que compraram ações, ou obrigações, legitimamente, pela confiança que tinham”, diz o responsável, salientando que dentro destes há quem tenha investido “sem conhecimentos suficientes para o fazer”.
“O mercado de capitais está com menos confiança”
“Vai ter de haver um esforço muito grande, que não pode ser só da CMVM, para restaurar a confiança no mercado”, afirma Carlos Tavares, ao Diário Económico. “E vai depender também das soluções que forem encontradas para os investidores atingidos por estes diversos casos. Mas esperaria que alguma coisa fosse feita”, acrescenta o presidente da CMVM. “Eu, em particular, ao fim de nove anos de trabalho aqui na CMVM, acabo com a frustração de ver que o mercado de capitais está com menos confiança e pior do que quando cheguei”.
Carlos Tavares nota, ainda, que “muitas vezes as pessoas pensam que a CMVM tem muito mais poderes do que realmente tem. E vê-se nestes casos que as pessoas, quando não têm mais por onde se virar, viram-se para a CMVM”. Como responde Carlos Tavares? “Se quiserem que tenhamos mais poderes, eu aceito, não posso é exercer aqueles que não tenho”.
