A Autoridade da Concorrência (AdC) realizou buscas e apreensões em sete instalações de empresas localizadas nos portos de Lisboa, Setúbal, Sines e Viana do Castelo, no âmbito de uma investigação por suspeitas de prática de cartel.
As buscas foram motivadas pela verificação de indícios de práticas anticoncorrenciais de natureza horizontal (cartel de repartição de mercados) no setor dos serviços portuários, que fundamentam suspeitas de infração à Lei da Concorrência e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, revela em comunicado a AdC.
As buscas nos quatro portos nacionais decorreram esta terça e na segunda-feira.
Em comunicado, o regulador explica que “o combate aos cartéis continua a merecer a prioridade máxima da atuação da AdC, atendendo aos prejuízos que invariavelmente causam aos cidadãos e às empresas, forçando-os a pagar preços mais elevados e reduzindo a qualidade e diversidade dos bens e serviços à sua disposição”.
“A violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo”, destaca a AdC.
As diligências, requeridas pela AdC e autorizadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Instrução Criminal, configuram um meio de obtenção de prova de ilícitos jusconcorrenciais, não decorrendo da sua realização que as empresas visadas venham a ser objeto de condenação, nem implicando um juízo sobre a culpabilidade da sua conduta no mercado, adianta a entidade liderada por António Ferreira Gomes.
A Lei da Concorrência consagra um regime de imunidade ou redução da coima para as empresas que revelem a sua participação num acordo anticoncorrencial ou prática concertada e forneçam informações e elementos de prova da alegada infração.
