A agência DBRS diz que está a “monitorizar” a situação em Portugal e admite alterações ao rating do país. A agência teme que possa existir um “desacordo com a Comissão Europeia que coloque em questão o compromisso do governo português com as regras orçamentais europeias”.

Em declarações difundidas esta sexta-feira, a agência canadiana diz, também que o ajustamento orçamental previsto no Orçamento é “modesto” e que a taxa de crescimento de 2,1% para 2016 é “otimista”. O que torna a execução orçamental “ambiciosa”.

“Estamos a monitorizar os desenvolvimentos e iremos avaliar a resposta do governo aos pedidos adicionais da Comissão Europeia e a quaisquer pressões orçamentais que possam surgir. Globalmente, continuamos a desejar um compromisso credível com o ajustamento orçamental, que suporte a sustentabilidade das finanças públicas”.

“Estamos continuamente a monitorizar os desenvolvimentos em Portugal para avaliar se deve haver, ou não, quaisquer ajustamentos aos ratings”.

A analista Adriana Alvarado, responsável pelo acompanhamento da situação portuguesa, assinala que “a redução do défice prevista parece basear-se, em grande medida, numa recuperação cíclica da economia”. O que cria “receios acerca da durabilidade do ajustamento orçamental, tornando a consolidação das contas mais vulnerável a um crescimento abaixo do esperado”. A DBRS pede medidas orçamentais de caráter “mais estrutural”.

A DBRS é a agência mais pequena das reconhecidas pelo Banco Central Europeu (BCE), além das três grandes S&P, Moody’s e Fitch – todas as quais emitiram nos últimos dias alertas ao governo português. Porém, a DBRS é, para Portugal, a agência mais importante de todas, por duas razões:

• Financiamento dos bancos. É graças ao rating acima de lixo da DBRS – o único – que os bancos podem apresentar dívida pública portuguesa como garantia para receberem financiamento do BCE e, sem esse rating, os bancos ficariam relegados à plataforma de emergência que usa o Banco de Portugal como intermediário (como está a acontecer desde fevereiro na Grécia).
• Compra de dívida pública. É, também, graças a esse rating que o BCE pode incluir a dívida pública portuguesa no programa de compra de títulos que está a decorrer há quase um ano e que tem tido um impacto enorme na redução dos juros de todos os países da zona euro (exceto a Grécia, que continua de fora). Os especialistas não têm dúvidas: sem essa drenagem que o BCE está a fazer no mercado, os juros de Portugal iriam disparar – sobretudo tendo em conta que o governo quer emitir mais dívida no mercado nos próximos anos. Sem o rating, só um novo resgate garantiria a continuação da elegibilidade para este programa.

A DBRS tem a próxima avaliação a Portugal agendada para 29 de abril.

A DBRS é a agência mais pequenas das quatro reconhecidas pelo BCE. Mas, para Portugal, é a mais importante de todas. Foto: DBRS

Partindo de uma entrevista à analista responsável pelo rating da DBRS para Portugal, o Observador escreveu a 29 de outubro um Especial que explica, com maior profundidade, a importância que a DBRS tem para Portugal neste momento (mais, até, do que as três grandes Moody’s, S&P e Fitch).

Desde então, a 13 de novembro, a DBRS manteve o rating acima de lixo e o “outlook” estável. Na altura, após a divulgação desta decisão, a DBRS confirmou que nos dias anteriores tinha falado ao telefone com Mário Centeno, que viria a ser ministro das Finanças no governo liderado pelo PS, e que este lhe “garantiu o compromisso com os acordos europeus” em matéria de consolidação orçamental. Esse telefonema foi “muito importante” para a decisão, disse na altura a DBRS ao Observador.