Centenas de pessoas concentraram-se este domingo no Martim Moniz, em Lisboa, e marcharam até ao Terreiro do Paço em protesto contra uma lei de março deste ano, que limita o processo de regularização de imigrantes em Portugal.
Os manifestantes, de várias nacionalidades, gritaram palavras de ordem e exibiam faixas e cartazes onde escreveram “Imigrante em Portugal, cidadão igual”, “Imigrantes contra a escravatura”, “Expulsão não é a solução”, “Ninguém é ilegal, residência e nacionalidade é um direito”, “Existo, com ou sem visto”, “Trabalho igual, salário igual, somos todos imigrantes”, entre outras.
Anabela Rodrigues, da Plataforma Imigração e Cidadania (PIC), que organizou o protesto, explicou à Lusa que os imigrantes e associações contestam um despacho de março de 2016, que endurece as regras e transforma o processo de legalização num processo burocrático, que impede a maioria dos imigrantes que já trabalha em Portugal há anos de se legalizar.
Por seu turno, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Sandra Cunha esteve na manifestação contra “o endurecimento das políticas e dos procedimentos de legalização”.
“O problema mais imediato prende-se com um despacho deste ano do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], que prevê que apenas as pessoas com visto de entrada [do espaço] ‘Schengen’ se podem legalizar em Portugal. Ora, isto deixa de fora a esmagadora maioria dos imigrantes que vivem em Portugal, que trabalham e descontam”, explicou, salientando que o BE já apresentou um projeto-lei para alteração de dois artigos da lei, retirando “o caracter de excecionalidade e a discricionariedade que é deixada nas mãos do SEF”.
Para Mdlalmia, originário do Bangladesh, 28 anos, trabalhador numa loja onde há quatro empregados, todos sem residência, “o problema é o SEF”. “Você tem residência, não [há] problema. Não tem residência, [tem] muitos problemas”, disse.
Outro imigrante, Osvaldo, veio para Portugal em 1996 com contrato de trabalho, para trabalhar na construção do Centro Comercial Colombo. Neste momento tem residência de um ano por ter uma filha de 15 anos, já nascida em Portugal, e com o desemprego descobriu que afinal o patrão nunca lhe fez descontos.
“Por que é que [Portugal] não controla os subempreiteiros que andam a enganar inocentes imigrantes, metendo imigrantes ilegais a trabalhar e sem nenhuma solução resolver o assunto? Eu sempre fui legal, trabalhei e a minha segurança social não está descontada como [de] direito. E não existe fiscalização?”, questionou.
De acordo com a Plataforma que convocou o protesto, os agendamentos para obtenção de autorização de residência encontram-se cancelados até à segunda semana de dezembro e os processos de legalização podem demorar, em média, três anos para os imigrantes com mais de um ano de trabalho em Portugal.
