O Governo terá desperdiçado 28 milhões de euros em alimentos do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), em 2016, por não ter executado devidamente o programa que existe desde 2014, avança esta sexta-feira o Jornal de Notícias. A lista de entidades e organizações que em Portugal são beneficiadas por este programa inclui o Banco Alimentar contra a Fome e a AMI-Assistência Médica Internacional.
De acordo com aquele jornal, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explica o atraso com o facto de o ano de 2016 ter sido necessário para garantir as diligências necessárias e que a distribuição vai iniciar-se em 2017. “Vai iniciar-se a distribuição alimentar ao abrigo do FEAC em 2017, tendo o ano de 2016 servido para tomar as diligências necessárias a fim de garantir este início”, disse fonte do ministério citada pelo JN. Foi também isto que o Governo garantiu à Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares na última reunião que tiveram, há dois meses.
Criado em 2014 para substituir o anterior Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Cadenciados, a verba afeta ao FEAC destina-se a apoiar instituições de solidariedade na distribuição de alimentos. A dotação prevista no programa, até 2020, é de 28 milhões por ano.
Segundo o Jornal de Notícias, em 2015 o programa ajudou cerca de 400 mil portugueses, mas este ano os atrasos estão a ser notados. Situação semelhante já tinha acontecido com o anterior executivo, mas o secretário-geral da Federação Portuguesa de Bancos Alimentares, Manuel Paisana, explica isso com a fase de transição em que o programa se encontrava nessa altura. “Em 2014, e porque era um ano de transição, Portugal conseguiu recorrer ao FEAC e o Governo ainda distribuiu fez milhões de euros em alimentos. No ano seguinte, voltou a usar-se o facto de estarmos em transição, mas, em 2016, nada foi distribuído. Será difícil justificar perante a Europa que é mais um ano e transição”, disse. Também Fernando Nobre, presidente da AMI, nota que no ano passado recebeu “uma pequena remessa” e que este ano “não se vislumbra coisa nenhuma”.
No último debate quinzenal no Parlamento, na quarta-feira, a líder do CDS, Assunção Cristas, questionou o primeiro-ministro sobre o tema. “É mais um exemplo das famosas cativações, cortes cegos que o país está a sofrer. Este ano, pela primeira vez, não vai haver distribuição do fundo de apoio aos carenciados. São 400 mil pessoas que recebiam alimentos via dinheiros europeus”, disse Cristas. Mas António Costa não respondeu.
