O presidente da Assembleia da República solicitou, no final da semana passada, um parecer à auditora jurídica do Parlamento, “com caráter de urgência”, sobre o pedido do PSD para alargar o objeto da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD). Os sociais-democratas propuseram que o inquérito, que está a decorrer desde julho, possa debruçar-se também sobre o plano de recapitalização e de reestruturação do banco público, mas Ferro Rodrigues ainda está a analisar o pedido, tendo dúvidas se o objeto inicial pode ser alterado nesta fase. Mas não só.

Ferro pede à auditora que apure duas questões específicas, de acordo com o despacho a que o Observador teve acesso e que dá conta desta iniciativa aos deputados que pediram o alargamento. A primeira é “se o objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito pode ser alterado”. O segundo é se “admitida essa possibilidade, poderá sê-lo a requerimento de dois senhores deputados”, tendo em conta o pedido de constituição da Comissão que foi feito pelas bancadas do PSD e CDS, a título potestativo. O pedido de alargamento do objeto da comissão foi feito há duas semanas apenas por dois deputados: um do PSD, Hugo Soares, e outro do CDS, João Almeida.

No texto que endereçou aos dois deputados, Ferro Rodrigues explica que tomou a iniciativa considerando vários fatores, a começar por estar neste momento “em funcionamento” a comissão. Também tem em conta que “o prazo de funcionamento” (120 dias) da comissão “já foi objeto de suspensões” e “deverá terminar no final do corrente mês” de janeiro. E ainda lembra que a auditora jurídica já emitiu um parecer sobre este assunto, logo quando o inquérito foi proposto pelos partidos da direita.

Em junho, quando PSD e CDS avançaram com proposta potestativa (ou seja, que tem carácter obrigatório) de inquérito à Caixa, já pretendiam que ele abordasse a recapitalização do banco público, mas o presidente da Assembleia da República teve dúvidas, por o plano estar a ser negociado naquela altura. Por isso, pediu um parecer à auditora jurídica do Parlamento, que confirmou o fundamento das dúvidas, e foi ainda mais longe, anunciando mesmo um pedido de parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-geral da República. Acabou por ser retirado, quando PSD e CDS desistiram deste ponto específico. A questão até gerou forte tensão entre as bancadas da direita e o presidente da Assembleia da República que foi acusado de “manobras dilatórias” e de impedir o avanço do inquérito à Caixa.