O PSD e o CDS voltaram à ideia inicial e querem que a comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, que está a decorrer no Parlamento, se debruce também sobre o processo de recapitalização, negociado entre o Governo e Bruxelas, e o plano de reestruturação do banco público. Os dois partidos avisam já à partida: “Quem impedir só pode ter como objetivo esconder o que se está a passar na Caixa Geral de Depósitos”.

Hugo Soares, do PSD, diz mesmo não acreditar que “PS, PCP e Bloco de Esquerda ponham de forma irremediável em causa o funcionamento das instituições”, bloqueando esta intenção de PSD e CDS. O requerimento foi dirigido ao presidente da Assembleia da República que, em junho, perante uma proposta semelhante da direita (quando avançaram, de forma potestativa, com esta comissão de inquérito) teve dúvidas precisamente sobre o ponto que se referia a estender o inquérito ao processo de recapitalização, por ele estar em curso — um argumento que era o que estava a ser utilizado pela maioria de esquerda. Nessa altura, Ferro Rodrigues chegou mesmo a enviar o requerimento do PSD e CDS para o conselho consultivo da Procuradoria-geral da República, para esclarecer a viabilidade do objeto do inquérito, mas acabou por voltar atrás quando os dois partidos recuaram na proposta.

Agora, seis meses passados, os deputados do PSD e CDS argumentam que tanto a recapitalização como a reestruturação já estão aprovados, pelo que devem “ser escrutinados” pela comissão de inquérito e que a comissão “não deve ser amputada de informações sobre o resultados destes processos”, argumenta João Almeida do CDS que diz mesmo que este escrutínio que a direita exige (no âmbito de um inquérito que foi estabelecido de forma potestativa, ou seja, com carácter obrigatório) “poderá reforçar a posição da Caixa, reforçando a transparência e dando estabilidade ao banco, o que o Governo não tem conseguido”. E elencou mesmo os problemas: “Em menos de um ano, pela segunda vez existem problemas de quórum na administração da Caixa e é a terceira administração que existe”.

A iniciativa tornou-se clara para as duas bancadas parlamentares depois da audição de António Domingues, ex-presidente do banco público, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, na passada quarta-feira. Segundo Hugo Soares, “António Domingues disse publicamente que Mário Centeno mentiu e os deputados não puderam contraditar porque não estavam na comissão de inquérito”.

João Almeida acrescentou ainda que a ideia “não é escrutinar atos de gestão. Os planos de recapitalização e de reestruturação não são atos de gestão, mas medidas do acionista”. E diz que detalhes sobre estes dois processos “não podem ser exigidos pela comissão de orçamento e finanças, mas podem ser exigidos através da comissão de inquérito”. “Os portugueses têm de saber porque está a ser colocado um determinado valor na Caixa”, afirma.

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