Logo Observador
União Europeia

Tribunal de Justiça da União Europeia diz que empresas podem proibir uso de véu islâmico

734

O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que o uso de véu islâmico pode ser proibido no local de trabalho. Proibição deve ser baseada nas regras internas das próprias empresas.

Getty Images

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determinou que as empresas podem proibir o uso de véu islâmico e de outros símbolos religiosos no local de trabalho, não constituindo isso “uma discriminação direta por motivos religiosos”, cita o El País. Esta é a primeira vez que o órgão jurídico da União Europeia (UE) delibera sobre o uso do véu islâmico na Europa, onde vivem 6% dos muçulmanos.

De acordo com o TJUE, a proibição do uso de “qualquer símbolo político, filosófico e religioso” deve ser baseada nas regras das próprias empresas, e não nos pedidos dos clientes. Na ausência de regras, o tribunal alerta que a vontade dos clientes não pode ser considerada “uma exigência profissional que exclua a discriminação” e, por isso, servir de justificação.

“Na ausência de tal regra, a vontade de um empregador para ter em conta os desejo de um cliente de não querer que os serviços lhe sejam fornecidos por uma funcionária a usar um véu islâmico não pode ser considerada exigência profissional que exclua a discriminação”, refere um comunicado emitido esta terça-feira pelo TJUE, citado pela Reuters.

O caso foi levado a tribunal depois de duas muçulmanas terem sido demitidas por se terem recusado a retirar o véu durante o horário de trabalho. Uma delas, residente em França, opôs-se a fazê-lo depois de um cliente se ter mostrado incomodado. A outra situação dizia respeito à belga Samira Achbita, que trabalhava como rececionista na empresa G4S Secure Solutions, que proíbe o uso de símbolos religiosos ou políticos.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: rcipriano@observador.pt
Educação

O Filipa e a escola pública

Maria José Melo

Portugal só será realmente um país civilizado quando existir consciência cívica por parte de todos os cidadãos. Foi esta visão que adquiri no Liceu D. Filipa de Lencastre e me acompanhou toda a vida.