Mesmo a terminar, a ministra da Administração Interna fala uma última vez sobre a estrada nacional 236 e o corte ou não da via.

Constança Urbano de Sousa esclarece que a estrada não foi de facto cortada no sentido Figueiró dos Vinhos — Pedrógão Grande.

Lembrando que aquela via “não é um autoestrada — com um ponto de entrada e um de saída” — e que, portanto, tem “múltiplos acessos” e várias “vias secundárias” que nela desaguam, a ministra argumento que, para garantir o corte integral da estrada, seriam necessários pelo menos “um homem” em cada ponto de acesso. Não só a segurança desses agentes seria eventualmente colocada em causa, continuou a ministra, como nada garantia que a tragédia não se repetisse.

A ministra da Administração Interna acabaria por dar outra informação relevante: uma das bombeiras que esteve envolvida no acidente entre uma viatura dos bombeiros e um carro civil — o primeiro incidente reportado na “estrada da morte”, às 20h34 — apresenta um quadro clínico estável e já prestou esclarecimentos às autoridades competentes. O seu testemunha será, provavelmente, determinante para compreender a evolução do fogo que isolou a estrada nacional 236.

Em resposta ao deputado comunista Jorge Machado, Constança Urbano de Sousa revela que o SIRESP custa “cerca de 40 milhões de euros por”, valor que pode variar em função do investimento que é feito no aperfeiçoamento na infraestrutura existente.

A audição da ministra já se aproxima do fim.

O deputado comunista Jorge Machado quis saber, “no pior cenário possível, como ficamos em termos de comunicação”. E foi avançando a ideia de que se for necessário “reformular todo o sistema de comunicações”, o PCP estará disponível para seguir esse caminho. Desde que o sistema fique “fora das mãos dos privados”, ressalvou. Quis ainda saber quanto custa, por ano, o SIRESP.

A deputada Sandra Cunha insistiu na pergunta que já tinha ficado sem resposta: “Há condições para o contrato ser renegociado” e que o sistema de comunicações “passe para a esfera pública”.

Teresa Morais (PSD) quis confrontar a ministra com aquilo que considera serem “contradições” sobre alguns dos acontecimentos registados no incêndio de Pedrógão Grande. “Enquanto deputada eleita pelo distrito de Leiria, há perguntas que não podem deixar de ser feitas e respostas que não podem deixar de ser exigidas”.

Uma das questões tem que ver com uma bombeira envolvida no acidente entre o carro de combate a incêndios e um carro particular. Um bombeiro morreu, as pessoas que seguiam no carro particular também e alguns bombeiros ficaram feridos. A social-democrata considera que “ninguém melhor que aquela bombeira [ferida no acidente] para explicar o choque frontal”, querendo por isso saber se não teria sido “prudente” obter o depoimento da mulher.

Teresa Morais quis ainda saber se a ministra considera que houve “distribuição proporcional dos meios disponíveis alocados a Pedrógão Grande” sobretudo, diz “porque se tem conhecido pedidos de ajuda que não tiveram resposta”.

A social-democrata disse ainda que tem de ser explicada a “contradição” entre os depoimentos da própria ministra, do secretário de Estado Jorge Gomes e do comandante dos bombeiros de Castanheira de Pera. No dia 21, Jorge Gomes disse ter recebido a informação, por parte da GNR, de que a EN236 teria sido encerrada. No dia seguinte, a ministra confessou a sua “perplexidade” pelo não encerramento da via e, ainda, o comandante dos bombeiros disse que pediu o encerramento da estrada, mas que o corte só aconteceu num sentido da via. “Esta contradição tem de ser explicada porque é nesta estrada que ocorrem 47 mortes”, disse Teresa Morais.

Mesmo sem poupar críticas ao SIRESP, Jorge Machado, deputado do PCP, elege como prioridade a necessidade de refletir e discutir os meios de prevenção e de ordenação do território florestal.

Recorde-se que os comunistas foram os únicos que não deram luz verde à constituição de uma comissão de técnicos independentes para investigar o incêndio de Pedrógão Grande. Foi isso mesmo que começou por explicar o deputado do PCP: a responsabilidade de conduzir essa investigação cabe ao Governo, que depois tem de responder perante a Assembleia da República.

Quanto ao resto, Jorge Machado insiste na ideia de discutir meios e fórmulas para evitar que incêndios como o de Pedrógão Grande se repitam. “Não podemos ignorar os problemas de fundo”, afirma o comunista.

O deputado do PCP elege depois as questões prioritárias: o reordenamento da floresta, o combate à monocultura dos eucaliptos, os “interesses e monopólios” da pasta de papel que “controlam os preços da madeira” e a necessidade de cumprir a legislação que já existe e não é cumprida.

Jorge Machado termina a sua intervenção com uma referência crítica ao SIRESP. “Aquilo que nasce torto raramente se endireita”, comenta o comunista. “O sistema de comunicações de emergência é um negócio. O Estado português não pode ficar sem comunicações numa situação de calamidade, de desastre natural”.

Constança Urbano de Sousa não se alonga em comentários, mas reconhece: “Não há redes perfeitas”.

Constança Urbano de Sousa foi questionada sobre que ação vai tomar perante a constatação de que a secretaria-geral (SG) do MAI tinha de saber que uma das unidades móveis da rede estava prestes a ser inspecionada. “Eu tutelo a SG e, por isso mesmo, perante a sua própria resposta, a própria forma como dá resposta e eu, sabendo das suas obrigações, determinei que a Inspeção-geral da Administração Interna fizesse uma auditoria”. “Acha suficiente?”, perguntou Nuno Magalhães. “O que queria que fizesse? Senhor secretário-geral, está despedido?”, questionou-se a ministra, defendendo que “um Estado tem os seus mecanismos de atuação” e que é essa a função da IGAI: perceber o que falhou neste caso.

Constança Urbano de Sousa foi ainda confrontada, mais uma vez, sobre a decisão de mudar os comandos intermédios da estrutura da ANPC. “Não há dia nenhum em que eu não faça esta pergunta a mim mesma: porque acabaram os governadores civis, que eram os pivots nestes teatros de operações. Confesso que muita faltam fazem nestes casos em que é preciso coordenar várias entidades”, desabafou a ministra.

O secretário de Estado da Administração Interna concretizaria de seguida que, entre os comandos distritais e operacionais, foram nomeados por nós 18 elementos novos” dois porque tiveram se concluir as respetivas licenciaturas, um por aposentação, três por promoção, exemplificou Jorge Gomes, referir mais casos. Mas lembrou: “Em 2013, ninguém colocou a questão sobre esse procedimento e os senhores, em 36, mudaram 21”, referiu o governante. “Não é por isso que as coisas correm melhor ou pior”, considera Jorge Gomes.

Acrescentando à implementação das medidas previstas na auditoria da KPMG, de que já tinha começado a dar conta numa resposta anterior, o secretário de Estado disse que foi feito um upgrade do sistema e “todos os terminais no terreno tem georeferenciação” (uma medida que não constava da auditoria). Houve ainda reforços de cobertura de rede em várias estações, entre as quais a de Fátima.

A ministra admitiu ainda a “confusão” entre as redes de comunicação a que se referia quando disse, em entrevista à RTP, que o SIRESP tinha ficado operacional às 20h de sábado, 17 de junho.

É uma intervenção particularmente dura de Nuno Magalhães. O líder parlamentar do CDS considera que a troca pública de acusações entre as diversas autoridades competentes é um “espetáculo gravíssimo” e que dá uma imagem de descoordenação total.

Para o democrata-cristão, mesmo que a ministra da Administração Interna não se queira comprometer com respostas definitivas antes da conclusão dos inquéritos em curso, Constança Urbano de Sousa deve pelo menos controlar os organismos que tutela. “Mande-os calar. Comande!”, afirmou Nuno Magalhães.

O líder parlamentar do CDS voltou a questionar a ministro sobre o número de meios humanos e materiais convocados para o teatro das operações num primeiro momento. “Terão sido suficientes?”, questiona o democrata-cristão.

Nuno Magalhães retoma, depois, as perguntas deixadas por Fernando Negrão sobre as alterações introduzidas na Autoridade Nacional e Proteção Civil (ANPC) e a substituição do anterior presidente por um outro com uma patente mais baixa. “Revela-se adequado ter havido um downgrading naquilo que foi sempre uma tradição serem generais a comandarem a ANPC?”, pergunta.

A deputada Sandra Cunha questionou a ministra sobre as falhas que houve no terreno ao nível do SIRESP. “Confirmam-se essas falhas?” Constança Urbano de Sousa respondeu que “é um facto que houve falhas nas comunicações, seja na rede SIRESP seja nas outras redes daquele teatro de operações”. De qualquer forma, nenhuma antena SIRESP ardeu. Foram os cabos de fibra ótica que derreteram. O secretário de Estado da Administração Interna acrescentou que “um dos constrangimentos que a rede tem é quando deixa de comunicar para o exterior”, dizendo depois que, “num incêndio como este, a comunicação entre os postos de comando quase não era possível” através do SIRESP.

Jorge Gomes anunciou ainda que as quatro unidades móveis do SIRESP (assim que as duas ao serviço da ANPC estiveram equipas) vão passar a estar “pre-posicionadas por todo o país para acorrer a qualquer incidente de forma rápida”. Essa era uma das recomendações do relatório da empresa, divulgado esta terça-feira.

Sobre as zonas sombra, o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, explicou que, de acordo com a auditoria independente de 2014, a cobertura da rede é de 95% do território fora de edifícios. Na cobertura indoor, esse valor é de pouco menos de 80%. A cobertura do aeroporto de Lisboa está garantida a 100%, segundo Jorge Gomes, tal como o Metro do Porto, na linha daquilo que tinha sido sugerido pela auditoria da KPMG. Vão ainda ser instalados quatro estações em zonas consideradas “sombra”.

Jorge Gomes, com experiência em incêndios, deu o seu testemunho pessoal sobre aquilo a que assistiu em Pedrógão Grande: “Temos um incêndio, como em Góis, que é normal, não houve problema nenhum, e depois há o incêndio em Pedrógão Grande, onde nem tínhamos tempo de saber onde estava o incêndio, e não me venham dizer que é descoordenação, é algo que não é compreensível aos olhos humanos”.

Apesar das falhas registadas no SIRESP, a ministra foi diretamente questionada pela deputada Sandra Cunha: “Confia no SIRESP?” Constança Urbano de Sousa garantiu que se trata de “um sistema de comunicações seguro, e não vamos pensar que é apenas sistema de comunicação para situações de emergência, é um sistema para o dia a dia”.

Em resposta ao deputado socialista Filipe Neto Brandão, a ministra da Administração Interna recusa-se a “estabelecer uma relação de causa-efeito” entre as alegadas falhas do SIRESP e a tragédia que assolou Pedrógão Grande e a região circundante. “Seria leviano da minha parte”, argumenta Constança Urbano de Sousa.

Essa, de resto, está a ser a grande tónica da audição da governante. Constança Urbano de Sousa remete mais conclusões para os inquéritos em curso. Nomeadamente, é preciso recolher informações mais exatas sobre os fenómenos meteorológicos que terão estado na origem dos incêndios, sobre as ordens que foram dadas pela GNR na estrada nacional 236, se houve ou não falhas no sistema de emergência e se houve ou não pedidos de socorro que não foram registados.

“Não posso dar respostas a essas questões ao dia de hoje”, admite a ministra.

Antes, Filipe Neto Brandão tinha assumido o compromisso — estabelecido com o PSD — de que a investigação da comissão técnica independente estará concluído num prazo máximo de 90 dias (60 mais 30 prorrogáveis), a contar a partir do momento do início de funções.

A ministra mostrou-se incomodada com as informações de que foram registados assaltos às casas das vítimas do incêndio de Pedrógão Grande. “É algo absolutamente ignóbil por parte das pessoas que , aproveitando-se da tragédia, praticam estes crimes”, disse Constança Urbano de Sousa. “Só espero que aqui a justiça funcione e espero que estas pessoas possam sofrer as consequências além da condenação do seu ato vil”.

A secretaria-geral do MAI — perante a qual responde o Centro de Operação e Gestão do SIRESP — “não poderia ignorar que uma antena [móvel do SIRESP] tinha de ser reparada a seguir a uma avaria na operação de Fátima”, a cargo da GNR, sublinha a ministra. “Por haver incongruências naquilo que a secretaria-geral do MAI disse, que é publico, mandei instaurar uma auditoria por parte da inspeção-geral do MAI”, explica a ministra.

Enquanto decorre a audição da ministra da Administração da Interna, aproveitamos para recordar um explicador preparado pelo Observador sobre o que é e como funciona o SIRESP. Pode lê-lo aqui.

SIRESP. Como funciona este sistema de emergência que falha nas catástrofes?

A ministra garante que as medidas previstas na auditoria da KPMG, noticiada ontem pela SIC, “foram sendo tomadas” nos últimos anos. “É verdade que uma das sugestões era o reforço de antenas móveis e governo anterior adquiriu duas, só que esqueceu-se de dotá-las de ligação satélite”.

O Governo iniciou em 2016 esse processo mas agora muda a estratégia. “Neste momento, assumo essa decisão, decidi que teria de ser por adjudicação direta”.

Sobre o relacionamento entre os órgãos da Proteção Civil e os militares no terreno, a ministra garante que “nunca, mas nunca houve um tão bom relacionamento entre a ANPC e toda a estrutura da Proteção Civil com os militares”. “Pode perguntar a qualquer militar”, diz Constança Urbano de Sousa, explicando que a “a questão das patentes não influenciou em nada” o trabalho no terreno. “Eu estive lá e vi o empenhamento daqueles militares”.

A ministra – discordando da ideia de que houve uma “revolução” na estrutura da ANPC – diz ainda que as mudanças e cingiram à mudança de dois elementos, um deles porque tinha esgotado a “moratório” para terminar uma licenciatura.

É agora a vez de Fernando Negrão, deputado do PSD, intervir.

O social-democrata considera que, apesar do momento exigir ponderação, é “tempo de agir” para que uma tragédia como a de Pedrógão Grande não se repita.

Fernando Negrão deixa depois um conjunto de questões:

— Sobre as alterações à estrutura de comando da Autoridade Nacional de Proteção Civil e a substituição do major-general Grave Pereira — que se demitiu no ano passado — pelo coronel Joaquim Pereira Leitão. Para o social-democrata, esta “revolução” deixou a cadeia de comando fragilizada;

— O deputado confronta depois a ministra com aquilo que diz ser a “balbúrdia” que se instalou entre as diferentes autoridades no terreno. Fernando Negrão refere-se ao passa culpas entre a Proteção Civil, os bombeiros, a empresa que administra o SIRESP e a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna. O social-democrata exige a Constança Urbano de Sousa que se pronuncie sobre as diferentes versões apresentadas.

— Fernando Negrão pergunta depois pela aquisição de geradores de eletricidade que serviriam para apoiar os meios no local — uma das recomendações de uma auditoria feita pela KPMG –, sobre o estado das estações móveis adquiridas mais duas estações e sobre a situação das quatro estações base em causa. –

— Já perto do final da sua intervenção, Fernando Negrão exige saber se a ministra está em condições de “denunciar o contrato que liga o Estado ao SIRESP”?

Num último comentário, o deputado social-democrata pergunta à ministra o motivo de as aldeias em risco não terem sido evacuadas horas antes do sucedido. Mais: o que se passou na “estrada da morte” (N236)? Recorde-se que há relatos de pessoas que tentaram seguir pela IC8 e, alegadamente, terão sido conduzidas para a estrada em questão pelas autoridades competentes.

“Este trágico acontecimento convoca-nos todos a refletir sobre a prevenção estrutural, e essa prevenção é algo que não podemos adiar mais”, considera a ministra. “Falo da reforma das florestas”, concretiza.

“Temos de criar as condições para eliminar os riscos que estão associados à nossa floresta. Não vamos ter aqui uma resposta, porque qualquer resposta que se faça hoje só terá resultado daqui a vários anos”, mas “não podemos adiar mais essa resposta e temos de todos de trabalhar nela”, diz a ministra da Administração Interna.

Essa prevenção anula todo o risco? Nao, diz a ministra. “A natureza ditará sempre as suas regras, mas estou segura de que se atenuarão muito os riscos”, considera.

A ministra lembra os números: 176 bombeiros e 103 militares espanhóis que ajudaram nas operações.

Estiveram mais de 10 mil homens a combater os incêndios que deflagraram por todo o país no dia 17 de junho, sublinha a ministra. “Contrariando aqui uma tese das que vão surgindo, não se aguardou pelo arranque da fase Charlie para mobilizar os operacionais”, senão, “não se teria mobilizado aqueles 10 mil operacionais”, garante.