Ministério Administração Interna

Demissão. Diretora do SEF antecipa-se a ministra

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Constança Urbano de Sousa convocou a responsável do SEF. Queria dar-lhe conta de que ia ser afastada, mas Luísa Maia Gonçaves apresentou antes a sua demissão.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

A ministra da Administração Interna queria demitir a diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Esse afastamento, escreve o Expresso, estaria relacionado com o incumprimento de “objetivos” da tutela. Mas a Luísa Maia Gonçalves antecipou-se.

Em comunicado, o ministério de Constança Urbano de Sousa refere que “a ministra da Administração Interna convocou hoje, dia 4 de outubro, a diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Luísa Maia Gonçalves, para uma reunião com o propósito de lhe comunicar a sua intenção de a exonerar, tendo Luísa Maia Gonçalves apresentado a sua demissão”.

Luísa Maia Gonçalves, há quase dois anos em funções, tinha chegado à direção do SEF depois de o antecessor, António Carlos de Bessa Pereira, ter pedido a sua exoneração. Ao Observador, fontes do SEF dão conta de um mal estar instalado entre a ministra e a diretora do SEF. Ainda assim, o afastamento chegou com surpresa à instituição. E já motivou reações junto de responsáveis políticos. Nuno Magalhães, líder da bancada parlamentar, considera tratar-se de “um verdadeiro – e perigoso – saneamento político”.

“O CDS considera perigoso e preocupante este verdadeiro saneamento feito por uma desesperada e inexistente ministra da Administração Interna que, há um ano e meio qualificou a diretora do SEF como alguém com especial competência para o exercício do cargo”, diz Nuno Magalhães ao Observador.

De então para cá, o que mudou? “O que mudou foi o facto de a diretora do SEF ter dado razão, e bem, aos pareceres do serviço que tutela e que vieram criticar uma lei do Bloco de Esquerda aprovada contra as regras do União Europeia e da realidade”, diz Magalhães. “Quando outros fazem leis restritivas, Portugal faz leis permissivas”, critica. O partido quer, agora, chamar ao parlamento, com caráter de urgência, tanto a ministra como a diretora do SEF.

Nuno Magalhães reitera, de resto, aquilo que tem dito sobre a nova lei: ela “põe em causa a segurança nacional e os compromissos internacionais de Portugal” e só entra em vigor porque “a minha não hesita em desautorizar os serviço para garantir o apoio da maioria política que suporta o Governo”.

A lei, garante, tem um efeito pernicioso. “Não estão em causa aqueles que legitimamente procuram uma vida melhor, o problema são as redes que exploram pessoas de forma cruel e, ao aprovar leis muito bonitas para o coração, do ponto de vista da razão têm efeitos contraproducentes”.

O CDS já entregou na Assembleia da República um projeto de lei para revogar a lei do Bloco de Esquerda aprovada em julho pelo PS e pelo PCP. Ainda não há data para que o diploma seja discutido.

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