Brexit

Há novas regras de imigração para europeus que cheguem ao Reino Unido

Os europeus terão de se registar quando entrarem no Reino Unido e sujeitarem-se a novas regras de imigração a partir de março de 2019, independentemente do acordo para um período de transição.

O governo britânico diz querer que a saída seja "o mais ordenada possível"

ANDY RAIN/EPA

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  • Agência Lusa

Os europeus terão de se registar quando entrarem no Reino Unido e sujeitarem-se a novas regras de imigração a partir de março de 2019, independentemente de um acordo para um período de transição do Brexit, afirmou esta segunda-feira a primeira-ministra britânica.

Theresa May disse no parlamento que a liberdade de circulação continuará a existir, mas os europeus que chegarem pela primeira vez terão de sujeitar-se a um “sistema de registo” e às novas regras no que diz respeito às autorizações de residência prolongada.

Segundo a primeira-ministra, o novo sistema será uma “preparação fundamental para o novo sistema de imigração necessário para retomar o controlo das nossas fronteiras”.

Theresa May falava no parlamento sobre o progresso das negociações para a saída do país da União Europeia, que será formalizada exatamente dois anos depois da ativação do artigo 50.º do Tratado Europeu, e da necessidade de um período de transição.

Quando deixarmos a UE no dia 29 de março de 2019, nem o Reino Unido nem os seus Estados membros estarão numa posição de implementar de forma ordenada muitos detalhes que vão constituir esta nova relação que pretendemos. As empresas vão precisar de tempo para se ajustar e os governos vão precisar de colocar sistemas em serviço e as empresas querem segurança durante esse período”, vincou.

O governo britânico diz querer que a saída seja “o mais ordenada possível”, propondo manter as mesmas regras ao nível do comércio, defesa e segurança e até em continuar a contribuir para o orçamento da UE.

Porém, o líder da oposição, o trabalhista Jeremy Corbyn, lamentou que, 16 meses passados desde o referendo de 23 de junho de 2016, pouco progresso tenha sido feito nas negociações e acusou o executivo de contradições internas.

Ainda é incerto o que quer a primeira-minstra do período de transição, nem quanto tempo vai durar. Disse que vai durar cerca de dois anos, mas o ministro dos Negócios Estrangeiros considera que devem ser dois anos e nem um segundo, enquanto que o ministro das Finanças deu a entender que pode ser mais”, referiu.

Corbyn exortou May a escutar sindicatos e organizações patronais e a “garantir unilateralmente os direitos dos cidadãos europeus que residem no Reino Unido”, o que May só aceita fazer quando houver um acordo para proteger os direitos dos cidadãos britânicos a residir nos outros 27 Estados membros da UE.

As “equipas” negociais de Londres e Bruxelas reúnem-se a partir desta segunda-feira e até quinta-feira, na sede da Comissão Europeia, numa ronda que antecede o Conselho Europeu de 19 e 20 de outubro.

Nesta cimeira deveria ser já possível avançar para uma segunda fase do “divórcio” entre o Reino Unido e a União Europeia (UE), abrindo-se o capítulo das relações comerciais entre ambos, depois do ‘Brexit’, previsto para março de 2019.

Mas, nas quatro rondas negociais já decorridas, o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, salientou não haver “progresso suficiente” sobre três temas fundamentais – os direitos dos cidadãos da UE residentes no Reino Unido, as fronteiras da Irlanda do Norte e o montante da fatura de saída – condição necessária para as negociações passarem de nível.

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