Incêndios

Marcelo. Não “banalizar os mortos”, uma remodelação e o Parlamento que diga se quer o Governo

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Presidente pede ao Parlamento para avaliar se quer que este Governo continue. Disse por outra palavras que o Governo deve remodelar a ministra. E que "banalizou" mortos.

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

O Presidente da República fez uma declaração em Oliveira do Hospital sobre os incêndios onde teceu as palavras mais duras do mandato ao Governo. Disse que os 100 mortos lhe pesam na “consciência”. Que o Governo não teve “humildade”. Pediu uma remodelação, de forma muito clara. E passou para o Parlamento a responsabilidade de decidir se quer que este Governo continue, o contrário dos tradicionais apelos à estabilidade que os presidentes costumam fazer. Marcelo Rebelo de Sousa disse que é preciso “romper com o que motivou a fragilidade, o desalento ou a descrença”. E “quem não entenda isto”, acrescentou Marcelo, “não entendeu nada do essencial do que se passou no nosso país”.

O presidente concluiu o discurso a dizer que “mudar de vida neste domínio é um dos testes decisivos” do seu mandato e que se empenhará nesse objetivo até ao fim. Além disso, praticamente lamentou que o Governo não tivesse feito um pedido de desculpas. A exigência da demissão da ministra foi formulada de forma genérica, mas de modo muito evidente:

Abrir um novo ciclo obrigará o Governo a ponderar o quê, quem, quando e como melhor serve serve este ciclo”.

A seguir, pediu à Assembleia da República para clarificar se o Governo deve ou não continuar em funções, na sequência da moção de censura, e disse que se esta fosse aprovada se evitava um equívoco:

Pode e deve dizer que, se na Assembleia da República há quem questione a atual capacidade do Governo para realizar estas mudanças, que são indispensáveis e inadiáveis, então que, nos termos da Constituição, esperemos que a mesma Assembleia soberanamente clarifique se quer ou não manter em funções este Governo, condição essencial para, em caso de resposta negativa, se evitar um equívoco, e de resposta positiva, reforçar o mandato para as reformas inadiáveis.”.

Rebelo de Sousa reservou-se dois dias antes de ir para o terreno depois da tragédia deste fim-de-semana — até para não perturbar as operações de comando, devido às críticas da comissão técnica independente aos políticos que foram para o teatro das operações. Mas interveio e com palavras de uma violência que nunca tinha usado para com o Governo, sobretudo em contraponto ao que António Costa disse nos últimos dias.

Por muito que a frieza destes tempos cheia de números e chavões políticos convidem a banalizar, estes 100 mortos não mais sairão do meu pensamento, com o peso enorme na minha consciência como no meu mandato presidencial”.

No discurso mais duro do mandato de Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente diz que António Costa foi insensível e passou ao lado do que era fundamental: “Olhar para os dramas de pessoas com carne e osso, com a distância das teorias, dos sistemas ou das estruturas, por muito necessário que possa ser, é passar ao lado do fundamental na vida e na política”. E acrescentou uma frase dirigida claramente ao primeiro-ministro e aos partidos de esquerda:

Mais de 100 mortos em menos de 4 meses são uma interpelação política.”

Marcelo Rebelo de Sousa falou quase sempre em contraponto aos argumentos que António Costa usou nos últimos dias. Neste caso, o Presidente focou um dos silêncios mais criticados do primeiro-ministro: o pedido de desculpas que nunca existiu: “A melhor ou a única forma de pedir desculpa às vítimas, e de facto é justificável que se peça desculpa, é por um lado reconhecer com humildade que portugueses houve que não viram os poderes públicos como garante de segurança.

E foi mais longe nas críticas, dando a entender que o Governo reagiu com frieza à tragédia e às vítimas: “Quem não entenda isto, humildade cívica e rutura com o que não provou ou não convenceu, não entendeu nada do que se passou.”

E voltou a criticar diretamente António Costa, quando este falou da possibilidade de se repetirem catástrofes idênticas: “Pode e deve dizer que reformar a pensar no médio e longo prazo não significa termos de conviver com novas tragédias até lá chegarmos.”

O Presidente manteve o tom que marca o exercício do mandato, de proximidade com os portugueses, sobretudo com as vítimas de catástrofes, ao dizer que a “realidade que objetivamente ocorreu com estas mortes foi a fragilização de muitos portugueses”. Depois, elencou os problemas em causa, como as décadas de desordenamento da floresta, a insuficiência de estruturas ou pessoas, mencionou o Relatório da Comissão Técnica Independente sobre Pedrógão Grande, referiu a crescente denúncia de autarcas sobre criminalidade na origem dos fogos e a ideia de impotência dos poderes públicos em face de tamanha tragédia. Sobre estes aspetos, uma espécie de caderno de encargos, rematou com uma exigência ao Governo:

O certo é que a fragilidade existiu e existe e atinge os poderes públicos. E exige uma resposta rápida e convincente. Esta é a última oportunidade para levarmos a sério a floresta e a convertermos em prioridade”.

Pediu ainda que o Orçamento do Estado preveja a reforma da floresta, “se houver margens orçamentais que se dê prioridade à floresta”. E disse esperar “do Governo que retire todas, mas todas as consequências da tragédia de Pedrógão à luz das conclusões dos relatórios — como de resto o Governo se comprometeu publicamente a retirar”.

Numa referência indireta às manifestações dos sindicatos e à sensibilidade que o Governo tem para com as reivindicações do PCP nas ruas, Marcelo deu voz àqueles que não têm a mesma capacidade de mobilização e que não conseguem ter o mesmo efeito mediátido, de negociação e na opinião pública: “Olhem para esta gente, com maior atenção do que aquela que merecem os que têm os poderes de manifestação pública em Lisboa.”

Os avisos e apelos de Marcelo sobre os fogo só este mês

Marcelo Rebelo de Sousa passou as últimas semanas a fazer avisos sérios sobre este tema. A reação de António Costa à tragédia fez o copo do Presidente da República transbordar. O Chefe de Estado já tinha feito um aviso muito forte no discurso do 5 de outubro, a dar a entender que o Governo tinha falhado em tragédias como o fogo em Pedrógão Grande e que não podia voltar a falhar. Há apenas 12 dias, o Presidente da República chamou à atenção, de forma muito evidente, para a necessidade de o Ministério da Administração Interna ter de garantir a segurança dos portugueses nos momentos mais difíceis:

Uma segurança interna que seja vista como penhor de tranquilidade e previsibilidade por parte dos cidadãos no exercício dos seus direitos, sempre e, em particular, em momentos mais críticos.”

No mesmo discurso, o Presidente ainda reforçou a ideia inicial, dizendo para “tudo” devia fazer-se “para que as portuguesas e os portugueses saibam que as suas vidas e bens estarão mais seguros”. Mas a tragédia voltou a repetir-se. Ora foi exatamente o contrário do que viria a dizer, no domingo, o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, quando afirmou: “Têm de ser as próprias comunidades a ser proativas e não ficarmos todos à espera que apareçam os nossos bombeiros e aviões para nos resolver os problemas. Temos de nos autoproteger, isso é fundamental”. Marcelo pediu mais proteção e segurança. Duas semanas depois haveria mais 41 mortos, vítimas de mais incêndios.

Marcelo apela a “segurança interna como penhor de tranquilidade”

Na madrugada deste domingo, o Presidente chegou a entrar em direto na SIC, ao telefone, quando grande parte do norte do país estava a arder, para afirmar: “Do mesmo modo que se tiraram algumas conclusões, espero que se retirem as da tragédia de Pedrógão. Do mesmo modo, espero que se analise todo este ano e todo este verão que começou muito cedo e que acaba muito tarde”. Marcelo Rebelo de Sousa, exigiu então que “que se analisem os fatores estruturais e o que pode explicar esta realidade, para a qual nenhum de nós tem ainda uma resposta imediata”. E acrescentou:

Pedrógão resultou num relatório, sobre o qual haverá uma reflexão imediata, mas tudo o que acontece depois disso e nesta situação anormal terá de ser analisado”.

Marcelo Rebelo de Sousa sobre os incêndios: “Tudo terá de ser analisado”

O Presidente já tinha feito outra intervenção crítica cheia de notas ao Governo, no passado sábado, dia 14, um dia antes de se ter ter tornado realidade o pior dia do ano em termos de incêndios. Foi quando fez um discurso lido — o que nem é habitual porque muitas vezes são de improviso –, com palavras muito medidas, durante uma iniciativa da Associação de Apoio às Vítimas e Pedrógão Grande. Nesse dia, o relatório da Comissão Técnica Independente, nomeada pelo Governo, já tinha 48 horas.

“Já perdemos todos tempo demais”, foi assim que terminou o seu discurso, de forma a pressionar o Governo. No sábado, Marcelo exigiu ao primeiro-ministro António Costa que retirasse consequências dos diversos relatórios que têm sido produzidos, para defender uma avaliação rápida das indemnizações devidas às vítimas, nomeadamente pela “perda de tantas vidas”.

Marcelo pede “consequências” ao Governo da tragédia de Pedrógão

“Perante o anúncio feito pelo senhor primeiro-ministro relativamente a uma reflexão ponderada e exaustiva, nomeadamente, baseada no teor do relatório, Portugal aguarda, com legítima expectativa, as consequências que o Governo irá retirar de uma tragédia sem precedente na nossa história democrática”.

Marcelo deixou ainda uma “palavra de convite” para que fosse feita uma “rigorosa avaliação dos contornos jurídicos do sucedido”, à luz do que diz o relatório da comissão independente, enquadrando as “atuações e omissões no conceito de culpa funcional ou funcionamento anómalo ainda que não personalizado”. E assim tocou no ponto das indemnizações às vítimas. “Portugal tem o dever de proceder a tal avaliação e de forma rápida, atendendo à dimensão excecional dos danos pessoais, a começar no maior e mais pungente deles que é a perda de tantas vidas.”

Esta segunda-feira, Marcelo já tinha publicado uma nota no site da Presidência a anunciar que falaria em breve ao país e a pedir atos que podem ser interpretados como a demissão da ministra: “”O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa recorda as palavras que proferiu no sábado em Pedrógão Grande, véspera desta nova tragédia, apelando a uma mudança de ponto de vista, traduzida em atos e não em palavras. O que acabou de suceder só dá razão acrescida à sua intervenção de sábado passado.”

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