Finanças Públicas

Défice cai para menos de metade a um mês de terminar o ano

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O défice ficou 2.326 milhões de euros abaixo do que se verificava no final de novembro do ano passado. Receita fiscal continua a crescer de forma expressiva.

INÁCIO ROSA/LUSA

O défice orçamental caiu para 2.084 milhões de euros a um mês de terminar o ano, menos de metade do verificado nos primeiros onze meses do ano passado, de acordo com o Ministério das Finanças, um resultado que se deve em boa parte ao aumento da receita do Estado com impostos, que cresceu 5,5%.

De acordo com o Ministério das Finanças, as receitas com o IVA e com o IRC foram as que mais cresceram, 7,6% e 19,7%, respetivamente. No caso do IRC, a receita total estará influenciada pela venda de parte do défice tarifário pela EDP.

A receita de IRS (4%) e as contribuições sociais (6,6%) também cresceram de forma expressiva, resultado do crescimento do emprego e da evolução positiva da atividade económica, já que a economia portuguesa não crescia tanto desde o início deste século.

De acordo com a síntese de execução orçamental publicada esta quarta-feira pela Direção-Geral do Orçamento, os cofres das administrações públicas engordaram até novembro em quase 2 mil milhões de euros a mais do que tinham no ano passado pela mesma altura. Com o acréscimo das receitas com contribuições sociais, este valor sobe para 2,2 mil milhões de euros.

O Governo fala ainda na contenção da despesa, no comunicado de imprensa enviado às redações pelo Ministério das Finanças, porque a despesa cresceu apenas 0,8%. As maiores reduções verificaram-se em rubricas indiscriminadas, como outras despesas correntes e outras despesas de capital.

Por outro lado, as despesas com pessoal apresentaram um crescimento expressivo, de mais de 517 milhões de euros, um aumento para o qual terá contribuído o Governo não ter reduzido o número de funcionários públicos como se propunha no início do ano, mas também de ter pago desde o início do ano por completo os salários dos funcionários públicos, uma vez que os cortes entre 3,5% e 10% foram repostos ao longo de 2016 de forma gradual.

Já o investimento surge com um aumento de 232,4 milhões de euros face ao que se verificava em novembro de 2016, um crescimento expressivo, mas muito abaixo do valor que se previa que fosse o de final do ano…em 2016.

As poupanças com juros, uma das principais rubricas que têm vindo a dar um empurrão, para baixo, ao défice orçamental, parecem para já estar em linha com o ano passado, apenas 44,8 milhões de euros melhor do que nos primeiros 11 meses de 2016, mas esta é uma rubrica que pode sofrer alterações significativas na parte final do ano.

Ainda assim, a fatura com juros continua a ser significativa. Só até novembro, o Estado já tinha pago 7.884 milhões de euros em juros. Retirando os juros das contas finais, o Estado passaria de um défice de 2.084 milhões de euros para um saldo positivo de 5.800 milhões de euros.

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