Sete magistrados do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) emitiram uma declaração de elogio à atuação da procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, e à sua defesa pela autonomia externa do Ministério Público. Essa manifestação, porém, está a causar algum incómodo dentro deste órgão superior de gestão e disciplina dos magistrados do MP, conforme revela o Diário de Notícias (DN) na edição desta terça-feira.
Os dois elementos nomeados pelo ministério da Justiça já a criticaram: primeiro, por a declaração deixar insinuar que o trabalho da procuradora-geral foi posto em causa, “o que não é verdade”, dizem; depois porque consideram essa manifestaão inoportuna. Juntam-se ainda as críticas dos advogados Magalhães e Silva e Castanheira Neves, eleitos pela Assembleia da República, que também avaliaram o texto inoportuno.
O jornal conta que a discussão sobre este tema decorreu no Conselho Superior no último dia 16 de janeiro, tendo a declaração elogiosa sobre Joana Marques Vidal sido apresentada antes do arranque dos trabalhos pelos sete magistrados.
Tendo presentes as notícias vindas a público acerca da renovação do mandato da PGR, os magistrados do Ministério Público eleitos pelos seus pares para o CSMP, respeitando integralmente as competências constitucionalmente estabelecidas nesta matéria, tornam público o seu reconhecimento da defesa da autonomia externa do Ministério Público que a Dra. Joana Marques Vidal sempre exerceu, que, conjugada com os esforços dos magistrados do Ministério Público, e não obstante a carência de quadros e meios vivenciada ao longo destes anos, permitiu os resultados sobejamente conhecidos”, foi a declaração apresentada pelos magistrados para a ata da reunião.
A manifestação contou com o apoio dos procuradores distritais do Porto (Maria Raquel Desterro, Coimbra, Euclides Dâmaso) e de Évora (Alcides Rodrigues) que, não só concordaram com a declaração, como ainda a reforçaram com a “elevação e coragem com que a PGR tem exercido o seu difícil cargo e a mobilização que tem conseguido do MP em defesa da legalidade democrática e dos superiores interesses da Justiça”.
Só Maria José Morgado, procuradora distrital de Lisboa, divergiu um pouco, conta o DN, apesar de elogiar o “mandato difícil, combativo e reforçador da autonomia do MP”, por considerar, diz o boletim, que é “contraproducente reagir a uma campanha na comunicação social em circunstâncias artificiais”.
Recorde-se que a discussão sobre a saída ou continuidade de Joana Marques Vidal no lugar de procuradora-geral foi lançada durante uma entrevista da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, a 9 de janeiro, à TSF. A confirmar-se a intenção de renovar, isso significa que Marques Vidal terá de sair no final do mandato, em outubro, possibilidade que tem gerado grandes debates desde então.
Governo abre porta à saída da Procuradora-geral Joana Marques Vidal
