Pedro Braz Teixeira. “Euro desenterrou os piores fantasmas da Segunda Guerra Mundial”

15 Fevereiro 2017302

O risco de a zona euro sucumbir é elevado porque o tempo de construir a união política na Europa já passou. "Nenhum projeto europeu provocou tantos problemas como o euro", afirma Pedro Braz Teixeira.

Pedro Braz Teixeira tem um olhar cético sobre o futuro do euro. Em entrevista ao Observador, o diretor do Gabinete de Estudos do Forum para a Competitividade não disfarça a descrença. “Nenhum projeto europeu provocou tantos problemas como o euro”, afirma. E vai mais longe, para que não sobrem equívocos sobre o seu pessimismo. A moeda única acabou por “desenterrar os piores fantasmas da Segunda Guerra Mundial”.

A situação tem conserto? “Nada daquilo que está a suceder tem solidez para ser o início do que quer que seja”, responde, numa apreciação inspirada pela crise no interior do espaço em que circula a moeda única europeia, mas também pelos riscos de regresso do protecionismo, através das portas abertas pela vitória do Brexit no Reino Unido e pela eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos. “Estamos agora a assistir ao recuo da ordem liberal pelos líderes da ordem liberal”, diz Braz Teixeira, autor do livro “O Euro e o Crescimento Económico”, que acaba de ser editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.

É crítico das elites portuguesa e europeia, pelas políticas que seguiram durante o período de preparação de Portugal para a adesão ao euro e pelo que decidiram quando da definição das regras fundadoras da moeda única. O que falhou?
Eu achou que se gerou, a meio do processo de integração europeia, um equívoco horrível. A integração era vista como um objetivo em si mesmo, quando os ‘pais fundadores’ tinham duas metas: a paz na Europa e a contenção da Alemanha. Isto foi dito por um ex-chanceler alemão e é assumido, sem problema. Portanto, a integração é apenas um instrumento, não é o objetivo em si. A dado passo até havia aquela metáfora da bicicleta que tinha de estar sempre a andar para não cair. Avançou-se para mais integração, com muitos equívocos de parte a parte, porque a Alemanha pensava que estava a construir uma coisa e a França pensava que estava a construir outra. O resultado final foi que, em vez de servir para a paz na Europa, a união monetária acabou por gerar uma grande quantidade de conflitos e, também, por desenterrar os piores fantasmas da Segunda Guerra Mundial. Nunca se viu este nível de guerra verbal dentro da Europa e nenhum projeto europeu provocou tantos problemas como o euro. O euro foi o preço que a França, e outros países da Europa, obrigaram a Alemanha a pagar pela reunificação.

"A lógica era a de a Alemanha abdicar do marco e abdicar de ser a dona da política monetária na Europa. Com isto, retirava-se poder à Alemanha. O resultado final não podia ter sido mais oposto."

O euro cumpriu o objetivo de conter a Alemanha?
A contenção da Alemanha é um aspeto irónico. Na prática, a lógica era a de a Alemanha abdicar do marco e abdicar de ser a dona da política monetária na Europa. Com isto, retirava-se poder à Alemanha. O resultado final não podia ter sido mais oposto. Há, ainda, outro problema, que é o do pensamento único europeu. Qualquer voz crítica é totalmente posta de lado. Aliás, fizeram-se várias comparações entre a União Soviética e a União Europeia por causa dessa atitude em relação às críticas, o que tem enfraquecido muito o processo europeu. Outra coisa horrível é o endeusamento da unanimidade, que faz com que as críticas sejam silenciadas. Em vez de as vozes dissonantes serem vistas como um contributo para o debate, são encaradas como algo muito negativo.

A integração e o projeto do euro desvalorizaram a democracia?
Deixe-me dar um exemplo que considero um completo horror: o caso de Chipre. No meio da crise houve uma maratona dos ministros das Finanças até às quatro da manhã e foi decidido que todos os depósitos constituídos junto dos bancos cipriotas seriam penalizados nos resgates ao sistema financeiro. Foi uma loucura. Existe aquela regra dos 20-80, em que 20% dos depositantes representam 80% dos depósitos. Não valia a pena estar a chatear os restantes 80% que só detêm 20% dos depósitos. Isto, do ponto de vista económico, não fazia sentido, porque correspondia a estar a chatear toda a gente para ganhar mais um bocadinho. Do ponto de vista político, foi um desastre. E, do ponto de vista da zona euro, significou lançar a suspeita sobre todos os bancos de todos os países europeus em dificuldades, gerando a expetativa de que todos os depósitos estavam sob ameaça. A medida foi aprovada por unanimidade e só uma instituição altamente doente é que consegue aprovar uma medida destas por unanimidade.

Como explica a tomada de uma decisão que considera ser um triplo erro?
A partir de certa altura, o que se passa é que existe uma máquina mastodôntica em que tudo é negociado e, portanto, é necessário fazer cedências aqui e acolá. Tudo avança muito devagar porque a necessidade de unanimidade acaba por ser paralisante. Há demasiados poderes de veto e o processo de decisão torna-se pouco ágil. E há muitos interesses em jogo.

“Pergunta-me se as elites aprenderam [com os erros]. Eu penso que não.”

Desde a época da preparação de Portugal para o euro, mudou alguma coisa na qualidade das elites?
O que se fez em Portugal foi de uma irresponsabilidade total, sobretudo se compararmos com Espanha. A preparação para o euro coincidiu quase com a queda do muro de Berlim. A queda do muro e o fim dos regimes comunistas na Europa significaram que a Europa de Leste abriu-se para a Europa. Passámos a ter concorrentes mais próximos da Europa, com salários mais baixos e competências muito mais elevadas. A globalização estava a tornar-se muito mais difícil quando Portugal se estava a preparar para o euro. A partir de 1995, foi como se o problema da globalização tivesse desaparecido. As elites económicas não podiam ter feito pior. Por exemplo, o Grupo Espírito Santo suicidou-se, praticamente. Mas houve muitos outros grupos e empresas que estiveram, na crise recente, à beira de falir. Houve um excesso de alavancagem.

Pergunta-me se as elites aprenderam. Eu penso que não. Nós tivemos uma estratégia económica virada para a procura interna entre 1996 e 2011 que faliu e que faliu duplamente. Primeiro, porque trouxe a estagnação económica, não trouxe crescimento. Depois, porque fez explodir a dívida pública sobre o produto interno bruto para mais de cem por cento. Veio a troika e obrigou a mudar a estratégia da procura interna para as exportações. O Governo atual decidiu regressar à estratégia económica que foi seguida até 2011 e que se revelou um desastre. Quantas vozes se elevaram a protestar contra isto, que é uma estratégia que não só está errada do ponto de vista teórico, como também está provado, do ponto de vista prático, que não é o caminho acertado, que não funciona? É como afirma Daniel Bessa. Para quê apostar na procura interna num país de dez milhões de falidos? Assim, não vamos a lado nenhum.

"Nenhum partido está preparado para ir para o Governo. Em Portugal há uma coisa extraordinária que é o facto de não haver governos-sombra."

Mencionou uma “irresponsabilidade total”. Qual é que considera ser a origem desta situação? Falta de preparação de quem aceita ir para o Governo?
Nenhum partido está preparado para ir para o Governo. Em Portugal há uma coisa extraordinária que é o facto de não haver governos-sombra. Quando se chega ao Governo, aquilo é uma azáfama de assuntos para resolver. Mesmo os mais capazes têm dificuldades. Pode dizer-se muito coisa de Vítor Gaspar, por exemplo, mas não pode é dizer-se que ele não é capaz. Porque é que ele não esteve um ano antes, ou dois anos antes, a pensar naquilo que ia fazer? Se houvesse um ministro das Finanças-sombra que, em 2010, tivesse acompanhado a evolução portuguesa, perceberia claramente o que estava para vir. Podia não saber os contornos exatos, mas perceberia que ia haver muita coisa para fazer.

Durante os anos mais recentes, as exportações conquistaram peso na economia portuguesa. Acha que isto se vai perder?
A chegada da troika foi um momento de viragem que se revelou importante para as empresas. Houve muitas empresas que viram o mercado interno desaparecer e que se viraram para o exterior. Hoje estão a exportar, coisa que não tinham planeado. Agora, o nível das exportações está em 40% do PIB, o que consiste num recorde. Do lado do setor privado, houve uma resposta virada para a aprendizagem e para aproveitar as oportunidades. Acho que não haverá uma volta atrás, mesmo que exista um pouco mais de mercado interno.

Há ambiente e condições políticas para reformar a União Europeia e a zona euro ou perdeu-se a oportunidade por causa do crescimento das forças anti-euro em países como a Alemanha e França?
Eu acho que já fomos longe demais na integração. Estas intervenções mais recentes já foram muito negativas e não acho, sequer, que seja desejável que se avance mais na integração europeia.

"Veja os exemplos da União Soviética e da Checoslováquia, quando se deu a separação entre a República Checa e a Eslováquia. Em ambos os casos, quando acabou a união política, acabou a união monetária."

Como é possível “salvar” a zona euro se não houver união política?
Já se passou completamente o tempo da união política. Veja os exemplos da União Soviética e da Checoslováquia, quando se deu a separação entre a República Checa e a Eslováquia. Em ambos os casos, quando acabou a união política, acabou a união monetária. Isto passou-se ainda antes de o euro existir. Havia exemplos recentíssimos que estavam em cima da mesa. Quando se estava a desenhar o Tratado de Maastricht, os alemães ainda pensaram que seria melhor construir a união monetária depois de se construir a união política. Só que naquela altura não havia condições para a união política. E não as havia quando os problemas em que a união política ia ser chamada a intervir estavam algures, num futuro distante. Agora, estamos a viver os problemas e trata-se de problemas que saem muito caros e que são dificílimos. A subida dos partidos eurocéticos e anti-Europa prova que já passou o tempo.

O que conclui? O euro vai sobreviver?
Eu vejo demasiadas tensões de desintegração no projeto europeu, o que inclui a zona euro, e não vejo que existam condições para que sejam superadas. O problema não existe apenas na Europa. Os dois países que são os maiores paladinos da ordem liberal são o Reino Unido e os Estados Unidos. Foram-no durante os dois últimos séculos. É curioso que em 1979 foi eleita Margaret Thatcher e em 1980 foi eleito Ronald Reagan. Agora, aconteceu a vitória do Brexit e a eleição de Donald Trump, quase em simultâneo, que são o reverso de Thatcher e Reagan. Aliás, reverso em vários sentidos, quer na orientação política, quer nos problemas suscitados em relação à globalização e à desigualdade, que são vistos como fruto das governações de Thatcher e de Reagan e que se estenderam a todo o Mundo.

Estamos agora a assistir ao recuo da ordem liberal pelos líderes da ordem liberal. Com uma diferença. Enquanto todos os anteriores processos de liberalização tiveram fundamentos muito sólidos, como sucedeu no século XIX com as ideias de Adam Smith e David Ricardo ou, nos anos 1970 e 1980, com Hayek, este recuo não tem base teórica nenhuma. O fio condutor é o medo. Não sinto que alguma coisa esteja a começar. Sinto que alguma coisa está a acabar. Nada daquilo que está a suceder tem solidez para ser o início do que quer que seja.

“É muito difícil, neste momento, esperar uma política expansionista na Alemanha porque iria provocar mais inflação.”

Como compatibiliza essa perspetiva com a sua convicção de que a globalização é irreversível?
Não vamos deixar de ter globalização, mas vamos assistir a algum recuo. Não vamos pensar que a China ou que todos aqueles países que viviam fechados para o Mundo e que se abriram para o comércio livre vão retroceder. Não há recuo, até porque foi assim que a globalização trouxe os melhores benefícios. Acho, também, que um líder como Donald Trump não é um bom alicerce para fazer previsões sobre o futuro, no sentido em que não tem consistência. Não se percebe bem o que ele quer fazer na prática e até que ponto as instituições norte-americanas vão deixar que ele faça aquilo que pretenda fazer. Não quero conjeturar muito sobre este aspeto.

Um obstáculo à saúde da zona euro é o elevado saldo positivo externo da Alemanha, espelho dos défices dos países do sul. Acha possível convencer Berlim a tomar medidas para corrigir este superávite?
Esse é o argumento legítimo que os países do sul deviam ter usado e que, estranhamente, nunca usaram. A Alemanha é frequentemente citada como um país que tem um superávite externo excessivo. Como a Alemanha abre os cordões à bolsa e é o principal financiador do orçamento comunitário, não tem havido convicção por parte dos diferentes países para exigir à Alemanha que corrija o saldo. Já se perdeu a oportunidade de fazer essa pressão porque, atualmente, a economia alemã está com um desemprego muito baixo, com uma inflação altíssima e está numa situação horrível que é a de ter as taxas de juro mais baixas e o ritmo de crescimento dos preços mais elevado.

As taxas de juro reais estão mais negativas na Alemanha do que em qualquer outro país do euro. É muito difícil, neste momento, esperar uma política expansionista na Alemanha porque iria provocar mais inflação. Podia haver uma possibilidade de correção, que passaria por um aumento dos salários germânicos, em vez de estímulos orçamentais. Mas também acho difícil, politicamente, fazer isso, porque não depende dos governos.

"O encurtamento do leque salarial na administração pública, em que os funcionários menos qualificados ganham salários relativamente elevados e os quadros superiores ganham mal, levou os melhores a sair."

Todos os principais partidos que se apresentaram às eleições legislativas de 2015 prometiam a reposição de salários na Função Pública, por exemplo. O ritmo da reposição é que divergia. Quem quer vencer eleições tem de prometer apostar no aumento de rendimentos capaz de sustentar um crescimento da procura interna?
A partir do momento em que as contas públicas tenham margem para repor salários, não me parece que a reposição seja uma medida reprovável. Aquilo de que os empresários se queixam é que a administração pública não funciona. Tem enormes atrasos e esta situação é um entrave ao investimento e ao crescimento.

Está a pensar nos atrasos nos pagamentos aos fornecedores ou na burocracia da máquina do Estado?
Estou a referir-me aos atrasos nos licenciamentos e nas aprovações. Não há suficiente pessoal qualificado para tratar dos assuntos. O encurtamento do leque salarial na administração pública, em que os funcionários menos qualificados ganham salários relativamente elevados e os quadros superiores ganham mal, levou os melhores a sair. Ainda por cima, entrou-se num ciclo vicioso em que a administração pública ganha mal e tem má fama. Quem quer ganhar mal e fazer um trabalho que não é prestigiado? Há falta de pessoas qualificadas na administração pública e eu não acredito que se resolva o problema pagando salários muito mais baixos do que aqueles que se praticam no setor privado. Agora, reverter reformas no mercado laboral e tomar outras medidas de reversão em áreas que são essenciais para o crescimento já é outra matéria. Uma coisa é reverter medidas que eram necessárias para aumentar o potencial de crescimento da economia portuguesa, outra é a reposição de salários, que não tem muito a ver com aquele tema.

Uma reforma que, do seu ponto de vista, ficou por concretizar foi a da despesa pública, durante o período de intervenção da troika. Teria sido possível fazê-la num prazo de três anos?
Eu acho que sim porque havia uma legitimidade política extraordinária. O Governo do PSD e do CDS tinha maioria absoluta e o país tinha chegado à beira do abismo. A capacidade dos portugueses para resistirem a medidas drásticas era mínima. Toda a gente percebeu, naquela altura, que não havia dinheiro para pagar salários e que o país tinha chegado ao fim da linha.

"Há a ideia de que reformar a despesa corresponde a cortar direitos aos trabalhadores da Função Pública. Aquilo que eu vejo é que as empresas se queixam de um Estado que não funciona e que não dá respostas."

E agora? Vê condições políticas para se avançar com uma reforma dos gastos públicos?
Há a ideia de que reformar a despesa corresponde a cortar direitos aos trabalhadores da Função Pública. Aquilo que eu vejo é que as empresas se queixam de um Estado que não funciona e que não dá respostas. Há burocracias absurdas que não servem para nada. Os sindicatos são contra a desburocratização? Não acredito. Há uma série de coisas que é necessário fazer e não há razões para fazer grandes objeções. Aliás, foi o próprio PS que inventou o “Simplex”. Há aspetos que têm a ver com planear e organizar e que não custam dinheiro.

Que medidas considera prioritárias para haver uma administração pública mais amiga do investimento?
Os investidores deviam ter um interlocutor único, em vez de terem de falar com 15 repartições, o que não é positivo quando se pretende que o investimento aumente. Queixam-se, em primeiro lugar, da taxa de IRC. Havia um acordo para a descida deste imposto que o PS rasgou. Em segundo lugar, queixam-se da burocracia da máquina pública e isto não é de esquerda, nem de direita. Quantos empregos estão bloqueados à espera de autorizações da administração pública? Eu já ouvi números na ordem dos cem mil. Se este número for rigoroso, isto representa uma quantidade bárbara de PIB e de impostos, mas também de custos com subsídios de desemprego.

Nos governos, desapareceu o ministro do Planeamento e o Estado deixou de ter pensamento estratégico. Portugal não tem um plano nacional que englobe todos os investimentos. Ou é só dos transportes ferroviários, e não inclui todos os transportes, quando o plano devia ser sobre tudo para nós podermos ordenar o que é importante. Dou-lhe um exemplo. Temos um sub-investimento no regadio num país onde chove quando não é preciso e onde não chove quando é preciso. O regadio é absolutamente essencial e o investimento a nível público é de um nível chocante. Porque é que se construiram auto-estradas onde não passa ninguém e não se investiu nesta área, que teria impactos imediatos no crescimento?

O corte no investimento público é uma das armas do atual Governo para baixar o défice.
Mais importante do que decidir se vamos investir mais ou menos é escolher muito melhor em que é que investimos. Há falta de pensamento estratégico por parte do Estado e haverá problemas que têm a ver com os fundos comunitários, que têm um problema de pouca subsidariedade. São atribuídos no caso de se investir em “x” ou “y”, mesmo que investir em “x” ou “y” seja um disparate total e completo. Há más escolhas de investimento público que são explicadas pelo enviesamento dos fundos comunitários. Ainda assim, devíamos ter um plano que englobasse todas as áreas. Isto permitiria ao país dispor de projetos de investimento que estariam à espera de uma recessão para serem concretizados, dando utilidade às suas propriedades anti-cíclicas.

"Eu prefiro a venda [do Novo Banco] por causa da péssima experiência da Caixa Geral de Depósitos, que tem a agravante de não se querer saber exatamente o que se andou lá a fazer."

Como se reanima o investimento se, além dos cortes nas verbas destinadas a projetos públicos, a taxa de poupança está em níveis historicamente baixos?
Eu acho que as famílias ainda não interiorizaram que Portugal está a crescer menos. A queda de rendimento não se refletiu totalmente na queda do consumo. Tenho esperança, não sei se muito ilusória, que se Portugal conseguir acelerar a taxa de crescimento para um ritmo de 3%, que já tivemos, cria-se margem para as famílias aumentarem a taxa de poupança. O que é absolutamente anormal é Portugal estar em divergência estrutural com a Europa. Normalmente, devíamos estar a crescer mais do que a economia europeia. Para melhorar a nossa produtividade, só temos de copiar aquilo que outros países já fizeram.

Considera que os salários dos quadros qualificados do setor público são baixos. Os gestores da Caixa Geral de Depósitos devem ser remunerados de acordo com aquilo que se pratica na banca privada?
O problema é que o mercado está altamente distorcido. A banca viveu tempos de euforia, em que o setor não transacionável foi altamente estimulado e criou uma prosperidade artificial. Concedeu imenso crédito em condições em que não devia ter dado. Se fossemos rever os lucros da banca nos últimos 20 anos, verificaríamos que a maior parte dos bancos teria dado prejuízo. Os níveis salariais nos bancos, em geral, estão muito acima daquilo que deviam ser. Estão inflacionadíssimos. É tudo uma ficção.

Mas a minha questão vai para além dos salários. Como é que se garante que o gestor vai ser independente se é escolhido pelo Governo? O problema essencial é a falta de transparência. O mais importante era mudar o modelo de gestão da Caixa e os membros não executivos terem funções verdadeiramente de fiscalização. Aqueles de quem se falou [para a gestão liderada por António Domingues] eram nomes decorativos.

O que prefere? A nacionalização do Novo Banco ou a venda?
Eu prefiro a venda por causa da péssima experiência da Caixa Geral de Depósitos, que tem a agravante de não se querer saber exatamente o que se andou lá a fazer. A comissão parlamentar de inquérito está quase a ser abortada. Como é que o regimento da Assembleia da República permite que a maioria tenha o poder de impedir que seja fiscalizada? Acho isto incompreensível. Normalmente, nas empresas públicas existe laxismo, falta de transparência e falta de exigência. Depois, há a questão dos problemas laborais. Numa empresa pública, os problemas laborais são problemas políticos e lá vem dinheiro dos contribuintes para os políticos os resolverem.

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