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Execução Orçamental

Enquanto o pau vai e vem, folgam as costas

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2.419

É o paradoxo dos dias que correm: cá dentro há foguetório com a execução orçamental, lá fora alerta-se para a falta de crescimento e de reformas. Nós fazemos orelhas moucas, pois nunca aprendemos nada

Gozem a vida enquanto podem. Amanhã logo se vê.

Este não é conselho que gente assisada dê, muito menos um conselho que passe como mensagem de um governo responsável, mas é assim que estamos. E o país deixou-se contagiar, embalado na ilusão. Sim, porque é na ilusão que vivemos.

Esta semana a OCDE esteve em Lisboa a apresentar o seu relatório sobre Portugal, um documento cheio de avisos e recados. Dele ressaltavam duas preocupações: a falta de crescimento e, na origem desta, a falta de investimento. Nada que nos surpreenda, pois sabemos que em 2016 o crescimento ficará abaixo dos 1,6% registados em 2015, e agora a organização prevê que o mesmo suceda em 2017 e 2018. Tudo isto com o investimento 30% abaixo do registado em… 2005.

Mas o que preocupou Mário Centeno ao conhecer o relatório? Dizer que “todas as instituições internacionais falharam nas suas previsões” relativas a Portugal. Como? Será que ouvimos bem? É que há um ano, quando elaborou o seu primeiro Orçamento do Estado, O mesmo Centeno previu um crescimento de 1,8%, e este deverá ficar-se pelos 1,2% ou 1,3%. Já a OCDE previa na altura um crescimento de 1,6% (depois corrigiu em baixa para 1,2%), o FMI de 1,4% e a Comissão Europeia de 1,6%. O que significa que todas essas instituições se enganaram – mas todas se enganaram menos do que o Governo e o próprio Mário Centeno.

Como é possível então que o ministro das Finanças tenha dito o que disse sem se engasgar? Porque ele não quer falar de crescimento (e ainda menos de investimento): ele, tal como António Costa, só quer falar de défice. De repente os políticos que andaram com o “há vida para além do défice” na boca transformaram o défice no alfa e ómega que determina o seu sucesso ou insucesso. Só que infelizmente o défice de que falam é uma espécie de mentira piedosa para a Europa consumir e o pacóvio engolir.

Eu sei: o número de que todos falam é 2,3%. “O menor défice da democracia portuguesa”, repetem os ministros a todo o momento e, depois de conhecidos os números mais recentes, é bem provável que o número seja mesmo esse. O problema é como ele foi conseguido.

A análise mais recente da UTAO, um organismo conhecido pela sua independência e competência técnica, fornece algumas explicações interessantes para como se chegou aqui.

Primeiro ponto: o Governo cortou de forma brutal no investimento público. Menos 955 milhões de euros do que o previsto no seu próprio Orçamento, ou seja, 955 milhões de “plano B” que levaram a que o investimento público ficasse 433 milhões de euros abaixo do realizado em 2015 na vigência da híper-super-radical-liberal anterior maioria que estava a “destruir” os serviços públicos.

E onde foi que houve menos investimento? Vale a pena tomar nota: menos 29,8% na Saúde, menos 65,8% no ensino básico e secundário, menos 50,8% no Metro de Lisboa e menos 66,6% no do Porto. Estes cortes foram tão acentuados que não podemos falar apenas de ter deixado de se investir no futuro – deixou-se de gastar o mínimo para manter algumas sistemas vitais a funcionar. Já em tempos expliquei como a situação no Metro de Lisboa me levava a ter saudades do tempo das greves constantes, mas o que acaba de se passar na Escola Alexandre Herculano no Porto é do domínio do surreal. Como se sabe, a escola teve de fechar por uns dias porque chovia nas salas de aula, sendo que havia seis milhões de euros de fundos comunitários para realizar as obras de requalificação. Porque não foram estes usados? Porque o governo pretendia que fosse a Câmara do Porto a colocar a verba remanescente, e esta naturalmente recusou-se, pois o edifício não lhe pertence. E Governo ficou-se nas covas, por causa dos cortes no investimento.

Ao mesmo tempo que colocava o investimento público no nível mais baixo (em percentagem do PIB) dos últimos 60 anos – um feito deveras extraordinário para um governo de esquerda –, o Governo conseguia o seu “milagre orçamental” com recurso a mais alguns estratagemas. O mais conhecido foi o “perdão fiscal”, o PERES, que terá permitido encaixar 551 milhões de euros. Menos conhecida foi a operação de reavaliação de activos que terá rendido, em sede de IRC, mais uns 100 milhões. Mesmo com estas duas ajuda a receita fiscal ficou bem abaixo do que estava previsto, pois quase todos os restantes impostos sofreram com o facto de o crescimento económico ter ficado bem aquém (700 milhões aquém) das previsões de Mário Centeno.

Mas não ficámos por aqui, sendo que a outra medida de que mais se falou foram as “cativações”, que terão valido 445 milhões e que ninguém sabe exactamente que sectores e departamentos afectaram. Foram um “plano b” sem o ser, um “orçamento rectificativo” não assumido e, por isso, uma prática orçamental menos séria e menos transparente. Aqui e além vamos sabendo de fornecedores do Estado a adiar facturas para 2017, de serviços públicos sem meios para funcionarem, de organismos a fecharem as portas ao público, de hospitais sem poderem comprar os medicamentos de que necessitariam ou de concursos para bolseiros de investigação que derraparam de 2016 para 2017, mas a opacidade do exercício orçamental só é superada pelo silêncio ensurdecedor dos parceiros da troika, que agora engolem tudo, ou quase, sem uma lamúria ou um protesto. Basta recordar que quase não tugiram nem mugiram mesmo quando se soube, pelo Observador, que o secretário de Estado da Saúde assinara um despacho a dar instruções aos hospitais para limitarem as reparações de equipamentos médicos e não renovarem os stocks de medicamentos.

Medidas como estas permitiram chegar ao fim do ano com um número “para a Europa ver”, mas agravando pelo caminho a factura a pagar pelas gerações futuras. Isso sucedeu quer por a dívida ter continuado a aumentar (mais 9,5 mil milhões de euros em 2016), quer por as despesas fixas da administração pública terem aumentado mais do que o previsto por via das famosas “reposições” e “reversões”. Foi o caso das despesas com pessoal, que excederam o orçamentado em 1,2%, ou seja mais uns 225 milhões de euros. Repuseram-se salários, regressou-se às 35 horas, não se reformaram tantos funcionários quantos se esperava, houve necessidade de contratar mais trabalhadores e, como estamos a falar da principal clientela da “geringonça”, agora só se fala de integrar os chamados “precários” (de resto quem ouve falar os partidos da “geringonça” arrisca-se a ficar com a ideia de que em Portugal só há funcionários públicos ou empresas públicas, tal a fixação na defesa dos seus interesses corporativos).

Depois de todos estes números, e para não estar a incluir quadros, restará dizer que se somamos todas as parcelas que entraram para o nunca assumido “plano b” (corte no investimento, PERES, cativações e reavaliação de activos) chegamos a cerca de dois mil milhões de euros. Ou seja, sem essas medidas ora extraordinárias, ora difíceis de prolongar no tempo indefinidamente sem perturbações ainda mais graves dos serviços públicos, o défice de 2016 teria ficado em 3,4% e não nos 2,3% anunciados. Teria piorado em vez de melhorar.

Desgraçadamente já sabemos que, para consumo político interno, o que vai contar é o número mágico de 2,3%. Em Bruxelas também não quererão ouvir falar de nenhum outro, mesmo sabendo por que caminhos se chegou a este resultado. A Comissão, já fomos disso avisados, é “assumidamente política”, e a política que neste momento conta é a de não fazer ondas.

O problema, o nosso grande problema, é que o mundo e a economia não se faz apenas de políticos e de eurocratas, pelo que há quem continue a olhar para Portugal com a desconfiança própria dos que sabem que não estamos a ir pelo melhor caminho. Ainda agora a Fitch, no relatório em que manteve no “lixo” a dívida portuguesa, escrevia que “até ao momento, o Sr. Costa tem um bom historial a gerir as diferenças entre os partidos, o que assegura estabilidade política. Contudo, o problema é que há pouca capacidade para aplicar reformas estruturais ambiciosas em outras áreas da política económica”. Também a OCDE nos veio dizer que as reformas estruturais feitas desde 2011 “sustentaram a recuperação gradual da economia portuguesa” mas que agora o ímpeto reformista esfumou-se. E por fim outra agência de notação, a Moody’s, já nota uma “pequena deterioração” na vontade de ter as contas públicas em ordem.

Isto significa que, para os que nos olham sem filtros políticos, as contas não estão bem – apenas parecem bem. É por isso que, nos mercados da dívida, os juros continuam a subir. Se Portugal tivesse mantido as taxas de juro da Primavera/Verão de 2015, os empréstimos realizados em 2016 custariam menos 200 milhões de euros em juros todos os anos (ver aqui as contas). Mais: se Portugal tivesse mantido esse nível de juros baixos teria podido trocar dívida mais cara por dívida mais barata (por exemplo: teria amortizado num valor superior o empréstimo do FMI, como estava previsto pelo anterior Governo), o que significa que teria “reestruturado” de forma benévola uma parte da dívida, com benefícios óbvios no médio e longo prazo.

Mas isso que interessa? Aparentemente nada. Enquanto o Banco Central Europeu for mantendo os juros num nível comportável continuamos naquele intervalo enquanto o pau vai e vem e folgam as costas.

E é nisto que estamos. Enganamos e enganamo-nos com números que apenas servem para fingir que os problemas estão resolvidos quando, afinal, apenas se varreu o lixo para debaixo do tapete. E se a “descompressão” lá acabou por levar a alguma retoma do consumo, isso foi feito à custa de níveis de poupança historicamente baixos.

O país, ou uma parte dele, parece estar como Costa: o que conta é viver mais um dia. 2016 já passou, em 2017 não deve ainda haver problemas de financiamento do Estado, em 2018 logo se vê. Até lá, repito, não nos fustiguem com essa chatice dos números e com essa coisa da realidade, que nem queremos ouvir. Só queremos é dar descanso às costas.

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