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A agência Fitch manteve nesta sexta-feira o rating da dívida portuguesa num nível de alto risco (vulgo, lixo), mantendo também a perspetiva – esta ficou em “estável“, o que indica que tão cedo o rating não deverá subir. A Fitch avisa que a descida do défice foi conseguida à custa de um corte histórico no investimento público e critica o Governo de António Costa porque, apesar de este ter sabido gerir as divergências entre os partidos da esquerda, o resultado é um Governo incapaz de fazer “reformas estruturais ambiciosas” na economia.

A informação foi avançada em comunicado que acaba de ser divulgada ao mercado, mas que tinha sido antecipada pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Uma das mensagens principais no relatório da Fitch é que a agência acredita que o défice orçamental voltará a subir em 2017, para “perto de 3%” do PIB, com a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (1,1% do PIB) a contribuir para este resultado. A agência afirma que “Portugal continua vulnerável a riscos externos”, incluindo o risco de um crescimento abaixo do esperado na zona euro, as “ameaças protecionistas no mundo” e, ainda, as eleições que vão decorrer em França, Holanda, Alemanha e, possivelmente, Itália.

Este último fator, diz a Fitch, “pode levar a instabilidade política e nos mercados, o que por sua vez poderá fazer aumentar os custos de financiamento de Portugal e afetar a confiança e o investimento”.

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A Fitch elogia a descida do défice público em 2016, mas salienta que a dívida total continua a subir muito graças às recapitalizações do setor bancário. “Os riscos macroeconómicos internos moderaram-se” mas, contudo, a Fitch salienta que o objetivo do défice foi conseguido graças a efeitos que não são os ideais:

“Apesar do crescimento relativamente fraco da receita fiscal, o Governo conseguiu cumprir o objetivo do défice graças a uma estratégia de contenção de despesa muito rigorosa. Houve uma despesa pública total de cerca de 46% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor mais baixo desde 2008. Contudo, isto foi atingido, em parte, restringindo o investimento público, o que acentua as dificuldades em impulsionar o crescimento de médio prazo”.

Além disso, a Fitch critica que não tenha havido uma solução para o crédito malparado na banca e para a venda do Novo Banco. Para resolver os problemas da banca, “será necessário um esforço concertado por parte do Governo liderado por António Costa para obter o apoio dos partidos que apoiam o executivo”.

Até ao momento, o Sr. Costa tem um bom historial a gerir as diferenças entre os partidos, o que assegura estabilidade política. Contudo, o problema é que há pouca capacidade para aplicar reformas estruturais ambiciosas em outras áreas da política económica”.

A agência de rating acredita que, depois de um crescimento na ordem dos 1,3% (abaixo da previsão inicial do Governo, que era de 1,8%), a economia deve acelerar em 2017 para uma taxa de crescimento de 1,5%. Isto graças a maior uso de fundos europeus e a “menos alterações de política interna, algo que pode aumentar o investimento”.

O rating da Fitch chegou a estar com perspetiva “positiva” mas voltou para “estável” em março de 2016, meses depois de o Executivo de António Costa tomar posse. Muitas vezes, colocar um rating sob perspetiva “positiva” é uma ante-câmara de uma subida do rating, propriamente dito.

Como a notação da Fitch está no nível mais elevado de lixo, a um pequeno (grande) passo de subir para território de qualidade, se essa subida se tivesse concretizado, isso seria algo muito positivo para o mercado de dívida português já que abriria a porta a vários investidores mais conservadores.

Investidores que, porque Portugal só tem rating positivo na pequena DBRS (que, a bem dizer, apenas o BCE valida), não podem investir somas elevadas nas obrigações do Tesouro. Mas não foi assim, poucos meses depois da mudança de governo. Portugal continuou com o rating em lixo na Fitch, Moody’s e S&P e, por isso, continua a ser marginalizado pelos principais índices de obrigações, o que contribui para juros mais elevados e menos procura pela dívida nacional.